Ouvidoria de Minas recebe inscrições para conselho de usuários até 14 de novembro

Moradores de Minas Gerais com mais de 16 anos podem se inscrever até 14 de novembro de 2026 para participar do primeiro ciclo de avaliação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG). O cadastro exige conta Gov.br e aceite do termo de compromisso previsto no edital. A participação é voluntária e não remunerada.

A abertura das inscrições foi anunciada em 14 de outubro. O objetivo é ouvir os cidadãos sobre a qualidade dos serviços prestados pela própria Ouvidoria e reunir propostas de melhoria no atendimento. Não se trata de concurso, emprego ou seleção para receber benefício financeiro.

Como se inscrever

Segundo a OGE, o interessado deve acessar o Portal MG ou o aplicativo MG App e procurar, no menu Ouvidoria, a opção Conselho de Usuários. A participação ocorre preferencialmente de forma digital. O comunicado oficial também oferece um atalho para o serviço de inscrição, indicado ao final desta matéria.

O atalho oficial direciona à página de identificação do Estado, que oferece entrada pela conta Gov.br. Confira o endereço antes de prosseguir e leia o termo e as condições apresentados pelo serviço antes de confirmar a candidatura.

Para quem pretende participar, vale organizar os próximos passos:

• Confira se atende aos requisitos de idade e residência informados pela OGE.
• Verifique o acesso à sua conta Gov.br antes de iniciar o formulário.
• Leia as responsabilidades do participante e revise os dados antes de enviar.
• Guarde a confirmação e acompanhe as orientações recebidas pelos canais oficiais.

O que o conselho pode fazer

O Decreto estadual nº 49.053/2025 define esses conselhos como instâncias consultivas. Entre suas atribuições estão acompanhar a qualidade e a efetividade dos serviços, sugerir melhorias e responder às consultas dentro de sua área de atuação. A participação é considerada serviço público relevante, sem remuneração.

Isso significa que as avaliações ajudam a administração a identificar o que precisa melhorar. Uma sugestão apresentada ao conselho não equivale, por si só, a uma decisão administrativa nem garante a execução imediata da mudança proposta.

O decreto prevê avaliações individualizadas, consolidadas eletronicamente. As informações devem subsidiar a revisão dos serviços e dos compromissos de qualidade do atendimento. A norma também permite reuniões presenciais ou virtuais para complementar as avaliações.

Quais são as próximas datas

O calendário anunciado pela Ouvidoria prevê a primeira rodada de consultas entre 18 e 30 de novembro, com divulgação dos resultados programada para 11 de dezembro de 2026. Essas são datas previstas pelo órgão; acompanhe eventuais atualizações antes de organizar sua participação.

O prazo de 14 de novembro se refere à inscrição para esse primeiro ciclo. Segundo o comunicado, quem não se cadastrar nesse período poderá se candidatar aos próximos ciclos durante a vigência do edital, que termina em 30 de junho de 2027. A matéria não antecipa datas de rodadas posteriores.

Para uma reclamação individual, use os canais de atendimento

O conselho e o registro de manifestações têm funções diferentes. Quem precisa relatar uma dificuldade em um serviço estadual pode procurar os canais da OGE, que recebem reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios. Não é preciso aguardar a rodada de avaliação do conselho para registrar sua manifestação.

O órgão informa atendimento pelo site da Ouvidoria e pelo menu Ouvidoria do MG App. Também divulga o Disque-Ouvidoria 162 e o WhatsApp (31) 3915-2022, da atendente virtual Bel. Os procedimentos de ouvidoria abrangidos pelo decreto estadual são gratuitos.

Ao preparar uma contribuição, descreva de forma objetiva qual atendimento utilizou, a dificuldade encontrada e a melhoria que sugere. Evite transformar uma avaliação de serviço em afirmação sobre fatos que você não conhece. Relatos concretos tornam mais claro o problema a ser examinado.

A possibilidade de avaliar o atendimento se soma a outras formas de acompanhar o poder público. O Notícias do Mineiro já mostrou como consultar despesas de deputados federais nas fontes oficiais, um caminho diferente e complementar de fiscalização cidadã.

Links para participar e conferir

Inscrição oficial — Conselho de Usuários da OGE/MG

OGE/MG — requisitos e calendário anunciados

ALMG — Decreto estadual nº 49.053/2025

Notícias do Mineiro — como consultar as despesas dos deputados federais