Denise Pessôa

PL 5076/2026

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-08-14

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 4784/2026

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Apresentação informada: 2026-07-24

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 3071/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar afastamento e licença por motivo de saúde aos membros remunerados do Conselho Tutelar; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-11

PL 2831/2026

Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para enquadrar como prática abusiva a associação, distribuição ou comercialização de itens colecionáveis infantis à compra de alimentos e bebidas ultraprocessados

Apresentação informada: 2026-06-02

PL 2307/2026

Institui medidas de acolhimento e retenção da empregada após o encerramento da licença-maternidade.

Apresentação informada: 2026-05-11

PL 2271/2026

Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de aposentadoria.

Apresentação informada: 2026-05-08

PL 1970/2026

Denomina “Viaduto Padre Aleixo Susin” o viaduto localizado no km 22,6 da rodovia BR-020, no entroncamento com a DF-128, acesso da Região Administrativa de Planaltina, no Distrito Federal.

Apresentação informada: 2026-04-24

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1782/2026

Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

Apresentação informada: 2026-04-13

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1649/2026

Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), dispõe sobre o estatuto do imigrante sazonal.

Apresentação informada: 2026-04-07

PL 1583/2026

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir o Benefício Assistencial de Amparo à Família do Beneficiário Falecido, destinado aos cuidadores e ao conjunto de dependentes por óbito do titular de benefício de prestação continuada (BPC), e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a composição do cálculo da renda familiar per capita mensal do Programa Bolsa Família.

Apresentação informada: 2026-04-01

PL 1537/2026

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

Apresentação informada: 2026-03-30

PL 1440/2026

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-26

PL 1157/2026

Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.

Apresentação informada: 2026-03-13

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 1107/2026

Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.

Apresentação informada: 2026-03-11

PL 1042/2026

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Apresentação informada: 2026-03-09

PL 1008/2026

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 1006/2026

Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 965/2026

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 964/2026

Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 805/2026

Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Apresentação informada: 2026-02-26

PL 420/2026

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos da arrecadação de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Segurança Pública e ampliar o percentual de aplicação em ações de prevenção do feminicídio

Apresentação informada: 2026-02-10

PL 260/2026

Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.

Apresentação informada: 2026-02-04

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 16/10/2026, 12:58:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 18/10/2026, 15:09:53.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

9 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 19/10/2026, 00:14:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:19:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:39:55

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 05:34:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 21:39:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 19/10/2026, 05:19:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 05:39:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 21:24:54

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 19/10/2026, 04:59:54

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 342.012,36Valor líquido de 736 lançamentos deste filtro.
R$ 343.932,45Valor dos documentos.
R$ 659,09Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 114.166,04
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 72.073,57
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 65.315,19
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 56.000,00
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 17.319,45
TELEFONIA: R$ 10.235,56
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 6.038,85
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 488,55
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS: R$ 375,15

Lançamentos e documentos

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 235,82 · documento: R$ 235,82 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162826 · 2026-10-08

10/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA

Líquido: R$ 578,60 · documento: R$ 578,60 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162620 · 2026-10-07

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 255,03 · documento: R$ 255,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162617 · 2026-10-03

10/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

071 - LAGO NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 320,22 · documento: R$ 320,22 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162597 · 2026-10-01

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

SOLUCAO SERVICOS PARA CONDOMINIOS LTDA

Líquido: R$ 1.143,28 · documento: R$ 1.189,83 · glosa: R$ 46,55

Documento 8161012 · 2026-09-30

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 261,38 · documento: R$ 261,38 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161019 · 2026-09-27

9/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

R3 Brasil Automoveis Ltda

Líquido: R$ 5.600,00 · documento: R$ 5.600,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160275 · 2026-09-25

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CSMAXSUL COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA LTDA.

Líquido: R$ 3.585,00 · documento: R$ 3.585,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8159718 · 2026-09-24

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PREDIAL BIER ULLMANN S A

Líquido: R$ 1.202,53 · documento: R$ 1.202,53 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161013 · 2026-09-24

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

INOVACAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Líquido: R$ 3.986,63 · documento: R$ 4.023,88 · glosa: R$ 37,25

Documento 8161015 · 2026-09-22

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA.

Líquido: R$ 254,37 · documento: R$ 254,37 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161018 · 2026-09-20

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO L C LTDA

Líquido: R$ 223,23 · documento: R$ 223,23 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156837 · 2026-09-12

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML DE COMB AEROPORTO LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156841 · 2026-09-11

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS JARJOUR 206 NORTE LTDA

Líquido: R$ 220,95 · documento: R$ 220,95 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156450 · 2026-09-10

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 337,38 · documento: R$ 337,38 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155822 · 2026-09-08

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML DE COMB AEROPORTO LTDA

Líquido: R$ 209,49 · documento: R$ 209,49 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156852 · 2026-09-08

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

RODEIO MAIS REDE DE POSTOS LTDA - FL93

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156836 · 2026-09-05

9/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 483,00 · documento: R$ 483,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8159165 · 2026-09-04

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS JARJOUR 206 NORTE LTDA

Líquido: R$ 256,56 · documento: R$ 256,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155819 · 2026-09-03

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Líquido: R$ 617,43 · documento: R$ 632,47 · glosa: R$ 15,04

Documento 8159720 · 2026-09-03

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO TRONCA LTDA

Líquido: R$ 265,39 · documento: R$ 265,39 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153948 · 2026-09-02

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Líquido: R$ 86,92 · documento: R$ 88,70 · glosa: R$ 1,78

Documento 8159719 · 2026-09-02

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML DE COMB AEROPORTO LTDA

Líquido: R$ 210,03 · documento: R$ 210,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153946 · 2026-09-01

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

BIRO DE INFORMATICA NACIONAL LTDA

Líquido: R$ 1.900,00 · documento: R$ 1.900,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8159155 · 2026-09-01

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

FANTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 120,15 · documento: R$ 120,15 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153631 · 2026-08-31

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

SOLUCAO SERVICOS PARA CONDOMINIOS LTDA

Líquido: R$ 1.076,07 · documento: R$ 1.122,62 · glosa: R$ 46,55

Documento 8153732 · 2026-08-31

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA.

Líquido: R$ 316,05 · documento: R$ 316,05 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153401 · 2026-08-30

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CASA FAGUNDES LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153944 · 2026-08-30

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SIM REDE - FLORES APARECIDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153660 · 2026-08-27

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS CINQUENTENARIO LTDA

Líquido: R$ 38,22 · documento: R$ 38,22 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153664 · 2026-08-27