Transparência · Câmara e Transferegov

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8 de 8 deputados de AP com consulta de planos concluída. Há consultas com falha; os dados válidos anteriores foram preservados.
Atualização declarada pela base Transferegov: 2026-10-16 00:00:00 (horário da fonte). Cada plano informa a data de nossa consulta.

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Planos de ação encontrados

20 planos · 2 emendas · 11 beneficiários

Valores indicados nos planos deste filtro
Custeio: R$ 5.373.000,00 · Investimento: R$ 14.099.150,00
Estes valores não representam pagamentos nem obras concluídas. Abra o perfil de cada deputado para o resumo orçamentário da Câmara.

Plano 09032026-095697 · 2026

ESTADO DO AMAPA · AP

Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia · 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ação 20I7 - Promoção do Acesso a Justiça e Defesa dos Direitos

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.313.400,00

Emenda 202638970005 · situação na fonte: CIENTE
6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-095698 · 2026

ESTADO DO AMAPA · AP

Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia · UO 53000 AÇÃO 1211 - MDIR/PROGRAMA CALHA NORTE · Motivo de impedimento informado pela fonte: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.990.000,00

Emenda 202638970005 · situação na fonte: IMPEDIDO
25-Energia / 752-Energia Elétrica
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-095699 · 2026

ESTADO DO AMAPA · AP

Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia · UO 56000 - CIDADES - AÇÃO 00SY - Reabilitação Urbana Acessível e Modernização Tecnológica

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.194.000,00

Emenda 202638970005 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-095700 · 2026

MUNICIPIO DE CUTIAS · AP

Reforma de Escola (Capital) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00

Emenda 202638970005 · situação na fonte: CIENTE
12-Educação / 361-Ensino Fundamental
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

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Plano 09032026-089585 · 2026

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES · AP

Objeto Único Não Padronizado – Demais · 999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Custeio da educação básica - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Código 26298

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 995.000,00
Investimento indicado: R$ 0,00

Emenda 202638970004 · situação na fonte: CIENTE
12-Educação / 361-Ensino Fundamental
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

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Plano 09032026-095704 · 2026

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES · AP

Objeto Único Não Padronizado – Demais · 999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Custeio da educação básica - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Código 26298

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00

Emenda 202638970005 · situação na fonte: CIENTE
12-Educação / 361-Ensino Fundamental
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

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Plano 09032026-089579 · 2026

MUNICIPIO DE MACAPA · AP

Objeto Único Não Padronizado – Demais · UO 51000 - ESPORTE - AÇÃO 20JP - Desenvolvimento de atividades e apoio a programas, projetos e eventos de esporte amador, educacional, lazer e inclusão social · Motivo de impedimento informado pela fonte: II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 298.500,00
Investimento indicado: R$ 0,00

Emenda 202638970004 · situação na fonte: IMPEDIDO
27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

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Plano 09032026-095695 · 2026

MUNICIPIO DE MACAPA · AP

Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos - Parques E Praças - Ministério das Cidades

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 2.835.750,00

Emenda 202638970005 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

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Plano 09032026-095696 · 2026

MUNICIPIO DE MACAPA · AP

Objeto Único Não Padronizado – Demais · UO 51000 AÇÃO 00SL - ESPORTE - APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 796.000,00

Emenda 202638970005 · situação na fonte: CIENTE
27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

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Plano 09032026-089580 · 2026

MUNICIPIO DE MAZAGAO · AP

Implantação e ampliação de sistemas de coleta seletiva regular, incluindo execução de obras, aquisição de equipamentos e estruturação logística - Ministério das Cidades

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 995.000,00
Investimento indicado: R$ 0,00

Emenda 202638970004 · situação na fonte: CIENTE
17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

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Plano 09032026-089583 · 2026

MUNICIPIO DE OIAPOQUE · AP

Promoção e Fomento Cultural - Ministério da Cultura · Motivo de impedimento informado pela fonte: Conforme solicitação do Autor da Emenda atráves do Ofício nº 0409/2026. GABAF, Processo SEI n° 14021.028086/2026-49. Despacho n° 60944250 - MGI-DFC-CGTR-CODEP .

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 199.000,00
Investimento indicado: R$ 0,00

Emenda 202638970004 · situação na fonte: IMPEDIDO
13-Cultura / 392-Difusão Cultural
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

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Plano 09032026-089584 · 2026

MUNICIPIO DE OIAPOQUE · AP

Objeto Único Não Padronizado – Demais · 999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Custeio da educação básica - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Código 26298 · Motivo de impedimento informado pela fonte: Conforme solicitação do Autor da Emenda atráves do Ofício nº 0409/2026. GABAF, Processo SEI n° 14021.028086/2026-49. Despacho n° 60944250 - MGI-DFC-CGTR-CODEP .

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 696.500,00
Investimento indicado: R$ 0,00

Emenda 202638970004 · situação na fonte: IMPEDIDO
12-Educação / 361-Ensino Fundamental
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

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Plano 09032026-089587 · 2026

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE · AP

Fomento aos Eventos Turísticos - Ministério do Turismo · Motivo de impedimento informado pela fonte: Conforme solictação do autor da emenda, através do Ofício Nº 046/2026. GABAF, Processo SEI n° 14021.033577/2026-10. Despacho n° 61433210 -MGI-GM-ASTEC-NAE.

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 995.000,00
Investimento indicado: R$ 0,00

Emenda 202638970004 · situação na fonte: IMPEDIDO
23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

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Plano 09032026-095705 · 2026

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE · AP

Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia · UO 53000 AÇÃO 1211 - MDIR/PROGRAMA CALHA NORTE

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 2.487.500,00

Emenda 202638970005 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-095701 · 2026

MUNICIPIO DE SANTANA · AP

Infraestrutura Turística - Ministério do Turismo

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 497.500,00

Emenda 202638970005 · situação na fonte: CIENTE
23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-095702 · 2026

MUNICIPIO DE SANTANA · AP

Objeto Único Não Padronizado – Demais · UO 51000 AÇÃO 00SL - ESPORTE - APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 497.500,00

Emenda 202638970005 · situação na fonte: CIENTE
27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-089586 · 2026

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO · AP

Objeto Único Não Padronizado – Demais · 999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Custeio da educação básica - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Código 26298

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 199.000,00
Investimento indicado: R$ 0,00

Emenda 202638970004 · situação na fonte: CIENTE
12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 368-Educação Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-089581 · 2026

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO · AP

Implantação e ampliação de sistemas de coleta seletiva regular, incluindo execução de obras, aquisição de equipamentos e estruturação logística - Ministério das Cidades

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 497.500,00
Investimento indicado: R$ 0,00

Emenda 202638970004 · situação na fonte: CIENTE
6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda , 10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho ,
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-089582 · 2026

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO · AP

Objeto Único Não Padronizado – Demais · UO 53000 AÇÃO 1211 - MDIR/PROGRAMA CALHA NORTE

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 497.500,00
Investimento indicado: R$ 0,00

Emenda 202638970004 · situação na fonte: CIENTE
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-095703 · 2026

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI · AP

Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia · UO 53000 AÇÃO 1211 - MDIR/PROGRAMA CALHA NORTE

Deputado: Acácio Favacho

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 497.500,00

Emenda 202638970005 · situação na fonte: CIENTE
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Consultado em 17/10/2026, 04:08:10

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Como ler estes dados

Emendas individuais por transferência especial (RP6, conhecidas como emendas Pix), do exercício de 2026, associadas aos deputados federais de todos os estados e do Distrito Federal do cadastro consultado. Minas Gerais é a seleção inicial. Não inclui senadores ou anos anteriores. O estado do filtro é o de representação do deputado; os beneficiários podem estar em outra unidade da Federação.

O vínculo entre Câmara e Transferegov exige nome parlamentar idêntico após normalizar acentos e espaços, sem homônimos no cadastro consultado, e código orçamentário consistente com o número da emenda. Os identificadores das duas bases são diferentes. Mudanças e ambiguidades interrompem a atualização para conferência; não fazemos associação aproximada.

Cada cartão representa um plano de ação, que não equivale necessariamente a uma emenda distinta. Custeio e investimento são valores indicados no plano, sujeitos a alterações. Situação cadastral não comprova pagamento, execução, entrega de obra ou irregularidade. Uma transferência recebida também não comprova o uso do recurso.

Os valores autorizado, empenhado e pago vêm do resumo da Câmara para todas as transferências especiais daquele deputado no ano; têm recorte próprio e não são distribuídos entre municípios neste painel. Não dispomos de liquidação por plano neste recorte. Não somamos os dois conjuntos. RP9, emendas de relator, são uma modalidade diferente e não estão incluídas aqui.

Fontes: API pública do Transferegov ↗ e Câmara dos Deputados ↗. Cada consulta informa sua data. Atualizações incompletas ou com falha preservam os últimos dados válidos. Ausência na consulta não demonstra ausência de emendas. Os dados podem apoiar pautas; conclusões editoriais exigem apuração humana.