Pastor Sargento Isidório

PL 5074/2026

Institui normas gerais de proteção econômica do militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios definitivamente incapacitado em decorrência do exercício da função ou em razão dela; Cria a complementação mensal dos proventos, para praças, equiparando a remuneração de referência do posto de capitão da respectiva instituição; para o oficial, equiparando a remuneração de referência do posto de coronel; com reforma as respectivas funções; altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.

Apresentação informada: 2026-08-14

PL 3505/2026

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social Institucional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinada aos templos de qualquer culto e às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de relevante interesse social para conceder desconto mínimo de cinquenta por cento incidente sobre as tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Apresentação informada: 2026-07-07

PL 3504/2026

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Política Nacional de Modicidade Tarifária dos Serviços de Esgotamento Sanitário, estabelecer o teto nacional de referência correspondente a 30% da tarifa de abastecimento de água, fortalecer a transparência regulatória, assegurar a proporcionalidade da cobrança e proteger os direitos dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 3113/2026

Institui o Programa Nacional Parlamento Inclusivo, destinado à promoção da participação de pessoas com deficiência nas estruturas legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-15

PL 3098/2026

Institui o Dia Nacional da Juventude Cristã, a ser celebrado, anualmente, no último sábado do mês de setembro e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da União.

Apresentação informada: 2026-06-15

PL 3035/2026

Dispõe sobre o registro honorífico do posto ou da graduação correspondente aos proventos percebidos pelos militares da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-10

PL 2570/2026

Altera a Lei nº 9.503/1997 para dispor sobre a não aplicação da medida administrativa de remoção do veículo em determinadas hipóteses de estacionamento irregular, quando cessada imediatamente a infração antes do início do procedimento de guinchamento.

Apresentação informada: 2026-05-25

PL 2415/2026

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir indenização aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para compor Mesas Receptoras de Votos e Juntas Eleitorais durante os processos eleitorais, plebiscitos e referendos.

Apresentação informada: 2026-05-15

PL 2305/2026

Denomina “Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren” a Ferrovia Norte-Sul (EF-151).

Apresentação informada: 2026-05-11

PL 1969/2026

Garante às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo.

Apresentação informada: 2026-04-24

PL 1163/2026

Pune com aplicação de sanções e multas equivalente a 10% do capital social, cassação do alvará ou cancelamento da licença de funcionamento à elevação abusiva, especulativa e injustificada de preços na revenda de combustíveis e alimentos, em proteção ao consumidor e à ordem econômica.

Apresentação informada: 2026-03-13

PL 454/2026

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a atuação voluntária e complementar de líderes religiosos em situações de tentativa de suicídio e automutilação, sob coordenação das autoridades competentes.

Apresentação informada: 2026-02-10

PL 453/2026

Estabelece a obrigatoriedade de inserção de selo, marca d’água ou aviso visível em vídeos, imagens, áudios e demais conteúdos digitais produzidos total ou parcialmente por sistemas de Inteligência Artificial e veiculados no Brasil, inclusive em redes sociais, plataformas digitais e aplicativos de mensagens, com o objetivo de prevenir a desinformação, proteger a honra, a imagem, a privacidade dos cidadãos e coibir usos nocivos da tecnologia e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-10

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:26:57

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 15/10/2026, 15:04:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

11 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:44:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 05:34:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 05:39:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 05:44:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 05:49:51

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 06:24:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 10:39:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 11:04:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 10:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 10:49:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 16/10/2026, 10:04:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 5.634,67Valor líquido de 40 lançamentos deste filtro.
R$ 5.634,67Valor dos documentos.
R$ 0,00Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 5.634,67

Lançamentos e documentos

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 305,74 · documento: R$ 305,74 · glosa: R$ 0,00

Documento 8142683 · 2026-05-18

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 308,38 · documento: R$ 308,38 · glosa: R$ 0,00

Documento 8094344 · 2026-04-28

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO 314 NORTE

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8094363 · 2026-04-26

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8094357 · 2026-04-15

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 288,91 · documento: R$ 288,91 · glosa: R$ 0,00

Documento 8094332 · 2026-04-07

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 329,11 · documento: R$ 329,11 · glosa: R$ 0,00

Documento 8094301 · 2026-03-24

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 50,00 · documento: R$ 50,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8070529 · 2026-03-23

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO 314 NORTE

Líquido: R$ 50,00 · documento: R$ 50,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8070524 · 2026-03-22

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 350,84 · documento: R$ 350,84 · glosa: R$ 0,00

Documento 8070004 · 2026-03-17

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8070521 · 2026-03-13

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

045 - QL 02 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8070519 · 2026-03-09

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8070516 · 2026-03-06

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO 314 NORTE

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8070507 · 2026-03-04

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8070506 · 2026-03-02

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8070504 · 2026-02-27

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057438 · 2026-02-25

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PIONEIRO COM. VAREJ. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057437 · 2026-02-23

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057439 · 2026-02-10

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057421 · 2026-02-06

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

ECS FOGACA E CIA LTDA ME

Líquido: R$ 180,02 · documento: R$ 180,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057423 · 2026-01-31

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ROSARIO LTDA

Líquido: R$ 165,38 · documento: R$ 165,38 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057435 · 2026-01-31

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

FABIANA ANDREIA CHIAPARINI & CIA LTDA

Líquido: R$ 230,00 · documento: R$ 230,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057434 · 2026-01-30

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEL ALTO DA SERRA LTDA

Líquido: R$ 122,96 · documento: R$ 122,96 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057436 · 2026-01-30

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES CORREIA

Líquido: R$ 273,68 · documento: R$ 273,68 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057422 · 2026-01-29

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO GAMELEIRA OGUNJA LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057416 · 2026-01-28

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO BIKE LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057417 · 2026-01-26

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LINCOLN ELY LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057418 · 2026-01-24

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARADA DO ENGENHO LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057419 · 2026-01-23

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARADA DO ENGENHO LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057420 · 2026-01-23

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

GR REV. DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Líquido: R$ 209,65 · documento: R$ 209,65 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057413 · 2026-01-20

Consultar todos os recursos parlamentares na Câmara ↗

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Emendas Pix · 2026

Transferências especiais (RP6). Consulte os beneficiários e os valores indicados nos planos.

Resumo orçamentário do deputado na Câmara

Todos os destinos informados no resumo da Câmara; estes valores não são totais de um município.

Transferencias Especiais - No Estado Da Bahia

AutorizadoR$ 20.126.003,00
EmpenhadoR$ 18.632.372,99
PagoR$ 13.862.918,84

Consulta à Câmara: 16/10/2026, 10:42:15. Liquidação por plano não disponível neste recorte.

Resumo e valores oficiais na Câmara ↗

Beneficiários e planos de ação

19 planos · 1 emendas distintas nesta consulta. Consulta ao Transferegov: 16/10/2026, 10:38:23.

Plano 09032026-089685 · 2026

APUAREMA · BA

Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 398.000,00

Emenda 202641660001 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano 09032026-089674 · 2026

ESTADO DA BAHIA · BA

Fomento aos Eventos Turísticos - Ministério do Turismo

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Custeio indicado: R$ 4.011.342,50
Investimento indicado: R$ 0,00

Emenda 202641660001 · situação na fonte: CIENTE
23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano 09032026-089675 · 2026

ESTADO DA BAHIA · BA

Aquisição De Veículo, Equipamentos E Material Permanente Para Instituições De Longa Permanência Para Idosos, E Para Centros De Atendimento A Pessoas Idosas - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.990.000,00

Emenda 202641660001 · situação na fonte: CIENTE
8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano 09032026-089676 · 2026

ESTADO DA BAHIA · BA

Equipagem Dos Centros De Atendimentos Integrados De Crianças E Adolescentes Vítimas De Violências - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 2.084.030,49

Emenda 202641660001 · situação na fonte: CIENTE
8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano 09032026-089677 · 2026

ESTADO DA BAHIA · BA

Implantação Do Programa De Prevenção E Combate À Tortura - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania