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Maria Clara Marra
Consta na última lista consultada de deputados em exercício.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Presidente · início 13/02/2025
Comissão Especial Indicações Artemig — Presidente · início 30/06/2025
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas — Vice-Presidente · início 07/03/2023
Comissão Especial Indicações nºs 1, 8, 10 e 22/2023 — Vice-Presidente · início 07/11/2023
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher — Efetivo · início 28/02/2023
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas — Efetivo · início 28/02/2023
Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais — Efetivo · início 09/03/2023
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte — Efetivo · início 29/03/2023
Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno — Efetivo · início 25/05/2023
Comissão Especial Indicações nºs 1, 8, 10 e 22/2023 — Efetivo · início 25/10/2023
Comissão de Veto Parcial à Proposição de Lei Nº 25.465 — Efetivo · início 20/02/2024
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Efetivo · início 11/02/2025
Comissão de Constituição e Justiça — Efetivo · início 11/02/2025
Comissão Especial Indicações Artemig — Efetivo · início 17/06/2025
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado — Efetivo · início 30/06/2026
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Suplente · início 03/03/2023
Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer — Suplente · início 09/03/2023
Comissão de Veto nº 29/2025 — Suplente · início 24/02/2026
Comissões consultadas em 13/10/2026, 20:39:24
Estas funções não representam frequência em reuniões.
Projetos de lei de 2026
33 registros para esta consulta · página 2
PL 5311/2026
Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 37. Anexe-se ao PL 173 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica ou familiar.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Leninha · PT; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 35. Anexe-se ao PL 1100 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 30. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado e estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Decreta o estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Estado, estabelece diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Leninha · PT; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 64.
16/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
17/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.
24/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
08/07/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 145.
08/07/2026 · Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 75. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4 3 2026, pág 30. Anexe-se ao PL 3188 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18 3 2026, pág 49.
17/03/2026 · Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
25/03/2026 · Comissão de Saúde
Turno único. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
30/03/2026 · Comissão de Saúde
Turno único. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 31 3 2026, pág 19.
01/04/2026 · Comissão de Saúde
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
08/04/2026 · Comissão de Saúde
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Arlen Santiago, Dep. Betão, Dep. Doutor Wilson Batista. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30 4 2026, pág 123.
06/05/2026 · Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
06/05/2026 · Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
13/05/2026 · Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 187.
27/05/2026 · Comissão de Saúde
Aprovado em redação final. À sanção.
27/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 892 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26891 2026 para sanção. Data do envio: 27 5 2026. Data máxima para sanção: 19 6 2026. Proposição de Lei publicada no DL em 28 5 2026, pág 1.
22/06/2026 · Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25928 publicada no DL em 23 6 2026, pág 1.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 117. Anexe-se ao PL 2855 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 61. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
11/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
17/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18 3 2026, pág 80.
17/03/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
24/03/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
16/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 60.
16/06/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
18/06/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
01/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, à Universidade Estadual de Montes Claros e à Universidade do Estado de Minas Gerais.
07/07/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1205 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Diretora da SBPC, Belo Horizonte - MG
15/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 131.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
04/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
10/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
11/03/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 276 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
09/04/2026 · Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15 4 2026, pág 122.
13/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 58.
16/06/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
22/06/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas