PL 4916/2026
Câmara dos Deputados · Dados oficiais
Acácio Favacho
MDB · AP · perfil, contato, projetos, votos e despesas
Fonte e condições de uso ↗
Conheça o deputado federal
- Nome completo
- ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
- Naturalidade
- Macapá / AP
- Escolaridade
- Superior
- Situação no cadastro detalhado
- Exercício
- Condição eleitoral
- Titular
- Legislatura informada
- 57ª
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Prédio 4 · Sala 414 · Andar 4
Câmara dos Deputados · Praça dos Três Poderes · Brasília, DF. Confirme os detalhes para atendimento na página oficial.
Comissões e órgãos
- Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis — Titular · início 2025-04-30
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados — Titular · início 2025-07-01
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — Suplente · início 2026-03-03
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania — Titular · início 2026-03-05
Estas participações não representam frequência em reuniões.
Projetos de lei de 2026
Propostas associadas pelo filtro oficial de autoria, incluindo possíveis coautorias. Acompanhe detalhes e tramitação na Câmara.
3 projetos nesta consulta.
PL 2546/2026
Altera a Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para assegurar gratuidade da justiça à pessoa física em ações que envolvam o direito à saúde ajuizadas em face da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e operadoras de planos privados de assistência à saúde.
PL 2385/2026
Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa humanitária no âmbito do transporte aéreo civil.
Como votou no Plenário
Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 17/10/2026, 15:09:51.
Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.
11 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-24 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
Despesas da cota parlamentar · 2026
A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.
Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.
A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.
- R$ 308.039,18Valor líquido de 145 lançamentos deste filtro.
- R$ 308.086,17Valor dos documentos.
- R$ 46,99Glosas: valores descontados pela Câmara.
Por tipo de despesa
- DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 203.290,75
- LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 48.000,00
- COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 28.119,90
- LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES: R$ 20.000,00
- TELEFONIA: R$ 4.724,73
- MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 3.903,80
Lançamentos e documentos
2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M SILVA CHAGAS
Líquido: R$ 2.500,00 · documento: R$ 2.500,00 · glosa: R$ 0,00
2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
E C MENEZES
Líquido: R$ 2.500,00 · documento: R$ 2.500,00 · glosa: R$ 0,00
2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BANTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Líquido: R$ 330,05 · documento: R$ 330,05 · glosa: R$ 0,00
2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
Líquido: R$ 320,32 · documento: R$ 320,32 · glosa: R$ 0,00
2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 350,09 · documento: R$ 350,09 · glosa: R$ 0,00
2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO ROQUE LTDA
Líquido: R$ 320,04 · documento: R$ 320,04 · glosa: R$ 0,00
2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
042 - R FUNDO 2 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 300,06 · documento: R$ 300,06 · glosa: R$ 0,00
2/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 394,26 · documento: R$ 394,26 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
1/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUCIANO BRUNO DE SOUZA GOES
Líquido: R$ 2.000,00 · documento: R$ 2.000,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Eka Comunicacao
Líquido: R$ 1.500,00 · documento: R$ 1.500,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
VN & FW LTDA-M
Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO IPANEMA TEREZOPOLIS I LTDA
Líquido: R$ 341,99 · documento: R$ 341,99 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
Líquido: R$ 258,31 · documento: R$ 258,31 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
QUINTELA & SA SERVIÇOS LTDA
Líquido: R$ 6.200,00 · documento: R$ 6.200,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO ROQUE LTDA
Líquido: R$ 330,48 · documento: R$ 330,48 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FERREIRA COM DE DER DE PET LTDA
Líquido: R$ 320,02 · documento: R$ 320,02 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA
Líquido: R$ 389,65 · documento: R$ 389,65 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO IPANEMA TEREZOPOLIS I LTDA
Líquido: R$ 303,65 · documento: R$ 303,65 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
E C MENEZES
Líquido: R$ 2.500,00 · documento: R$ 2.500,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M SILVA CHAGAS
Líquido: R$ 2.500,00 · documento: R$ 2.500,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
Líquido: R$ 349,40 · documento: R$ 349,40 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 344,22 · documento: R$ 344,22 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
1/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 474,24 · documento: R$ 474,24 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
1/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 337,77 · documento: R$ 337,77 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
1/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 119,70 · documento: R$ 119,70 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
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Emendas Pix · 2026
Transferências especiais (RP6). Consulte os beneficiários e os valores indicados nos planos.
Resumo orçamentário do deputado na Câmara
Todos os destinos informados no resumo da Câmara; estes valores não são totais de um município.
Transferencias Especiais - No Estado Do Amapa
- AutorizadoR$ 14.170.000,00
- EmpenhadoR$ 12.109.150,00
- PagoR$ 8.576.303,95
Transferencias Especiais - No Estado Do Amapa
- AutorizadoR$ 5.400.000,00
- EmpenhadoR$ 3.184.000,00
- PagoR$ 1.691.500,00
Resumo e valores oficiais na Câmara ↗
Beneficiários e planos de ação
20 planos · 2 emendas distintas nesta consulta. Consulta ao Transferegov: 17/10/2026, 04:08:10.
Plano 09032026-095697 · 2026
ESTADO DO AMAPA · AP
Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia · 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ação 20I7 - Promoção do Acesso a Justiça e Defesa dos Direitos
Deputado: Acácio Favacho
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.313.400,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-095698 · 2026
ESTADO DO AMAPA · AP
Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia · UO 53000 AÇÃO 1211 - MDIR/PROGRAMA CALHA NORTE · Motivo de impedimento informado pela fonte: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
Deputado: Acácio Favacho
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.990.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-095699 · 2026
ESTADO DO AMAPA · AP
Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia · UO 56000 - CIDADES - AÇÃO 00SY - Reabilitação Urbana Acessível e Modernização Tecnológica
Deputado: Acácio Favacho
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.194.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-095700 · 2026
MUNICIPIO DE CUTIAS · AP
Reforma de Escola (Capital) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Deputado: Acácio Favacho
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-089585 · 2026
MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES · AP
Objeto Único Não Padronizado – Demais · 999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Custeio da educação básica - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Código 26298
Deputado: Acácio Favacho
Custeio indicado: R$ 995.000,00
Investimento indicado: R$ 0,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Ver todos os planos e filtrar por beneficiário →