Waldenor Pereira
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Conheça o deputado federal
- Nome completo
- WALDENOR ALVES PEREIRA FILHO
- Naturalidade
- Caculé / BA
- Escolaridade
- Doutorado Incompleto
- Situação no cadastro detalhado
- Exercício
- Condição eleitoral
- Titular
- Legislatura informada
- 57ª
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Prédio 4 · Sala 954 · Andar 9
Câmara dos Deputados · Praça dos Três Poderes · Brasília, DF. Confirme os detalhes para atendimento na página oficial.
Comissões e órgãos
- Comissão de Educação — Titular · início 2026-03-10
- Comissão de Legislação Participativa — Suplente · início 2026-03-16
Estas participações não representam frequência em reuniões.
Projetos de lei de 2026
Propostas associadas pelo filtro oficial de autoria, incluindo possíveis coautorias. Acompanhe detalhes e tramitação na Câmara.
21 projetos nesta consulta.
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das associações sem fins lucrativos.
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Dispõe sobre a denominação do Campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA), em Macaúbas, de Professor Ático Vilas-Boas da Mota.
Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.
Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.
Como votou no Plenário
Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.
Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.
11 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
Voto: Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
Voto: Sim
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
Voto: Não
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
Voto: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
Despesas da cota parlamentar · 2026
A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.
Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.
A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.
- R$ 328.987,76Valor líquido de 166 lançamentos deste filtro.
- R$ 341.254,62Valor dos documentos.
- R$ 12.266,84Glosas: valores descontados pela Câmara.
Por tipo de despesa
- DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 134.934,68
- LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 118.353,00
- COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 53.849,04
- MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 12.461,40
- TELEFONIA: R$ 4.575,25
- HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 4.070,00
- SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 744,39
Lançamentos e documentos
POSTO ROSARIO LTDA
Líquido: R$ 254,33 · documento: R$ 254,33 · glosa: R$ 0,00
TELEFONICA BRASIL S.A.
Líquido: R$ 1.491,47 · documento: R$ 1.556,47 · glosa: R$ 65,00
CLARO S.A.
Líquido: R$ 148,32 · documento: R$ 156,74 · glosa: R$ 8,42
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
CLARO S.A.
Líquido: R$ 177,42 · documento: R$ 181,16 · glosa: R$ 3,74
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
AUTO POSTO PANTANAL LTDA
Líquido: R$ 6.511,19 · documento: R$ 6.511,19 · glosa: R$ 0,00
SIN - SISTEMAS INTELIGENTES LTDA
Líquido: R$ 840,00 · documento: R$ 840,00 · glosa: R$ 0,00
LOCA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 10.300,00 · documento: R$ 10.300,00 · glosa: R$ 0,00
DALETH VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 3.000,00 · documento: R$ 3.000,00 · glosa: R$ 0,00
VIALOC AGENCIA DE VIAGENS LTDA
Líquido: R$ 2.053,00 · documento: R$ 2.053,00 · glosa: R$ 0,00
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 32,93 · documento: R$ 32,93 · glosa: R$ 0,00
TIM S A
Líquido: R$ 129,99 · documento: R$ 129,99 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
Líquido: R$ 203,89 · documento: R$ 488,18 · glosa: R$ 284,29
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
HOTEL E POUSADA SEMPRE VIVA LTDA
Líquido: R$ 800,00 · documento: R$ 800,00 · glosa: R$ 0,00
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 39,96 · documento: R$ 39,96 · glosa: R$ 0,00
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 54,95 · documento: R$ 54,95 · glosa: R$ 0,00
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 19,95 · documento: R$ 19,95 · glosa: R$ 0,00
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 22,99 · documento: R$ 22,99 · glosa: R$ 0,00
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 26,96 · documento: R$ 26,96 · glosa: R$ 0,00
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 29,93 · documento: R$ 29,93 · glosa: R$ 0,00
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 31,19 · documento: R$ 31,19 · glosa: R$ 0,00
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 63,95 · documento: R$ 63,95 · glosa: R$ 0,00
SIN - SISTEMAS INTELIGENTES LTDA
Líquido: R$ 840,00 · documento: R$ 840,00 · glosa: R$ 0,00
VIALOC AGENCIA DE VIAGENS LTDA
Líquido: R$ 5.600,00 · documento: R$ 5.600,00 · glosa: R$ 0,00
DALETH VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 3.000,00 · documento: R$ 3.000,00 · glosa: R$ 0,00
TIM S A
Líquido: R$ 129,99 · documento: R$ 129,99 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
Líquido: R$ 195,37 · documento: R$ 474,55 · glosa: R$ 279,18
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 28,85 · documento: R$ 28,85 · glosa: R$ 0,00
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 8,90 · documento: R$ 8,90 · glosa: R$ 0,00
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 10,31 · documento: R$ 10,31 · glosa: R$ 0,00
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Líquido: R$ 30,96 · documento: R$ 30,96 · glosa: R$ 0,00
Emendas Pix · 2026
Transferências especiais (RP6). Consulte os beneficiários e os valores indicados nos planos.
Resumo orçamentário do deputado na Câmara
Todos os destinos informados no resumo da Câmara; estes valores não são totais de um município.
Transferencias Especiais - No Estado Da Bahia
- AutorizadoR$ 15.600.000,00
- EmpenhadoR$ 14.527.000,00
- PagoR$ 11.032.709,59
Resumo e valores oficiais na Câmara ↗
Beneficiários e planos de ação
28 planos · 1 emendas distintas nesta consulta. Consulta ao Transferegov: 16/10/2026, 10:38:23.
ESTADO DA BAHIA · BA
Enfrentamento Ao Trabalho Infantil E A Proteção Do Trabalho De Adolescentes - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania · Motivo de impedimento informado pela fonte: II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).
Deputado: Waldenor Pereira
Custeio indicado: R$ 199.000,00
Investimento indicado: R$ 0,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
ESTADO DA BAHIA · BA
Fomento aos Eventos Turísticos - Ministério do Turismo
Deputado: Waldenor Pereira
Custeio indicado: R$ 995.000,00
Investimento indicado: R$ 0,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
ESTADO DA BAHIA · BA
Promoção e Fomento Cultural - Livro, leitura e literatura - Ministério da Cultura
Deputado: Waldenor Pereira
Custeio indicado: R$ 1.422.850,00
Investimento indicado: R$ 0,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
ESTADO DA BAHIA · BA
Objeto Único Não Padronizado – Demais · OBJETO: AÇÃO: 0048 - APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - COD. MINISTERIO 26101 (MEC)
Deputado: Waldenor Pereira
Custeio indicado: R$ 248.750,00
Investimento indicado: R$ 0,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
ESTADO DA BAHIA · BA
Objeto Único Não Padronizado – Demais · OBJETO: AÇÃO 0509 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - COD. MINISTERIO 26101 (MEC)
Deputado: Waldenor Pereira
Custeio indicado: R$ 199.000,00
Investimento indicado: R$ 0,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Ver todos os planos e filtrar por beneficiário →