13 de outubro de 2026Minas no centro. O Brasil em perspectiva.
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Transparência · Dados oficiais

Beatriz Cerqueira

Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

Consulta públicaTodos os deputados e projetos →
959 projetos de 2026 na base consultada · 959 resultados informados pela fonte na última página
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Os números descrevem a cobertura da base, sem avaliar desempenho dos deputados.

Beatriz Cerqueira

Consta na última lista consultada de deputados em exercício.

Partido informado na última consulta: PT

Cadastro consultado em 13/10/2026, 20:36:20

Cadastro oficial do deputado ↗

Comissões e funções informadas

  • Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia — Presidenta · início 03/03/2023
  • Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia — Presidenta · início 13/02/2025
  • Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia — Efetivo · início 28/02/2023
  • Comissão de Administração Pública — Efetivo · início 28/02/2023
  • Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno — Efetivo · início 25/05/2023
  • Comissão Especial Indicações nºs 5 a 7, 12 a 15, 23 e 25 a 47/2023 — Efetivo · início 25/10/2023
  • Comissão de Veto nº 8/2024 — Efetivo · início 19/03/2024
  • Comissão de Veto nº 12/2024 — Efetivo · início 05/09/2024
  • Comissão de Veto nº 14/2024 — Efetivo · início 05/09/2024
  • Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia — Efetivo · início 11/02/2025
  • Comissão de Administração Pública — Efetivo · início 11/02/2025
  • Comissão de Veto nº 20/2025 — Efetivo · início 18/03/2025
  • Comissão Especial Indicações Fucam, FHA, Ipem, Conselho Estadual de Educação, Jucemg, FJP, IPSM, Lemg e IMA — Efetivo · início 06/05/2025
  • Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 43/2024 — Efetivo · início 17/06/2025
  • Comissão de Veto nº 25/2025 — Efetivo · início 19/08/2025
  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — Suplente · início 03/03/2023
  • Comissão de Direitos Humanos — Suplente · início 03/03/2023
  • Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana — Suplente · início 09/03/2023
  • Comissão de Participação Popular — Suplente · início 13/04/2023
  • Comissão de Veto nº 1/2023 — Suplente · início 27/04/2023
  • Comissão de Veto nº 6/2023 — Suplente · início 18/04/2024
  • Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária — Suplente · início 15/05/2024
  • Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2023 — Suplente · início 02/07/2024
  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — Suplente · início 11/02/2025
  • Comissão de Direitos Humanos — Suplente · início 11/02/2025
  • Comissão de Cultura — Suplente · início 11/02/2025
  • Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária — Suplente · início 11/02/2025
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher — Suplente · início 11/02/2025
  • Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social — Suplente · início 11/02/2025
  • Comissão Extraordinária da Educação Profissional e Tecnológica — Suplente · início 25/02/2025
  • Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 37/2024 — Suplente · início 03/04/2025
  • Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023 — Suplente · início 01/10/2025
  • Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2023 — Suplente · início 27/05/2026
  • Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado — Suplente · início 30/06/2026

Comissões consultadas em 13/10/2026, 20:38:30

Estas funções não representam frequência em reuniões.

Projetos de lei de 2026

35 registros para esta consulta · página 2
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Recorte: PL de 2026. Temas usam termos na ementa ou na indexação oficial e podem deixar de reconhecer assuntos. Resultados por partido usam o cadastro atual, sem atribuir filiação histórica.

PL 5573/2026

Dispõe sobre ajuda de custo ao servidor público da educação básica para fins de acompanhamento de estudantes em competições, jogos escolares e demais eventos educacionais, esportivos, culturais e cientificos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 01/05/2026 · Última ação informada: 01/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:13

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 29/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1 5 2026, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 01/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5555/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho dos Escravos, localizado no Parque Estadual do Biribiri, no Município de Diamantina.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:19

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5488/2026

Altera a Lei nº 24.838, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para garantir o direito de ajuda de custo ao servidor durante as férias.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 28/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:24

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 7. Anexe-se ao PL 3495 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5414/2026

Acrescenta artigo à Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, para priorizar o cumprimento das horas de reunião do módulo II em formato remoto. (Estabelece que a carga horária do Professor de Educação Básica dedicada a reuniões seja cumprida, preferencialmente, em formato remoto.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 09/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:32

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5365/2026

Dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos cargos de reitor, vice-reitor e de direção da Universidade do Estado de Minas Gerais e da Universidade Estadual de Montes Claros.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Segundo turno no Plenário

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:40

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 16/06/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  2. 17/06/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18 6 2026, pág 41.

  3. 17/06/2026 · Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. 23/06/2026 · Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação. Vista ao Dep. João Magalhães.

  5. 30/06/2026 · Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 62.

  6. 08/07/2026 · Plenário

    Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Arlen Santiago - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 9 7 2026, pág 106. A Presidência encaminha a emenda com o projeto para parecer, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  7. 08/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  8. 09/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel. Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 10 7 2026, pág 83.

  9. 14/07/2026 · Plenário

    Aprovado em primeiro turno. Rejeitada a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: 38 votos a favor, 8 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16 7 2026, pág 55. Em votação, a Emenda 1: 12 votos a favor, 22 votos contrários e 1 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16 7 2026, pág 56. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

  10. 14/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  11. 15/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Segundo Turno. Relatoria: Dep. Lohanna.

  12. 15/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Segundo Turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma original. Aprovado. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 145.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5339/2026

Institui o Sistema Mineiro de Prevenção ao Feminicídio.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Amanda Teixeira Dias · PL; Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Delegada Sheila · PL; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:42

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 18. Anexe-se ao PL 3413 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 14/07/2026 · Plenário

    PL 5933 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16 7 2026, pág 24.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5312/2026

Institui a política de educação continuada em prevenção à violência de gênero, voltada para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:46

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  4. 12/05/2026 · Plenário

    PL 5635 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 5 2026, pág 36.

  5. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído)

  6. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 110.

  7. 14/07/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

  8. 12/08/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5311/2026

Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:46

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 37. Anexe-se ao PL 173 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5310/2026

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica ou familiar.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Leninha · PT; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:46

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 35. Anexe-se ao PL 1100 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5309/2026

Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Lohanna · PV; Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:47

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 30. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5308/2026

Institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado e estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:47

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5307/2026

Decreta o estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Estado, estabelece diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Leninha · PT; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 08/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:47

Histórico recebido · últimas 11 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  4. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).

  5. 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.

  6. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 64.

  7. 16/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

  8. 17/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.

  9. 24/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  10. 08/07/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 145.

  11. 08/07/2026 · Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5278/2026

Dispõe sobre a política estadual de manejo integrado do fogo no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 10/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:51

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 69. Anexe-se ao PL 2856 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5274/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a travessia Lapinha-Tabuleiro, entre os Municípios de Santana do Riacho e Conceição do Mato Dentro.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:51

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

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PL 5273/2026

Autoriza a criação da política estadual de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Arquivado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 22/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:51

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 63. Anexe-se ao PL 331 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 22/05/2026 · Arquivo

    Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.

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