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Transparência · Dados oficiais

Maria Clara Marra

Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

Consulta públicaTodos os deputados e projetos →
959 projetos de 2026 na base consultada · 959 resultados informados pela fonte na última página
Última varredura de todas as páginas concluída em: 13/10/2026, 20:38:18
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Os números descrevem a cobertura da base, sem avaliar desempenho dos deputados.

Maria Clara Marra

Consta na última lista consultada de deputados em exercício.

Partido informado na última consulta: PSDB

Cadastro consultado em 13/10/2026, 20:36:20

Cadastro oficial do deputado ↗

Comissões e funções informadas

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Presidente · início 13/02/2025
  • Comissão Especial Indicações Artemig — Presidente · início 30/06/2025
  • Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas — Vice-Presidente · início 07/03/2023
  • Comissão Especial Indicações nºs 1, 8, 10 e 22/2023 — Vice-Presidente · início 07/11/2023
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher — Efetivo · início 28/02/2023
  • Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas — Efetivo · início 28/02/2023
  • Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais — Efetivo · início 09/03/2023
  • Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte — Efetivo · início 29/03/2023
  • Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno — Efetivo · início 25/05/2023
  • Comissão Especial Indicações nºs 1, 8, 10 e 22/2023 — Efetivo · início 25/10/2023
  • Comissão de Veto Parcial à Proposição de Lei Nº 25.465 — Efetivo · início 20/02/2024
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Efetivo · início 11/02/2025
  • Comissão de Constituição e Justiça — Efetivo · início 11/02/2025
  • Comissão Especial Indicações Artemig — Efetivo · início 17/06/2025
  • Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado — Efetivo · início 30/06/2026
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Suplente · início 03/03/2023
  • Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer — Suplente · início 09/03/2023
  • Comissão de Veto nº 29/2025 — Suplente · início 24/02/2026

Comissões consultadas em 13/10/2026, 20:39:24

Estas funções não representam frequência em reuniões.

Projetos de lei de 2026

33 registros para esta consulta · página 1
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Recorte: PL de 2026. Temas usam termos na ementa ou na indexação oficial e podem deixar de reconhecer assuntos. Resultados por partido usam o cadastro atual, sem atribuir filiação histórica.

PL 6038/2026

Declara de utilidade pública o Rotary Club de Frutal, com sede no Município de Frutal.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:24

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 12/08/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 99. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5828/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores, Ilheiros e Vazanteiros de lbiaí, com sede no Município de Ibiaí.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 25/06/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:48

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 23/06/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 107. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 25/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5680/2026

Declara de utilidade pública o Lions Clube de Iturama, com sede no Município de Iturama.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:05

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 56.

  5. 14/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5659/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, religioso e arquitetônico do Estado o Santuário de Nossa Senhora da Lapa, localizado no Município de Vazante.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando publicação do parecer

Fase: Primeiro turno no Plenário

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 13/10/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:06

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 07/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 71.

  5. 07/07/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  7. 13/10/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5613/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Agrossilvicultores de Limeira do Oeste - Agrolim -, com sede no Município de Limeira do Oeste.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:14

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 97. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (proposição redistribuída).

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5540/2026

Dá denominação à Rodovia MGC-452, que liga o Município de Araporã ao Município de Tupaciguara, até o entroncamento com a BR-365.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Transformado em norma jurídica

Fase: Sanção, promulgação ou veto

Publicação na fonte: 17/04/2026 · Última ação informada: 02/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:24

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 28/05/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29 5 2026, pág 91.

  2. 29/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  3. 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10 6 2026, pág 24.

  4. 09/06/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

  5. 09/06/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  6. 09/06/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 10 6 2026, pág 23.

  7. 16/06/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Dr. Maurício, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Maria Clara Marra. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 152.

  8. 30/06/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

  9. 30/06/2026 · Comissão de Redação

    Redação Final. Relatoria: Dep. Carlo Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 89.

  10. 30/06/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Aprovado em redação final. À sanção.

  11. 01/07/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1123 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26949 2026 para sanção. Data do envio: 1 7 2026. Data máxima para sanção: 22 7 2026. Proposição de lei publicada no DL em 2 7 2026, pág 5.

  12. 02/07/2026 · Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada. Lei 25935 publicada no Diário do Executivo em 3 7 2026.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5510/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a paisagem cultural cafeeira de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV; Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 02/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:24

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 73.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 02/06/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5505/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abadia dos Dourados a área correspondente.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 01/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:25

Histórico recebido · últimas 10 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação à Secretaria Estado Governo.

  5. 21/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 865 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 28/05/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29 5 2026, pág 90.

  7. 29/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  8. 23/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 168.

  9. 23/06/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

  10. 01/07/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5444/2026

Declara de utilidade pública a Associação Agropecuária Os Inovadores, com sede no Município de Limeira do Oeste.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:32

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (proposição redistribuída).

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5440/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patrocínio a área correspondente.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 13/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:34

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 13/05/2026 · Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 5553 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15 5 2026, pág 49.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5436/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Controle de Fauna Exótica Invasora Equipe Chumbeira, com sede no Município de Iturama.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando votação da redação final

Fase: Redação final

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:34

Histórico recebido · últimas 10 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (proposição redistribuída).

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 29.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

  6. 13/07/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Turno único. Relatoria: Dep. Tito Torres.

  7. 13/07/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Turno único. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14 7 2026, pág 34.

  8. 14/07/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Noraldino Júnior, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16 7 2026, pág 122.

  9. 04/08/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

  10. 12/08/2026 · Comissão de Redação

    Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13 8 2026, pág 25.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5428/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Rural de Segurança Preventiva de Patrocínio - CRSPP -, com sede no Município de Patrocínio.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando recebimento na Comissão de Redação

Fase: Redação final

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 19/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:34

Histórico recebido · últimas 9 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (proposição redistribuída).

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 28.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.

  6. 13/07/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Turno único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier.

  7. 13/07/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Turno único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14 7 2026, pág 33.

  8. 15/07/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 8 2026, pág 157.

  9. 19/08/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5349/2026

Institui a política estadual de fornecimento do medicamento teplizumabe (tzield).

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 24/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:41

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 39. Anexe-se ao PL 395 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5348/2026

Institui diretrizes para concessão de isenção da tarifa de energia elétrica pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - a universidades públicas e institutos federais e estaduais de educação tecnológica instalados no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:41

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5347/2026

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, para conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS - na aquisição de capacetes motociclísticos.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 24/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:41

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 37. Anexe-se ao PL 1240 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

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PL 5340/2026

Confere ao Município de Paraguaçu o título de Capital Estadual do Marolo.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 25/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:42

Histórico recebido · últimas 10 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15 4 2026, pág 109.

  5. 14/04/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  6. 13/05/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém.

  7. 26/05/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

  8. 27/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 893 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  9. 23/06/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 31.

  10. 25/06/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Cumprida a diligência.

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PL 5339/2026

Institui o Sistema Mineiro de Prevenção ao Feminicídio.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Amanda Teixeira Dias · PL; Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Delegada Sheila · PL; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:42

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 18. Anexe-se ao PL 3413 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 14/07/2026 · Plenário

    PL 5933 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16 7 2026, pág 24.

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PL 5332/2026

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Novo Horizonte, com sede no Município de Guimarânia.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 20/03/2026 · Última ação informada: 09/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:43

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 18/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20 3 2026, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.

  2. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (proposição redistribuída).

  4. 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

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PL 5324/2026

Institui a política estadual de infraestrutura rural sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando recebimento em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 16/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:45

Histórico recebido · últimas 10 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 61.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

  6. 28/05/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  7. 09/06/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 10 6 2026, pág 69. Errata publicada no DL em 11 6 2026, pág 87, retificando a relatoria do parecer.

  8. 09/06/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  9. 15/06/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém.

  10. 16/06/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 67.

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PL 5312/2026

Institui a política de educação continuada em prevenção à violência de gênero, voltada para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:46

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  4. 12/05/2026 · Plenário

    PL 5635 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 5 2026, pág 36.

  5. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído)

  6. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 110.

  7. 14/07/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

  8. 12/08/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.

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