Senado pode votar hoje a PEC da Segurança Pública; oposição quer incluir redução da maioridade penal
Texto do governo coloca o Susp na Constituição e endurece regras contra facções; votação dos dois turnos pode ocorrer a partir das 14h
O Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a PEC 18/2025. O texto, enviado pelo governo federal, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14).
Na mesma noite, os senadores aprovaram um calendário especial que permite votar os dois turnos no mesmo dia. Para passar, a PEC precisa do voto de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81) em cada turno.
A votação acontece num clima de disputa: senadores da oposição querem aproveitar a PEC para reduzir a maioridade penal.
O que a PEC prevê
O relator no Senado é o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Entre os principais pontos, o texto:
- inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que organiza a atuação conjunta das polícias e dos órgãos de segurança;
- amplia a integração entre as forças de segurança;
- cria o Sistema de Políticas Penais;
- endurece as medidas contra integrantes de facções criminosas e milícias;
- prevê mais recursos para a segurança pública.
A disputa sobre a maioridade penal
Aliados do candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), apresentaram uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A emenda também prevê responsabilizar criminalmente adolescentes a partir de 14 anos em casos de crimes graves.
O governo é contra incluir o tema na PEC. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, acusou a oposição de usar a maioridade penal para dificultar a aprovação do texto e defendeu que o assunto seja discutido separadamente.
A emenda só entra no texto se for aprovada pelo plenário. Se os senadores mudarem o conteúdo da PEC, ela precisa voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Se o texto for aprovado sem mudanças, segue para promulgação.
Por que importa
A segurança pública é responsabilidade principalmente dos estados, por meio das polícias Militar e Civil. Em Minas, isso inclui a PMMG e a Polícia Civil mineira. A PEC muda a forma como União, estados e municípios dividem tarefas e recursos na área.
O Notícias do Mineiro vai atualizar esta reportagem com o resultado da votação.
Com informações da Agência Senado, do Metrópoles e do Bahia Notícias.