Senado aprova fim da escala 6x1 por 75 votos a 1, e jornada cai para 40 horas sem corte de salário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga) e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. O placar foi de 75 votos a 1 nos dois turnos.

A proposta é do deputado mineiro Reginaldo Lopes (PT-MG) e já tinha passado pela Câmara. Como os senadores mantiveram o texto, ele não volta para os deputados e segue para promulgação pelo Congresso. Segundo a Agência Senado, isso deve ocorrer nos próximos dias. A partir daí, a mudança passa a fazer parte da Constituição.

Quando a mudança vale

A redução acontece em duas etapas, contadas a partir da promulgação:

• Depois de 60 dias: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, e o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso por semana, o fim da escala 6x1.
• Depois de mais 12 meses: a jornada máxima chega a 40 horas semanais.

Ao todo, a transição leva 14 meses. Até a promulgação, continuam valendo as regras atuais.

O que muda para o trabalhador

• O salário não pode ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
• O descanso semanal passa a ser de dois dias.
• Pelo texto aprovado na Câmara, quem tem diploma de ensino superior e ganha pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21,2 mil) pode negociar a jornada diretamente com o empregador.

Como foi a votação

O Senado aprovou nesta noite um requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) que permitiu concluir os dois turnos de votação na mesma sessão. Uma PEC precisa de pelo menos 49 votos dos 81 senadores em cada turno. A proposta teve 75 nos dois.

Antes da votação, o plenário rejeitou uma emenda apresentada pelo PSDB. Ela previa que profissões com jornada inferior a 40 horas, já fixada em lei, não tivessem nova redução de carga horária.

Na Câmara, o texto tinha sido aprovado em 27 de maio. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.

Defesa e críticas

O governo Lula defendeu a aprovação do texto sem mudanças, e as centrais sindicais também apoiaram a proposta.

Entidades empresariais como a CNI, a CNC e a CNA criticaram a mudança. Elas afirmam que a redução aumenta os custos de produção e pode diminuir as contratações com carteira assinada. A CNI calcula um custo extra de até R$ 267,2 bilhões para as empresas.

No meio da campanha do segundo turno, o candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), chegou a se posicionar contra a proposta, mas depois mudou de posição e passou a dizer que votaria a favor.

O olhar mineiro

A proposta é de autoria de um deputado de Minas, e a mudança vale em todo o país, inclusive para os trabalhadores mineiros. Quem trabalha seis dias por semana deve ficar atento à data da promulgação: é a partir dela que começa a contar o prazo de 60 dias para a primeira redução.

Veja também a [reportagem de 13/10 sobre a tramitação da PEC no Senado](/noticia/fim-da-escala-6x1-pode-ser-votado-no-senado-nesta-quarta-14-4c618a88).