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Charles Santos

Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

Consulta públicaTodos os deputados e projetos →
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Os números descrevem a cobertura da base, sem avaliar desempenho dos deputados.

Charles Santos

Consta na última lista consultada de deputados em exercício.

Partido informado na última consulta: REPUBLICANOS

Cadastro consultado em 13/10/2026, 20:36:20

Cadastro oficial do deputado ↗

Comissões e funções informadas

  • Comissão de Ética e Decoro Parlamentar — Presidente · início 25/02/2025
  • Comissão Especial Indicações nºs 5 a 7, 12 a 15, 23 e 25 a 47/2023 — Vice-Presidente · início 07/11/2023
  • Comissão de Veto nº 20/2025 — Vice-Presidente · início 20/03/2025
  • Comissão Especial Indicações Fucam, FHA, Ipem, Conselho Estadual de Educação, Jucemg, FJP, IPSM, Lemg e IMA — Vice-Presidente · início 06/05/2025
  • Comissão de Constituição e Justiça — Efetivo · início 28/02/2023
  • Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas — Efetivo · início 28/02/2023
  • Comissão Especial Indicações nºs 5 a 7, 12 a 15, 23 e 25 a 47/2023 — Efetivo · início 25/10/2023
  • Comissão de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 25.494 — Efetivo · início 20/02/2024
  • Comissão de Administração Pública — Efetivo · início 11/02/2025
  • Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte — Efetivo · início 11/02/2025
  • Comissão de Ética e Decoro Parlamentar — Efetivo · início 19/02/2025
  • Comissão de Veto nº 20/2025 — Efetivo · início 18/03/2025
  • Comissão Especial Indicações Fucam, FHA, Ipem, Conselho Estadual de Educação, Jucemg, FJP, IPSM, Lemg e IMA — Efetivo · início 06/05/2025
  • Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2023 — Efetivo · início 27/05/2026
  • Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização — Suplente · início 03/03/2023
  • Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia — Suplente · início 21/03/2023
  • Comissão de Veto nº 1/2023 — Suplente · início 27/04/2023
  • Comissão de Proposta de Emenda à Constituição n° 13/2023 — Suplente · início 05/10/2023
  • Comissão Especial Indicações nºs 11, 19 e 24/2023 — Suplente · início 25/10/2023
  • Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2023 — Suplente · início 15/05/2024
  • Comissão de Veto nº 12/2024 — Suplente · início 05/09/2024
  • Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 43/2024 — Suplente · início 17/06/2025
  • Comissão Especial Indicação Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado — Suplente · início 11/07/2025
  • Comissão de Veto nº 25/2025 — Suplente · início 19/08/2025
  • Comissão de Veto nº 27/2025 — Suplente · início 19/08/2025
  • Comissão de Veto nº 28/2025 — Suplente · início 24/02/2026

Comissões consultadas em 13/10/2026, 20:38:46

Estas funções não representam frequência em reuniões.

Projetos de lei de 2026

23 registros para esta consulta · página 1
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Recorte: PL de 2026. Temas usam termos na ementa ou na indexação oficial e podem deixar de reconhecer assuntos. Resultados por partido usam o cadastro atual, sem atribuir filiação histórica.

PL 6025/2026

Altera a Lei nº 22.460, de 20 de dezembro de 2016, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas no Estado, para instituir medidas de prevenção e tratamento da dependência de nicotina nessas instituições.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:25

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 12/08/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 87. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e de Saúde, para parecer.

  2. 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 6011/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as igrejas evangélicas estabelecidas em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:26

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 12/08/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5925/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Silvano Alves Tomaz Lions da Bola, com sede no Município de Cataguases.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:37

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5871/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico e social do Estado a cultura dos carreiros e a tradicional Festa dos Carreiros no Município de Tapira.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:43

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 30/06/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 02/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5747/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Sociocultural Maná, com sede no Município de Sabará.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:57

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 78. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5655/2026

Institui a política estadual de práticas restaurativas e mediação de conflitos.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 15/05/2026 · Última ação informada: 13/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:05

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 13/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15 5 2026, pág 41. Anexe-se ao PL 5295 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5586/2026

Altera a Lei nº 12.972, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências. (Suprime vedação à remuneração de dirigente de associação e fundação declarada de utilidade pública.)

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 08/05/2026 · Última ação informada: 06/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:11

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 06/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 27. Anexe-se ao PL 2955 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5585/2026

Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 08/05/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:11

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 06/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.

  2. 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5552/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Social Sax, com sede no Município de Ipatinga.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 30/09/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:19

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  4. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

  5. 30/09/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5525/2026

Institui a Política Estadual de Fortalecimento e Divulgação do Sistema Nacional de Emprego e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:21

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5524/2026

Institui a política estadual de estabilização da renda do produtor de leite e cria o Fundo Estadual de Estabilização da Renda do Produtor de Leite - Feleite.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 28/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:21

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 37. Anexe-se ao PL 5142 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5523/2026

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado os biscoitos caseiros mineiros.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 11/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:21

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 11/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5522/2026

Institui o Dia Estadual da Culinária Mineira.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:21

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5521/2026

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado os pratos típicos da culinária mineira.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:21

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5520/2026

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado os doces tradicionais mineiros.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 11/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:21

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 11/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5519/2026

Institui a política estadual de proteção e mobilidade segura para mulheres em situação de violência, cria o Programa Estadual de Transporte Emergencial da Mulher de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:21

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5442/2026

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Protocolo Estadual de Dispensação de Tirzepatida para o tratamento da obesidade severa e prevenção de doenças crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 10/04/2026 · Última ação informada: 08/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:29

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 08/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10 4 2026, pág 11. Anexe-se ao PL 5081 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5364/2026

Proíbe o uso de elevadores por crianças desacompanhadas e estabelece medidas de segurança para sua circulação em áreas comuns de edificações no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:40

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 07/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  5. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 112.

  6. 14/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5346/2026

Dispõe sobre medidas de prevenção a fraude com máquinas de cartões de débito ou crédito.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 09/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:41

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  4. 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação ao Clube de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - Departamento de Assistência ao Consumidor.

  5. 09/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 959 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte , Belo Horizonte - MG

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5287/2026

Reconhece como veteranos da segurança pública os profissionais inativos ou aposentados das instituições de segurança pública do Estado que tenham prestado relevantes serviços à proteção da sociedade, institui a Frente Estadual de Apoio à Saúde Mental dos Veteranos da Segurança Pública e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 13/03/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:48

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 11/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13 3 2026, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 13/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

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