Rogéria Santos

PL 5450/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aperfeiçoar as diretrizes relativas à produção de estudos, pesquisas e informações sobre a violência contra crianças e adolescentes

Apresentação informada: 2026-09-23

PL 5439/2026

Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.

Apresentação informada: 2026-09-22

PL 5336/2026

Altera a Lei nº 10.257, de 2001, e a Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre a promoção da segurança, da acessibilidade e da manutenção adequada dos espaços públicos e dos equipamentos de infraestrutura urbana e de saneamento

Apresentação informada: 2026-09-10

PL 4914/2026

Institui a Política Nacional de Monitoramento e Avaliação da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, estabelece diretrizes para a produção, integração, análise e divulgação de indicadores destinados ao aperfeiçoamento das políticas públicas, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-08-06

PL 3268/2026

Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.

Apresentação informada: 2026-06-23

PL 3242/2026

Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel) e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o acompanhamento e a integração intersetorial das ações de atendimento e de proteção, nas áreas de saúde, de assistência social, de segurança pública e de educação, nos casos de violência sexual contra criança ou adolescente.

Apresentação informada: 2026-06-22

PL 3187/2026

Institui o Dia Nacional do Vaqueiro e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-17

PL 2403/2026

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para criar sistema federal de acompanhamento de casos de automutilação e suicídio e para sistematizar a notificação de estudantes com 18 anos ou mais.

Apresentação informada: 2026-05-14

PL 1785/2026

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a realização de perícia médica federal por meio de telemedicina, com vistas à ampliação do acesso, à interiorização e à organização regional do atendimento no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.

Apresentação informada: 2026-04-13

PL 1770/2026

Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática no território nacional.

Apresentação informada: 2026-04-13

PL 1424/2026

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Apresentação informada: 2026-03-26

PL 991/2026

Estabelece medida excepcional de proteção social no contexto da situação de emergência decorrente das enchentes e da catástrofe ambiental ocorridas em cidades do Estado da Bahia, em razão de eventos climáticos extremos.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 166/2026

Cria a Lei “Criança sem Dívida”. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer proteção integral contra o abuso financeiro de crianças e adolescentes, definir salvaguardas nos casos de emancipação, doação, exercício empresarial e desconsideração da personalidade jurídica, e tipificar condutas criminais relacionadas à utilização fraudulenta de crianças e adolescentes em operações patrimoniais.

Apresentação informada: 2026-02-03

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:28:14

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

11 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:44:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:54:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:59:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 14:04:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 14:09:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:04:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:29:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 18:49:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:09:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:14:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 16/10/2026, 18:29:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 269.058,07Valor líquido de 74 lançamentos deste filtro.
R$ 269.058,07Valor dos documentos.
R$ 0,00Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 121.000,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 94.800,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 48.000,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 2.897,28
TELEFONIA: R$ 2.360,79

Lançamentos e documentos

9/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PANTANAL-VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 6.400,00 · documento: R$ 6.400,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155409 · 2026-09-03

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA

Líquido: R$ 3.500,00 · documento: R$ 3.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154298 · 2026-09-02

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA

Líquido: R$ 6.500,00 · documento: R$ 6.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154303 · 2026-09-02

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA

Líquido: R$ 3.500,00 · documento: R$ 3.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154306 · 2026-09-02

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PANTANAL-VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 4.800,00 · documento: R$ 4.800,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155659 · 2026-09-03

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PANTANAL-VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 4.200,00 · documento: R$ 4.200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157539 · 2026-09-03

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA

Líquido: R$ 3.500,00 · documento: R$ 3.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143162 · 2026-08-05

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA

Líquido: R$ 3.500,00 · documento: R$ 3.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143250 · 2026-08-05

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA

Líquido: R$ 6.500,00 · documento: R$ 6.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143261 · 2026-08-05

7/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PANTANAL-VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 4.800,00 · documento: R$ 4.800,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143288 · 2026-08-04

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA

Líquido: R$ 3.500,00 · documento: R$ 3.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8125663 · 2026-07-02

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA

Líquido: R$ 6.500,00 · documento: R$ 6.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8125666 · 2026-07-02

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA

Líquido: R$ 3.500,00 · documento: R$ 3.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8125672 · 2026-07-02

7/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 116,56 · documento: R$ 116,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

6/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PANTANAL-VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 2.300,00 · documento: R$ 2.300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8137421 · 2026-07-14

6/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PANTANAL-VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 6.400,00 · documento: R$ 6.400,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8137439 · 2026-07-14

6/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PANTANAL-VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 4.800,00 · documento: R$ 4.800,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8137450 · 2026-07-14

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA

Líquido: R$ 6.500,00 · documento: R$ 6.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8117998 · 2026-06-11

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA

Líquido: R$ 3.500,00 · documento: R$ 3.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8118022 · 2026-06-11

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA

Líquido: R$ 3.500,00 · documento: R$ 3.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8118086 · 2026-06-11

6/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 233,12 · documento: R$ 233,12 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

6/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 116,56 · documento: R$ 116,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

5/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PANTANAL VEÍCULOS LTDA

Líquido: R$ 6.400,00 · documento: R$ 6.400,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8111082 · 2026-06-02

5/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PANTANAL VEÍCULOS LTDA

Líquido: R$ 2.300,00 · documento: R$ 2.300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8111092 · 2026-06-02

5/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PANTANAL VEÍCULOS LTDA

Líquido: R$ 4.800,00 · documento: R$ 4.800,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8111108 · 2026-06-01

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO EPTG LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8106152 · 2026-05-16

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (POSTO 210)

Líquido: R$ 50,00 · documento: R$ 50,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8106143 · 2026-05-15

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO PRECIOSO DO OESTE LTDA

Líquido: R$ 570,33 · documento: R$ 570,33 · glosa: R$ 0,00

Documento 8106118 · 2026-05-15

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO DDD LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8106147 · 2026-05-15

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO KINSAT LTDA

Líquido: R$ 200,03 · documento: R$ 200,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8106136 · 2026-05-14