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Lucas Lasmar
Consta na última lista consultada de deputados em exercício.
Comissão Especial Indicações nºs 9, 20 e 21/2023 — Vice-Presidente · início 22/11/2023
Comissão de Saúde — Efetivo · início 28/02/2023
Comissão de Constituição e Justiça — Efetivo · início 28/02/2023
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição n° 13/2023 — Efetivo · início 05/10/2023
Comissão Especial Indicações nºs 9, 20 e 21/2023 — Efetivo · início 25/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça — Efetivo · início 11/02/2025
Comissão de Saúde — Efetivo · início 11/02/2025
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2024 — Efetivo · início 25/09/2025
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2024 — Efetivo · início 25/09/2025
Comissão de Veto nº 7/2023 — Suplente · início 19/03/2024
Comissões consultadas em 13/10/2026, 20:39:19
Estas funções não representam frequência em reuniões.
Projetos de lei de 2026
26 registros para esta consulta · página 2
PL 5109/2026
Institui diretrizes para a valorização e o fortalecimento dos conselhos tutelares e fixa o piso salarial para os conselheiros tutelares no âmbito do Estado.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 53. Anexe-se ao PL 4849 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
14/07/2026 · Plenário
Ofício Câmara Municipal de Janaúba, manifestando apoio ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 6.
Institui diretrizes estaduais de apoio aos conselhos tutelares, no âmbito da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 47. Anexe-se ao PL 4849 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar os procedimentos de credenciamento previstos no inciso IV do art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). (Autoriza o Poder Executivo a regulamentar, por decreto, o credenciamento para contratações por comércio eletrônico no Sistema de Compras Expressas (Sicx), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.)
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Dispõe sobre o reconhecimento das meias de compressão como insumo médico-terapêutico e autoriza o Poder Executivo a conceder a esse produto tratamento tributário diferenciado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 4 2026, pág 95.
14/04/2026 · Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
22/04/2026 · Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
20/05/2026 · Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
27/05/2026 · Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 194.
27/05/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Assegura ao aluno com transtorno do espectro autista o direito à flexibilização do uso de uniforme escolar nas instituições públicas e privadas de ensino do Estado.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 59. Anexe-se ao PL 4678 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 53. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Administração Pública, para parecer.
12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
04/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
24/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Felixlândia.
24/03/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 370 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeita Municipal de Felixlândia, Felixlândia - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG