Marcel van Hattem

PL 3784/2026

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida dos juros legais.

Apresentação informada: 2026-07-17

PL 3752/2026

Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprimento dos prazos de referência.

Apresentação informada: 2026-07-16

PL 3449/2026

Altera a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, para vedar a exigência de registro de pessoas jurídicas em conselhos profissionais quando a atividade básica não for privativa de profissão regulamentada, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-03

PL 2855/2026

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para aprimorar a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a racionalidade econômica na regularização ambiental de imóveis rurais.

Apresentação informada: 2026-06-03

PL 2454/2026

Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.

Apresentação informada: 2026-05-19

PL 2318/2026

Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre o tratamento orçamentário dos honorários advocatícios de sucumbência.

Apresentação informada: 2026-05-12

PL 2317/2026

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 para dispor sobre o tratamento orçamentário de receitas públicas associadas aos contratos de concessão.

Apresentação informada: 2026-05-12

PL 2316/2026

Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026, para assegurar o adequado tratamento orçamentário das despesas do Auxílio Gás do Povo.

Apresentação informada: 2026-05-12

PL 2315/2026

Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT.

Apresentação informada: 2026-05-12

PL 2314/2026

Altera as Leis nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, para assegurar o tratamento orçamentário das receitas da União decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.

Apresentação informada: 2026-05-12

PL 2313/2026

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.

Apresentação informada: 2026-05-12

PL 2312/2026

Altera a Lei nº 14.941, de 30 de julho de 2024 para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União.

Apresentação informada: 2026-05-12

PL 2311/2026

Altera as Leis nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e nº 10.973, de 2 de novembro de 2004, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos públicos federais.

Apresentação informada: 2026-05-12

PL 2310/2026

Altera a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024 para aprimorar a transparência e a execução orçamentária do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS.

Apresentação informada: 2026-05-12

PL 2309/2026

Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para disciplinar a execução orçamentária dos recursos provenientes de multas ambientais.

Apresentação informada: 2026-05-12

PL 2098/2026

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para agravar os critérios para progressão de regime.

Apresentação informada: 2026-04-29

PL 1952/2026

Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar.

Apresentação informada: 2026-04-23

PL 1384/2026

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a ampliação da oferta de medicamentos para os consumidores.

Apresentação informada: 2026-03-25

PL 1187/2026

Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para dispor sobre a transparência do valor pago pelo consumidor final a título de Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, nas faturas de energia elétrica.

Apresentação informada: 2026-03-16

PL 387/2026

Veda os supersalários em âmbito nacional, regulando a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal, acrescenta dispositivos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), estabelecendo critérios objetivos para caracterização de parcelas indenizatórias e veda pagamentos que não correspondam a ressarcimento efetivo de despesa.

Apresentação informada: 2026-02-06

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:25:36

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

13 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 17/10/2026, 06:24:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 17/10/2026, 06:29:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 17/10/2026, 06:39:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 06:44:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 06:49:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 06:54:51

2026-03-24 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 17/10/2026, 07:29:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 11:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 17/10/2026, 12:09:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 17/10/2026, 11:29:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 11:49:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 11:54:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 17/10/2026, 11:09:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 156.274,40Valor líquido de 212 lançamentos deste filtro.
R$ 157.228,57Valor dos documentos.
R$ 954,17Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 73.460,73
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 45.753,83
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 13.591,06
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 11.131,80
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 6.492,50
ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES: R$ 2.566,50
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS: R$ 2.155,11
TELEFONIA: R$ 1.122,87

Lançamentos e documentos

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO ALMIRANTE LTDA

Líquido: R$ 258,63 · documento: R$ 258,63 · glosa: R$ 0,00

Documento 8086492 · 2026-04-13

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO ALMIRANTE LTDA

Líquido: R$ 261,74 · documento: R$ 261,74 · glosa: R$ 0,00

Documento 8086133 · 2026-04-11

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML DE COMB AEROPORTO LTDA

Líquido: R$ 130,94 · documento: R$ 130,94 · glosa: R$ 0,00

Documento 8086487 · 2026-04-11

4/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A.

Líquido: R$ 718,17 · documento: R$ 718,17 · glosa: R$ 0,00

Documento 8094397 · 2026-04-11

4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

49.944.453 PEDRO LUCAS TOMAS DE OLIVEIRA DE ABREU

Líquido: R$ 500,00 · documento: R$ 500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8087268 · 2026-04-10

4/2026 · ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES

Empresa Folha da Manha S.A.

Líquido: R$ 29,90 · documento: R$ 29,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8099680 · 2026-04-10

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SIM REDE DE POSTOS LTDA - ESTEIO MEGA

Líquido: R$ 233,27 · documento: R$ 233,27 · glosa: R$ 0,00

Documento 8083467 · 2026-04-09

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CEEE - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica

Líquido: R$ 774,84 · documento: R$ 774,84 · glosa: R$ 0,00

Documento 8084618 · 2026-04-09

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Anthropic, PBC

Líquido: R$ 110,00 · documento: R$ 110,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8099707 · 2026-04-09

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

OFFICE SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS LTDA

Líquido: R$ 220,00 · documento: R$ 220,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8078683 · 2026-04-08

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

MAKE

Líquido: R$ 173,64 · documento: R$ 173,64 · glosa: R$ 0,00

Documento 8082886 · 2026-04-08

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 122,06 · documento: R$ 122,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8079271 · 2026-04-06

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Kalunga SA

Líquido: R$ 166,80 · documento: R$ 166,80 · glosa: R$ 0,00

Documento 8079275 · 2026-04-06

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

360Messenger

Líquido: R$ 59,47 · documento: R$ 59,47 · glosa: R$ 0,00

Documento 8102262 · 2026-04-06

4/2026 · ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES

RBS ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S-A

Líquido: R$ 64,90 · documento: R$ 64,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8115321 · 2026-04-06

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Canva Pro

Líquido: R$ 289,90 · documento: R$ 289,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8078135 · 2026-04-01

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Adobe Systems Software Ireland Ltd

Líquido: R$ 320,00 · documento: R$ 320,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8078154 · 2026-04-01

4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Nullius In Verba - LTDA

Líquido: R$ 1.746,36 · documento: R$ 1.746,36 · glosa: R$ 0,00

Documento 8084625 · 2026-04-01

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

BRASIL CLOUD SERVIÇOS DE COMPUTAÇAO EM NUVEM LTDA ME

Líquido: R$ 861,00 · documento: R$ 861,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8084639 · 2026-04-01

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

OpenAI OpCo, LLC

Líquido: R$ 104,69 · documento: R$ 104,69 · glosa: R$ 0,00

Documento 8078216 · 2026-03-30

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

MADORO PRODUCOES LTDA

Líquido: R$ 1.900,00 · documento: R$ 1.900,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8108462 · 2026-05-30

3/2026 · ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES

REVISTA OSTE

Líquido: R$ 44,90 · documento: R$ 44,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8089793 · 2026-04-25

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Claro NXT Telecomunicações S.A

Líquido: R$ 232,25 · documento: R$ 232,25 · glosa: R$ 0,00

Documento 8084644 · 2026-04-08

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIAL DE COMB ANTONIO CARVALHO BR 3 LTDA

Líquido: R$ 245,87 · documento: R$ 245,87 · glosa: R$ 0,00

Documento 8083460 · 2026-03-30

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO AEROPORTO LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8082434 · 2026-03-26

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO 305 SUL LTDA.

Líquido: R$ 170,00 · documento: R$ 170,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8072868 · 2026-03-23

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

N P IMOVEIS LTDA

Líquido: R$ 5.576,65 · documento: R$ 5.580,65 · glosa: R$ 4,00

Documento 8077218 · 2026-03-23

3/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

LOCALIZA RENT A CAR SA

Líquido: R$ 3.859,63 · documento: R$ 3.859,63 · glosa: R$ 0,00

Documento 8082817 · 2026-03-20

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 140,96 · documento: R$ 140,96 · glosa: R$ 0,00

Documento 8072869 · 2026-03-19

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

JULIANA PINTO PEREIRA DIAS 11675301794

Líquido: R$ 2.350,00 · documento: R$ 2.350,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8073898 · 2026-03-19