PL 443/2026
Câmara dos Deputados · Dados oficiais
Defensor Stélio Dener
UNIÃO · RR · perfil, contato, projetos, votos e despesas
Fonte e condições de uso ↗
Conheça o deputado federal
- Nome completo
- STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
- Naturalidade
- Boa Vista / RR
- Situação no cadastro detalhado
- Exercício
- Condição eleitoral
- Titular
- Legislatura informada
- 57ª
Entre em contato com o gabinete
Prédio 4 · Sala 435 · Andar 4
Câmara dos Deputados · Praça dos Três Poderes · Brasília, DF. Confirme os detalhes para atendimento na página oficial.
Comissões e órgãos
- Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B — Titular · início 2023-11-02
- Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional — Titular · início 2024-03-27
- Comissão de Cultura — Titular · início 2026-02-04
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais — Suplente · início 2026-02-04
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania — Titular · início 2026-04-22
- Comissão do Esporte — Suplente · início 2026-04-24
Estas participações não representam frequência em reuniões.
Projetos de lei de 2026
Propostas associadas pelo filtro oficial de autoria, incluindo possíveis coautorias. Acompanhe detalhes e tramitação na Câmara.
8 projetos nesta consulta.
PL 442/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e prazo máximo para análise judicial de medidas protetivas de urgência em casos classificados como de risco elevado.
PL 441/2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a suspensão automática da posse e do porte de arma de fogo em casos de concessão de medida protetiva de urgência decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher.
PL 285/2026
Institui rito regulatório especial e simplificado para homologação, certificação e introdução de veículos automotores no mercado nacional, com vistas à ampliação da competitividade, redução de custos estruturais e atração de novos investimentos produtivos no setor automotivo.
PL 284/2026
Institui normas gerais para o reconhecimento e a proteção de cães e gatos comunitários, define diretrizes de identificação, cuidado sanitário, responsabilidade comunitária e cooperação entre entes federativos, e dá outras providências.
PL 283/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 202 (Código Civil), para vedar o recebimento de bens e vantagens patrimoniais decorrentes, direta ou indiretamente, de homicídio doloso praticado no âmbito familiar, ainda que por via sucessória reflexa.
PL 282/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores novos e para tornar obrigatório o seu uso em situações de imobilização do veículo em vias públicas.
PL 281/2026
Institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos, educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento de antecipação social, prevenção da violência e promoção da cidadania.
Como votou no Plenário
Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 17/10/2026, 15:09:51.
Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.
11 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-24 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
Despesas da cota parlamentar · 2026
A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.
Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.
A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.
- R$ 195.724,19Valor líquido de 68 lançamentos deste filtro.
- R$ 195.808,19Valor dos documentos.
- R$ 84,00Glosas: valores descontados pela Câmara.
Por tipo de despesa
- DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 69.200,00
- LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 60.000,00
- MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 55.056,72
- COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 10.507,44
- TELEFONIA: R$ 960,03
Lançamentos e documentos
9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO
Líquido: R$ 6.000,00 · documento: R$ 6.000,00 · glosa: R$ 0,00
8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO
Líquido: R$ 6.000,00 · documento: R$ 6.000,00 · glosa: R$ 0,00
7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO
Líquido: R$ 6.000,00 · documento: R$ 6.000,00 · glosa: R$ 0,00
7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 311 NORTE LTDA
Líquido: R$ 235,04 · documento: R$ 235,04 · glosa: R$ 0,00
7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00
7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
Líquido: R$ 246,77 · documento: R$ 246,77 · glosa: R$ 0,00
7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MEDALHAO LTDA
Líquido: R$ 250,08 · documento: R$ 250,08 · glosa: R$ 0,00
7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 149,20 · documento: R$ 149,20 · glosa: R$ 0,00
7/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 149,90 · documento: R$ 149,90 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO
Líquido: R$ 6.000,00 · documento: R$ 6.000,00 · glosa: R$ 0,00
6/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 116,56 · documento: R$ 116,56 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
5/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
Líquido: R$ 12.000,00 · documento: R$ 12.000,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 255,84 · documento: R$ 255,84 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
Líquido: R$ 12.000,00 · documento: R$ 12.000,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO
Líquido: R$ 6.000,00 · documento: R$ 6.000,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 346,08 · documento: R$ 388,08 · glosa: R$ 42,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 315,14 · documento: R$ 315,14 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 152,33 · documento: R$ 194,33 · glosa: R$ 42,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 230,44 · documento: R$ 230,44 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 116,56 · documento: R$ 116,56 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 153,70 · documento: R$ 153,70 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
Líquido: R$ 12.000,00 · documento: R$ 12.000,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO
Líquido: R$ 6.000,00 · documento: R$ 6.000,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EDITORA BOA VISTA LTDA
Líquido: R$ 2.300,00 · documento: R$ 2.300,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 245,90 · documento: R$ 245,90 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
069 - PENISULA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 264,79 · documento: R$ 264,79 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
Líquido: R$ 12.000,00 · documento: R$ 12.000,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 188,63 · documento: R$ 188,63 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 116,56 · documento: R$ 116,56 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
3/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
Líquido: R$ 12.000,00 · documento: R$ 12.000,00 · glosa: R$ 0,00
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Emendas Pix · 2026
Transferências especiais (RP6). Consulte os beneficiários e os valores indicados nos planos.
Resumo orçamentário do deputado na Câmara
Todos os destinos informados no resumo da Câmara; estes valores não são totais de um município.
Transferencias Especiais - No Estado De Roraima
- AutorizadoR$ 4.000.000,00
- EmpenhadoR$ 3.980.000,00
- PagoR$ 3.980.000,00
Transferencias Especiais - No Estado De Roraima
- AutorizadoR$ 2.756.000,00
- EmpenhadoR$ 2.742.220,00
- PagoR$ 995.000,00
Transferencias Especiais - No Estado De Roraima
- AutorizadoR$ 999.000,00
- EmpenhadoR$ 994.005,00
- PagoR$ 0,00
Transferencias Especiais - No Estado De Roraima
- AutorizadoR$ 500.000,00
- EmpenhadoR$ 497.500,00
- PagoR$ 497.500,00
Transferencias Especiais - No Estado De Roraima
- AutorizadoR$ 2.902.060,00
- EmpenhadoR$ 2.887.549,70
- PagoR$ 1.934.450,95
Transferencias Especiais - No Estado De Roraima
- AutorizadoR$ 1.542.940,00
- EmpenhadoR$ 1.535.225,30
- PagoR$ 199.000,00
Transferencias Especiais - No Estado De Roraima
- AutorizadoR$ 1.800.000,00
- EmpenhadoR$ 1.592.000,00
- PagoR$ 0,00
Resumo e valores oficiais na Câmara ↗
Beneficiários e planos de ação
14 planos · 7 emendas distintas nesta consulta. Consulta ao Transferegov: 16/10/2026, 10:38:23.
A atualização dos planos falhou; mantemos os últimos dados válidos.
Plano 09032026-097368 · 2026
ESTADO DE RORAIMA · RR
Caminhão com carroceria carga seca para implantação de infraestrutura básica, produtiva e social - Calha Norte - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Deputado: Defensor Stélio Dener
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 497.500,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-094287 · 2026
MUNICIPIO DE AMAJARI · RR
Pavimentação de Vias Rurais (Estradas Vicinais) e Urbanas - Calha Norte - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Deputado: Defensor Stélio Dener
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.592.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-097361 · 2026
MUNICIPIO DE AMAJARI · RR
Pavimentação de Vias Rurais (Estradas Vicinais) e Urbanas - Calha Norte - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Deputado: Defensor Stélio Dener
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.336.225,30
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-097362 · 2026
MUNICIPIO DE AMAJARI · RR
Produtos E Serviços (Aquisições, Locações, Apoio Técnico-Operacional, Estudos, Estudos, Pesquisas, Planos E Instrumentos Congêneres Etc.) Com Características Diferenciadas De Urgência E Celeridade Para A Redução E Gestão De Riscos De Desastres, Nas Suas Fases De Prevenção, Mitigação Ou Preparação - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Deputado: Defensor Stélio Dener
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 199.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-097364 · 2026
MUNICIPIO DE AMAJARI · RR
Pavimentação de Vias Rurais (Estradas Vicinais) e Urbanas - Calha Norte - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Deputado: Defensor Stélio Dener
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 597.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Ver todos os planos e filtrar por beneficiário →