Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.
PL 6009/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor acerca da redução da quantidade, do peso, do volume ou do número de unidades de produtos comercializados no varejo.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:27
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 70. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 6001/2026
Declara de utilidade pública a Associação Casa de Repouso de Longa Permanência para Idosos Antônio Teodoro Neto, com sede no Município de São Sebastião do Rio Verde.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:27
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5992/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Moema o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:29
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5991/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Moema o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:29
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5967/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Secretaria de Estado da Mulher e da Família.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 17/07/2026 · Última ação informada: 17/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:33
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 15/07/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17 7 2026, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 17/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5902/2026
Dispõe sobre medidas de prevenção, transparência e vedação à diferenciação abusiva de preços por gênero, conhecida como Taxa Rosa, nas relações de consumo no Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:40
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 07/07/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer.
- 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5875/2026
Institui a política estadual de valorização das mulheres cafeicultoras, com atenção especial à produção de cafés especiais, à gestão sustentável das propriedades rurais e à promoção da equidade de gênero no meio rural.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:43
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 30/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 74. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 02/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5722/2026
Dispõe sobre a divulgação, nos espaços de atendimento utilizados por empresas de transporte aéreo de passageiros no Estado, de informações relativas aos direitos do passageiro consumidor em casos de atraso, cancelamento de voo, interrupção de serviço, preterição de passageiro, dano ou extravio de bagagem.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:59
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 26/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 53. Anexe-se ao PL 40 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5721/2026
Altera a Lei nº 25.661, de 22 de dezembro de 2025, que institui a política estadual de atenção, apoio e orientação aos responsáveis por pessoas atípicas e dá outras providências, para reconhecer a centralidade do cuidado exercido pelas mães atípicas e promover medidas de acolhimento e atendimento adequado nos serviços públicos estaduais.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Arquivado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 06/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:00
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 26/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 52. Anexe-se ao PL 944 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
- 06/08/2026 · Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5720/2026
Dispõe sobre o dever de transparência na utilização de imagem gerada por inteligência artificial ou significativamente alterada por essa tecnologia na oferta digital de alimentos e bebidas ao consumidor no Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:00
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 26/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer.
- 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5622/2026
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências, para estabelecer atendimento prioritário às mulheres rurais em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas ações e nos instrumentos da política estadual de desenvolvimento agrícola.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:08
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 12/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.
- 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5581/2026
Institui a o Dia da Mulher do Agronegócio no Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 08/05/2026 · Última ação informada: 06/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:11
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 25. Anexe-se ao PL 2543 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5565/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gonçalo do Sapucaí o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 01/05/2026 · Última ação informada: 29/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:13
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 29/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1 5 2026, pág 11. Anexe-se ao PL 1263 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5563/2026
Institui a política de cuidado à saúde da mulher nos Vales do Rio Doce, Jequitinhonha, Mucuri, São Francisco e Paraopeba.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 01/05/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:13
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 29/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1 5 2026, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 01/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5571/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a obra "Grande Sertão: Veredas", de Guimarães Rosa.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:18
Histórico recebido · últimas 7 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 76. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
- 23/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 66.
- 30/06/2026 · Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- 14/07/2026 · Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5385/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Princesa Rivânia, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Aguardando votação em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 11/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:32
Histórico recebido · últimas 9 etapas
- 07/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para deliberação.
- 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
- 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
- 10/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 52.
- 14/07/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- 03/08/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno único. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.
- 11/08/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno único. Relatoria: Dep. Ricardo Campos. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12 8 2026, pág 21.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5339/2026
Institui o Sistema Mineiro de Prevenção ao Feminicídio.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Amanda Teixeira Dias · PL; Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Delegada Sheila · PL; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:42
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 24/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 18. Anexe-se ao PL 3413 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
- 14/07/2026 · Plenário
PL 5933 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16 7 2026, pág 24.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5312/2026
Institui a política de educação continuada em prevenção à violência de gênero, voltada para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:46
Histórico recebido · últimas 8 etapas
- 17/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
- 12/05/2026 · Plenário
PL 5635 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 5 2026, pág 36.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído)
- 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 110.
- 14/07/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- 12/08/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5311/2026
Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:46
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 17/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 37. Anexe-se ao PL 173 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5310/2026
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica ou familiar.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Leninha · PT; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:46
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 17/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 35. Anexe-se ao PL 1100 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗