André Fernandes

PL 2913/2026

Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir a incapacidade permanente para a tutela, a adoção, a aquisição, a guarda ou a posse de animais de qualquer espécie como efeito automático da condenação por crime doloso de maus-tratos a animais.

Apresentação informada: 2026-06-08

PL 2912/2026

Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar forma qualificada de maus-tratos a animais quando praticados mediante envenenamento ou administração de substância tóxica, pesticida clandestino ou produto análogo.

Apresentação informada: 2026-06-08

PL 2911/2026

Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a divulgação e a consulta pública, em tempo real, das listas de espera por procedimentos cirúrgicos e exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e para atribuir aos Tribunais de Contas a fiscalização do cumprimento dessas disposições.

Apresentação informada: 2026-06-08

PL 2896/2026

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão do benefício de saída temporária aos condenados por crimes de maus-tratos a animais com resultado de mutilação ou morte.

Apresentação informada: 2026-06-08

PL 2566/2026

Altera o caput e o § 1º-A do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas aplicáveis ao crime de maus-tratos contra animais e uniformizar o tratamento penal entre as diferentes espécies.

Apresentação informada: 2026-05-22

PL 2565/2026

Acrescenta os §§ 1º-D e 1º-E ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever causa de aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais quando a conduta for gravada, transmitida ao vivo ou divulgada em meios digitais com finalidade de promoção, incentivo, normalização ou obtenção de vantagem.

Apresentação informada: 2026-05-22

PL 2564/2026

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos o crime de venda ou exposição à venda de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Apresentação informada: 2026-05-22

PL 2562/2026

Acrescenta a alínea k ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para admitir a dedução de despesas com saúde veterinária, alimentação e bem-estar de animais domésticos na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Apresentação informada: 2026-05-22

PL 2381/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir desconto de 60% (sessenta por cento) nas multas de trânsito para condutores cadastrados como prestadores ativos em plataformas ou aplicativos digitais de transporte de pessoas ou de entrega, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-13

PL 2364/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade de visibilidade de equipamentos de fiscalização de velocidade e a nulidade de infrações captadas por meios ocultos ou sem sinalização.

Apresentação informada: 2026-05-13

PL 2298/2026

Institui o Crédito de Reparação à Vítima de Crime Patrimonial, destinado ao ressarcimento parcial do prejuízo material sofrido pelo cidadão cujo Boletim de Ocorrência permaneça sem solução por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-11

PL 2297/2026

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o ressarcimento, pelo monitorado, dos custos da monitoração eletrônica, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-11

PL 2170/2026

Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar o limite máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade, aumentar a pena mínima do homicídio qualificado e restabelecer a pena do roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal grave, promovendo a proporcionalidade do sistema punitivo.

Apresentação informada: 2026-05-05

PL 1896/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a "Hora da Convivência e Empatia" (Klassens tid) como prática pedagógica obrigatória na educação pré-escolar até a conclusão do ensino fundamental.

Apresentação informada: 2026-04-17

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 15/10/2026, 12:28:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

12 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 13:39:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:44:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:54:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 14:04:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 14:09:51

2026-03-24 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 14:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 10:39:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 11:04:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 10:24:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 10:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 10:49:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 16/10/2026, 10:04:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 232.159,06Valor líquido de 189 lançamentos deste filtro.
R$ 232.201,07Valor dos documentos.
R$ 42,01Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 102.000,00
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.: R$ 69.600,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 45.138,60
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 9.344,60
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO: R$ 3.275,86
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 2.800,00

Lançamentos e documentos

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ALPHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Líquido: R$ 340,02 · documento: R$ 340,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8163391 · 2026-10-08

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162573 · 2026-10-07

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SANTO ANTONIO LTDA

Líquido: R$ 420,04 · documento: R$ 420,04 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161512 · 2026-10-02

9/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

SUPREMA MOBILIDADE LTDA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162510 · 2026-10-01

9/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

SUPREMA MOBILIDADE LTDA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162521 · 2026-10-01

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

ARAPA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 251,03 · documento: R$ 251,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160235 · 2026-09-20

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

R. & G. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 180,06 · documento: R$ 180,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160240 · 2026-09-20

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

R. & G. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 490,03 · documento: R$ 490,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160253 · 2026-09-20

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

R. & G. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 407,95 · documento: R$ 407,95 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160259 · 2026-09-20

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SANTO ANTONIO LTDA

Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157893 · 2026-09-17

8/2026 · SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.

ATENTE SEGURANCA LTDA

Líquido: R$ 8.700,00 · documento: R$ 8.700,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8158446 · 2026-09-21

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

SUPREMA MOBILIDADE LTDA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154139 · 2026-09-01

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

SUPREMA MOBILIDADE LTDA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154145 · 2026-09-01

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ALPHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Líquido: R$ 356,06 · documento: R$ 356,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151043 · 2026-08-24

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DAG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA

Líquido: R$ 265,02 · documento: R$ 265,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151040 · 2026-08-22

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO MESSE LTDA

Líquido: R$ 440,00 · documento: R$ 440,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149045 · 2026-08-18

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ALPHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Líquido: R$ 262,01 · documento: R$ 262,01 · glosa: R$ 0,00

Documento 8148317 · 2026-08-17

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

BROAD BRASIL LTDA

Líquido: R$ 1.050,00 · documento: R$ 1.050,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149432 · 2026-08-17

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ALPHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Líquido: R$ 480,02 · documento: R$ 480,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8148330 · 2026-08-15

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145981 · 2026-08-11

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ALPHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Líquido: R$ 255,03 · documento: R$ 255,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8144740 · 2026-08-10

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ALPHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Líquido: R$ 280,01 · documento: R$ 280,01 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143611 · 2026-08-07

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ALPHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Líquido: R$ 235,07 · documento: R$ 235,07 · glosa: R$ 0,00

Documento 8142322 · 2026-08-04

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ALPHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Líquido: R$ 295,03 · documento: R$ 295,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8140923 · 2026-08-03

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ALPHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Líquido: R$ 330,02 · documento: R$ 330,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8139771 · 2026-08-02

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ALPHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Líquido: R$ 286,00 · documento: R$ 286,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8139761 · 2026-08-01

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

DALETH VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 6.000,00 · documento: R$ 6.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154133 · 2026-08-01

7/2026 · SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.

ATENTE SEGURANCA LTDA

Líquido: R$ 8.700,00 · documento: R$ 8.700,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8158437 · 2026-09-21

7/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

SUPREMA MOBILIDADE LTDA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143615 · 2026-08-03

7/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

SUPREMA MOBILIDADE LTDA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143619 · 2026-08-03