Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.
PL 5977/2026
Dispõe sobre diretrizes para a regulamentação, no âmbito do Estado, do § 4º do art. 30 da Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, relativas ao acautelamento e à doação de armas de fogo institucionais aos policiais civis aposentados.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:30
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 31. Anexe-se ao PL 5372 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5957/2026
Institui a Semana Estadual de Conscientização da Fibrose Pulmonar.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:32
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5951/2026
Estabelece diretrizes para a regulamentação do aproveitamento funcional e da lotação de empregados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais na administração pública estadual após a desestatização.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 17/07/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:33
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 15/07/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17 7 2026, pág 33. Anexe-se ao PL 4506 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
- 12/08/2026 · Plenário
PL 6051 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 8 2026, pág 115.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5869/2026
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibrose Pulmonar Intersticial e Progressiva.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Retirado de tramitação
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:43
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 30/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 69. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
- 02/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/07/2026 · Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 17 7 2026, pág 44.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5832/2026
Dispõe sobre a desafetação de trechos da Rodovia MG-403 e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Varzelândia.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 25/06/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:48
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 23/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 108. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 25/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5742/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais Chico Berrante - Appris Chico Berrante -, com sede no Município de São Romão.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:58
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 26/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 72. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5704/2026
Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 24.633, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as terras públicas de domínio do Estado, regulamenta os arts. 246 e 247 da Constituição do Estado e dá outras providências. (Autoriza Poder Executivo a incorporar, regularizar, titular e destinar lotes, equipamentos de irrigação e benfeitorias, em projetos em parceria com Codevasf, sobretudo Projeto Jaíba, priorizando atuais ocupantes.)
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 28/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:02
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 26/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Administração Pública, para parecer.
- 26/05/2026 · Plenário
PL 5723 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28 5 2026, pág 55.
- 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5653/2026
Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Festa da Primavera, celebração do Ano Novo Chinês realizada em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:06
Histórico recebido · últimas 5 etapas
- 12/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 56. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 125.
- 14/07/2026 · Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5652/2026
Institui o Dia da Cultura Chinesa no Estado, a ser comemorado anualmente na data correspondente ao Ano-Novo do calendário chinês tradicional.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 08/05/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:09
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5482/2026
Reconhece como de relevante interesse social, cultural e econômico do Estado a Festa da Mandioca, realizada anualmente no Município de Padre Carvalho.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando publicação do parecer
Fase: Primeiro turno no Plenário
Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 13/10/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:25
Histórico recebido · últimas 8 etapas
- 14/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- 07/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 61.
- 07/07/2026 · Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- 14/07/2026 · Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- 14/07/2026 · Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- 13/10/2026 · Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5473/2026
Reconhece como de relevante interesse social, cultural e econômico do Estado a Festa da Rapadura realizada anualmente na comunidade de João Moreira, no Município de São João da Ponte.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 10/04/2026 · Última ação informada: 02/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:27
Histórico recebido · últimas 6 etapas
- 08/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10 4 2026, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 10/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27 5 2026, pág 81.
- 26/05/2026 · Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- 02/06/2026 · Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5472/2026
Reconhece como de relevante interesse social, cultural e econômico do Estado os festejos religiosos de São João, de Santo Antônio e do Divino Espírito Santo realizados anualmente no Município de São João da Ponte.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 10/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:27
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 08/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10 4 2026, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 10/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5471/2026
Reconhece como de relevante interesse social, cultural e econômico do Estado o Festejo de São Pedro, realizado anualmente no Município de Indaiabira.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Pronto para ordem do dia em Plenário
Fase: Segundo turno no Plenário
Publicação na fonte: 10/04/2026 · Última ação informada: 07/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:27
Histórico recebido · últimas 12 etapas
- 08/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10 4 2026, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 10/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
- 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 70.
- 19/05/2026 · Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- 02/06/2026 · Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída).
- 09/06/2026 · Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- 23/06/2026 · Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 167.
- 30/06/2026 · Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. À Comissão de Cultura.
- 30/06/2026 · Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- 07/07/2026 · Comissão de Cultura
Segundo Turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- 07/07/2026 · Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 111.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5469/2026
Reconhece como de relevante interesse social, cultural, turístico e econômico para o Estado a tradicional Cavalgada e Encontro de Cavaleiros do Garapão, realizada anualmente no Município de Varzelândia.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 10/04/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:27
Histórico recebido · últimas 7 etapas
- 08/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10 4 2026, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 10/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 63.
- 30/06/2026 · Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- 14/07/2026 · Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5463/2026
Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e econômico do Estado os Festejos do Senhor Bom Jesus que ocorrem anualmente no Município de Varzelândia.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 10/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:29
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 08/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10 4 2026, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 10/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5462/2026
Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e econômico do Estado a Festa Nacional do Baru, realizada anualmente no Município de Arinos.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando publicação do parecer
Fase: Segundo turno no Plenário
Publicação na fonte: 10/04/2026 · Última ação informada: 13/10/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:29
Histórico recebido · últimas 12 etapas
- 08/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10 4 2026, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 10/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 68.
- 19/05/2026 · Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- 02/06/2026 · Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída).
- 23/06/2026 · Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 166.
- 08/07/2026 · Plenário
Iniciada a votação. Inexistência de quórum para votação em primeiro turno.
- 14/07/2026 · Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: 45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16 7 2026, pág 51. À Comissão de Cultura.
- 14/07/2026 · Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- 13/10/2026 · Comissão de Cultura
Segundo Turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
- 13/10/2026 · Comissão de Cultura
Segundo Turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5461/2026
Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e econômico do Estado a Festa do Carro de Boi da Vila do Morro, realizada anualmente no Município de São Francisco, no Distrito de Vila do Morro.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 10/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:29
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 08/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10 4 2026, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 10/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5460/2026
Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e econômico do Estado o Festejo de São João, realizado anualmente, no mês de julho, no Município de Mamonas.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 10/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:29
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 08/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10 4 2026, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 10/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5459/2026
Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e econômico do Estado a Festa de Julho, realizada anualmente no Município de Verdelândia.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 10/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:29
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 08/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10 4 2026, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 10/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5454/2026
Confere ao Município de Matias Cardoso o título de Capital Mineira do Limão.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:31
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 07/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.
- 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Projeto e documentos na ALMG ↗