Jack Rocha

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1782/2026

Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

Apresentação informada: 2026-04-13

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1440/2026

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-26

PL 1157/2026

Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.

Apresentação informada: 2026-03-13

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 1107/2026

Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.

Apresentação informada: 2026-03-11

PL 1006/2026

Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 805/2026

Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Apresentação informada: 2026-02-26

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 17/10/2026, 13:28:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 18/10/2026, 15:09:53.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

12 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 19/10/2026, 00:14:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:19:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:29:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:34:53

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:39:55

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 19/10/2026, 01:19:53

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 21:14:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 21:39:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 20:59:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 21:19:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 21:24:54

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 18/10/2026, 20:39:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 257.634,24Valor líquido de 226 lançamentos deste filtro.
R$ 309.503,63Valor dos documentos.
R$ 317,39Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 91.200,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 87.184,51
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 72.595,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 21.839,78
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 3.615,00
TELEFONIA: R$ 1.481,06
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 427,63
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS: R$ 67,26
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA: -R$ 20.776,00

Lançamentos e documentos

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8078885 · 2026-03-26

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

55.422.567 KAYO DALVI COSTA

Líquido: R$ 550,00 · documento: R$ 550,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8076480 · 2026-03-25

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA

Líquido: R$ 297,43 · documento: R$ 297,43 · glosa: R$ 0,00

Documento 8075449 · 2026-03-20

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO DA ILHA LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8096256 · 2026-03-18

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO FLORESTA DAS AGUAS LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8075451 · 2026-03-17

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO DA ILHA LTDA

Líquido: R$ 331,62 · documento: R$ 331,62 · glosa: R$ 0,00

Documento 8075419 · 2026-03-16

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO NOGUEIRA LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8075424 · 2026-03-14

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO PRESIDENTE LTDA

Líquido: R$ 313,55 · documento: R$ 313,55 · glosa: R$ 0,00

Documento 8075427 · 2026-03-13

3/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

EVO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 4.000,00 · documento: R$ 4.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8075963 · 2026-03-13

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Líquido: R$ 294,46 · documento: R$ 296,65 · glosa: R$ 2,19

Documento 8087069 · 2026-03-11

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Líquido: R$ 425,76 · documento: R$ 432,45 · glosa: R$ 6,69

Documento 8087075 · 2026-03-11

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PRIVILEGE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Líquido: R$ 2.100,00 · documento: R$ 2.100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8066483 · 2026-03-10

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO SCHUENG LTDA

Líquido: R$ 230,19 · documento: R$ 230,19 · glosa: R$ 0,00

Documento 8066454 · 2026-03-09

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO 5 ESTRELAS EIRELI

Líquido: R$ 200,09 · documento: R$ 200,09 · glosa: R$ 0,00

Documento 8075330 · 2026-03-06

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO PEDRA BRANCA LTDA

Líquido: R$ 263,49 · documento: R$ 263,49 · glosa: R$ 0,00

Documento 8075433 · 2026-03-06

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Liberty Cartuchos LTDA

Líquido: R$ 2.100,00 · documento: R$ 2.100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057779 · 2026-02-26

3/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 182,86 · documento: R$ 182,86 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

3/2026 · COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA

COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA

Líquido: -R$ 2.647,00 · documento: R$ 2.647,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 5206 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

65.678.037 MARVIN VENANCIO ELER RAMOS

Líquido: R$ 600,00 · documento: R$ 600,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8066478 · 2026-03-13

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

VIRTU SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

Líquido: R$ 3.500,00 · documento: R$ 3.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8066494 · 2026-03-12

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ARVOREDO LTDA.

Líquido: R$ 290,01 · documento: R$ 290,01 · glosa: R$ 0,00

Documento 8075443 · 2026-02-27

2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

CREATIVE FULL SERVICE LTDA

Líquido: R$ 6.000,00 · documento: R$ 6.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8064595 · 2026-02-25

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO PARADA IBIRACU LTDA

Líquido: R$ 255,87 · documento: R$ 255,87 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057811 · 2026-02-21

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PRIVILEGE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Líquido: R$ 2.100,00 · documento: R$ 2.100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057813 · 2026-02-10

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Líquido: R$ 126,02 · documento: R$ 129,08 · glosa: R$ 3,06

Documento 8075960 · 2026-02-09

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Líquido: R$ 364,13 · documento: R$ 373,12 · glosa: R$ 8,99

Documento 8075968 · 2026-02-09

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO PORTO LTDA

Líquido: R$ 315,20 · documento: R$ 315,20 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057810 · 2026-02-06

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Kalunga SA

Líquido: R$ 176,90 · documento: R$ 176,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057807 · 2026-02-04

2/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Líquido: R$ 62,64 · documento: R$ 62,64 · glosa: R$ 0,00

Documento 8064603 · 2026-02-03

2/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

EVO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 4.000,00 · documento: R$ 4.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057797 · 2026-02-02