Airton Faleiro

PL 5076/2026

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-08-14

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 4860/2026

Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento.

Apresentação informada: 2026-08-03

PL 4784/2026

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Apresentação informada: 2026-07-24

PL 3570/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar os atos de discriminação ou preconceito praticados em razão da convicção política.

Apresentação informada: 2026-07-08

PL 3562/2026

Institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Apresentação informada: 2026-07-08

PL 3561/2026

Denomina "Ponte Avelino Ganzer" a ponte sobre o Rio Xingu, localizada na rodovia BR-230 entre os Municípios de Anapu e Vitória do Xingu, no Estado do Pará.

Apresentação informada: 2026-07-08

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 3377/2026

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.

Apresentação informada: 2026-06-30

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1782/2026

Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

Apresentação informada: 2026-04-13

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1555/2026

Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de violência contra a criança, o adolescente e a mulher como conteúdos específicos da parte diversificada nos currículos escolares a partir do quinto ano do ensino fundamental.

Apresentação informada: 2026-03-31

PL 1537/2026

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

Apresentação informada: 2026-03-30

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 1008/2026

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

Apresentação informada: 2026-03-06

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 15/10/2026, 06:58:12

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 18/10/2026, 15:09:53.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

11 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 19/10/2026, 00:14:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:19:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:29:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:34:53

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:39:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 00:44:52

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 19/10/2026, 01:19:53

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 21:14:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 21:39:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 21:19:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 18/10/2026, 21:24:54

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 111.109,76Valor líquido de 63 lançamentos deste filtro.
R$ 111.841,02Valor dos documentos.
R$ 731,26Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 61.500,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES: R$ 21.000,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 13.595,09
TELEFONIA: R$ 7.693,57
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 6.000,00
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 710,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 611,10

Lançamentos e documentos

7/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 580,99 · documento: R$ 597,62 · glosa: R$ 16,63

Documento 8154299 · 2026-07-27

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

7/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 1.229,90 · documento: R$ 1.379,88 · glosa: R$ 149,98

Documento 8154301 · 2026-07-27

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO BELA VISTA LTDA - EPP - EPP

Líquido: R$ 365,07 · documento: R$ 365,07 · glosa: R$ 0,00

Documento 8144196 · 2026-07-05

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

REDE DE POSTOS MARAJO ELDORADO DOS CARAJAS LTDA

Líquido: R$ 440,12 · documento: R$ 440,12 · glosa: R$ 0,00

Documento 8144203 · 2026-07-03

6/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 1.229,90 · documento: R$ 1.344,65 · glosa: R$ 114,75

Documento 8144221 · 2026-06-28

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

6/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 585,45 · documento: R$ 585,45 · glosa: R$ 0,00

Documento 8144222 · 2026-06-28

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

A. T. LEITE COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTD

Líquido: R$ 413,38 · documento: R$ 413,38 · glosa: R$ 0,00

Documento 8144165 · 2026-06-26

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO IVI LTDA

Líquido: R$ 457,52 · documento: R$ 457,52 · glosa: R$ 0,00

Documento 8144214 · 2026-06-19

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

HIPER POSTO LIDER LTDA

Líquido: R$ 417,00 · documento: R$ 417,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8144195 · 2026-06-05

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

MIGUELNDEOLIVEIRA

Líquido: R$ 3.500,00 · documento: R$ 3.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8113246 · 2026-06-01

4/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

AUTO LOCADORA P J R OLIVEIRA LTDA

Líquido: R$ 3.500,00 · documento: R$ 3.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8113618 · 2026-05-18

4/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES

PIQUIATUBA TÁXI AÉREO LTDA

Líquido: R$ 16.000,00 · documento: R$ 16.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8091543 · 2026-05-04

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SUPER CENTRO POSTOS DE SERVICOS

Líquido: R$ 296,17 · documento: R$ 339,07 · glosa: R$ 42,90

Documento 8085973 · 2026-04-22

4/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

MATIZZE HOTEL LTDA

Líquido: R$ 710,00 · documento: R$ 710,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8085240 · 2026-04-20

4/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES

GRIGOL AVIATION LTDA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8085227 · 2026-04-19

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

HI NEO COMUNICACAO E MARKETING LTDA.

Líquido: R$ 44.500,00 · documento: R$ 44.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8080175 · 2026-04-09

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Instituto de Turismo e Selva Tapajós

Líquido: R$ 10.000,00 · documento: R$ 10.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8075971 · 2026-04-02

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

MIGUELNDEOLIVEIRA

Líquido: R$ 3.500,00 · documento: R$ 3.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8075956 · 2026-04-01

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CARVALHO E ROCHA LTDA

Líquido: R$ 550,02 · documento: R$ 550,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074434 · 2026-03-29

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

REDE DE POSTOS ALMEIDA BR LTDA

Líquido: R$ 505,01 · documento: R$ 505,01 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074686 · 2026-03-28

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO NACIONAL LTDA

Líquido: R$ 200,04 · documento: R$ 200,04 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074441 · 2026-03-27

3/2026 · TELEFONIA

TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO

Líquido: R$ 555,67 · documento: R$ 572,33 · glosa: R$ 16,66

Documento 8085941 · 2026-03-27

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

3/2026 · TELEFONIA

TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO

Líquido: R$ 1.199,68 · documento: R$ 1.393,07 · glosa: R$ 193,39

Documento 8085946 · 2026-03-27

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

BERNARDES AUTO POSTO LTDA

Líquido: R$ 410,02 · documento: R$ 410,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8079009 · 2026-03-26

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

BELA TERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS VIGIA LTDA

Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8078973 · 2026-03-26

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CURUA UNA

Líquido: R$ 200,34 · documento: R$ 200,34 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074413 · 2026-03-26

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CURUA UNA

Líquido: R$ 450,00 · documento: R$ 450,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074345 · 2026-03-22

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

BELA TERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS VIGIA LTDA

Líquido: R$ 100,03 · documento: R$ 100,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8078997 · 2026-03-21

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO 370 LTDA

Líquido: R$ 200,26 · documento: R$ 200,26 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074514 · 2026-03-19

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

2 IL LAZARINI LTDA

Líquido: R$ 318,00 · documento: R$ 318,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074378 · 2026-03-19