Enfermeira Rejane

PL 5072/2026

Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.

Apresentação informada: 2026-08-13

PL 5056/2026

Institui a Política Nacional de Valorização da Preceptoria e da Supervisão de Estágio em Enfermagem e estabelece condições para seu exercício seguro nos serviços de saúde.

Apresentação informada: 2026-08-13

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 4840/2026

Assegura a validade das prescrições de medicamentos emitidas por enfermeiros, nos limites de suas competências legais, para fins de dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas.

Apresentação informada: 2026-07-30

PL 3635/2026

Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-10

PL 3599/2026

Altera a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, e a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para limitar a diferenciação de preços em operações realizadas mediante vale-refeição e vale-alimentação vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, estabelecer deveres de transparência ao consumidor e dar outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-08

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 3095/2026

Institui a Política Nacional "Saúde sem Calote", estabelece diretrizes para a transparência e garantia de pagamento dos profissionais de saúde no âmbito de contratos de gestão e parcerias no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-13

PL 3094/2026

Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — "Edma e Marcos Valadão", estabelecendo diretrizes para a prevenção, o acolhimento e a proteção de profissionais de saúde em exercício de suas funções, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Apresentação informada: 2026-06-13

PL 2478/2026

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-19

PL 2461/2026

Altera a Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025, para incluir diretrizes sobre a assistência de enfermagem no cuidado integral às pessoas com fibromialgia.

Apresentação informada: 2026-05-19

PL 1105/2026

Dispõe sobre medidas trabalhistas e administrativas de responsabilização de autores de violência contra a mulher, incluindo demissão por justa causa, suspensão de funções de liderança e vedação ao exercício de cargos públicos, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-11

PL 833/2026

Dispõe sobre a instituição de regime especial de proteção e de promoção da equidade de gênero para mulheres em ambientes de trabalho historicamente predominantemente masculinos ou com baixa representatividade feminina, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-02

PL 830/2026

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora cisgênero e transgênero vítima de violência sexual ou moral no ambiente de trabalho.

Apresentação informada: 2026-03-02

PL 755/2026

Dispõe sobre a prevenção, caracterização e responsabilização da segunda geração do assédio moral no âmbito da Administração Pública federal, Estadual, Municipal direta, autárquica e fundacional, e altera a Lei nº 8.112/1990.

Apresentação informada: 2026-02-25

PL 658/2026

Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol – SAF), para instituir o princípio da equiparação estrutural de gênero, estabelecer garantias às atletas profissionais e assegurar destinação mínima de recursos ao desenvolvimento do futebol feminino.

Apresentação informada: 2026-02-23

PL 657/2026

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.

Apresentação informada: 2026-02-23

PL 656/2026

Institui reparação histórica às atletas integrantes da Seleção Brasileira Feminina de Futebol que representou o Brasil no Torneio Experimental da FIFA de 1988, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-23

PL 611/2026

Dispõe sobre a regulamentação, valorização e proteção dos direitos sociais dos profissionais de Enfermagem que atuam na área de transplantes de órgãos, tecidos e células no Brasil. Estabelece Direitos Sociais, Deveres, Certificação Profissional de Especialista, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-20

PL 600/2026

Institui o Seguro Nacional de Proteção ao Atleta de Alto Rendimento e estabelece diretrizes para sua implementação no âmbito do sistema esportivo nacional.

Apresentação informada: 2026-02-20

PL 597/2026

Dispõe sobre normas gerais de transparência ativa, dados abertos e governança digital aplicáveis aos Conselhos Profissionais e institui Observatórios de Transparência no âmbito das entidades de fiscalização do exercício profissional.

Apresentação informada: 2026-02-20

PL 194/2026

Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho.

Apresentação informada: 2026-02-03

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 27/10/2026, 21:23:55

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 29/10/2026, 15:49:09.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

12 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 29/10/2026, 12:49:10

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 29/10/2026, 12:54:09

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 29/10/2026, 13:04:09

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 29/10/2026, 13:09:10

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 29/10/2026, 13:14:10

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 29/10/2026, 13:19:10

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 29/10/2026, 13:54:10

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 29/10/2026, 18:14:09

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 29/10/2026, 10:14:10

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 29/10/2026, 17:59:09

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 29/10/2026, 18:24:10

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 29/10/2026, 17:39:10

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 274.061,91Valor líquido de 84 lançamentos deste filtro.
R$ 320.753,42Valor dos documentos.
R$ 8.899,51Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 115.373,73
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 113.816,67
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 55.000,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 8.346,73
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 420,78
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA: -R$ 18.896,00

Lançamentos e documentos

9/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 10.000,00 · documento: R$ 10.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156733 · 2026-08-28

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 10.000,00 · documento: R$ 10.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8140347 · 2026-07-27

8/2026 · COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA

COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA

Líquido: -R$ 2.407,00 · documento: R$ 2.407,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 5564 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ZELLAR GESTAO DE SERVICOS LTDA

Líquido: R$ 12.000,00 · documento: R$ 12.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8140335 · 2026-07-31

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Sonia Regina Alves Ferreira

Líquido: R$ 5.359,22 · documento: R$ 5.359,22 · glosa: R$ 0,00

Documento 8140367 · 2026-07-27

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO FLEX DE ITAPERUNA LTDA

Líquido: R$ 206,21 · documento: R$ 206,21 · glosa: R$ 0,00

Documento 8147076 · 2026-07-20

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROSALLES AUTO POSTO LTDA

Líquido: R$ 214,60 · documento: R$ 214,60 · glosa: R$ 0,00

Documento 8147090 · 2026-07-19

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMB JARDIM SULACAP LTDA

Líquido: R$ 287,90 · documento: R$ 287,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8147081 · 2026-07-15

7/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 10.000,00 · documento: R$ 10.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8140342 · 2026-06-26

7/2026 · COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA

COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA

Líquido: -R$ 2.407,00 · documento: R$ 2.407,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 5484 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ZELLAR GESTAO DE SERVICOS LTDA

Líquido: R$ 12.000,00 · documento: R$ 12.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123683 · 2026-06-30

6/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Imprint 2001 Grafica e Editora Ltda

Líquido: R$ 14.050,00 · documento: R$ 14.050,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8108432 · 2026-06-01

6/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

F. FERREIRA PIRES TAVARES

Líquido: R$ 1.666,67 · documento: R$ 10.000,00 · glosa: R$ 8.333,33

Documento 8106844 · 2026-05-27

6/2026 · COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA

COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA

Líquido: -R$ 2.407,00 · documento: R$ 2.407,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 5469 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

49.797.782 CARLOS HENRIQUE DE MELO PEREIRA

Líquido: R$ 17.000,00 · documento: R$ 17.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8108438 · 2026-06-01

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

F. FERREIRA PIRES TAVARES

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8108415 · 2026-05-30

5/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ZELLAR GESTAO DE SERVICOS LTDA

Líquido: R$ 12.000,00 · documento: R$ 12.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8123681 · 2026-05-29

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE SERV. ROMANTICO LTDA

Líquido: R$ 215,16 · documento: R$ 215,16 · glosa: R$ 0,00

Documento 8105215 · 2026-05-25

5/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Sonia Regina Alves Ferreira

Líquido: R$ 5.286,33 · documento: R$ 5.293,82 · glosa: R$ 7,49

Documento 8123680 · 2026-05-25

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE GASOLINA RIAS BAIXAS LTDA

Líquido: R$ 268,56 · documento: R$ 268,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 8105195 · 2026-05-23

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO MAQUINE LTDA

Líquido: R$ 223,44 · documento: R$ 223,44 · glosa: R$ 0,00

Documento 8105175 · 2026-05-20

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO BELVEDERE DA BARRA LTDA.

Líquido: R$ 257,75 · documento: R$ 257,75 · glosa: R$ 0,00

Documento 8105211 · 2026-05-18

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO TURCAO LTDA

Líquido: R$ 242,06 · documento: R$ 242,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8105163 · 2026-05-17

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMB JARDIM SULACAP LTDA

Líquido: R$ 281,47 · documento: R$ 281,47 · glosa: R$ 0,00

Documento 8105139 · 2026-05-15

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO NOVA BARRA LTDA

Líquido: R$ 255,90 · documento: R$ 255,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8105128 · 2026-05-13

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CASACA LTDA

Líquido: R$ 269,59 · documento: R$ 269,59 · glosa: R$ 0,00

Documento 8105116 · 2026-05-11

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

GASMETANO DO BRASIL LIMITADA

Líquido: R$ 232,60 · documento: R$ 232,60 · glosa: R$ 0,00

Documento 8105121 · 2026-05-08

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

F. FERREIRA PIRES TAVARES

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8094520 · 2026-05-06

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

F. FERREIRA PIRES TAVARES

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8094525 · 2026-05-06

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO JK NIEMEYER LTDA

Líquido: R$ 225,58 · documento: R$ 225,58 · glosa: R$ 0,00

Documento 8105105 · 2026-05-04