Fim da escala 6x1 pode ser votado no Senado nesta quarta (14)

O Senado pode votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga) e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A PEC é do deputado mineiro Reginaldo Lopes (PT-MG). Nesta terça (13), ela passou pela quarta sessão de discussão no Plenário. A quinta e última sessão exigida antes da votação em primeiro turno está marcada para quarta.

Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 49 dos 81 senadores (três quintos) em cada um dos dois turnos de votação.

Em que pé está a proposta

• Câmara: aprovou o texto em dois turnos em 27 de maio. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.
• CCJ do Senado: aprovou a PEC em 2 de setembro, com parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 36 emendas apresentadas.
• Plenário: as sessões de discussão ocorreram em 6, 7, 8 e 13 de outubro.
• Próximos passos: pelas regras, o segundo turno exige mais três sessões de discussão. Há um pedido de calendário especial para encurtar esse prazo e permitir votar os dois turnos na quarta. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o pedido já tem as assinaturas necessárias.

Se o Senado aprovar o texto sem mudanças de conteúdo, a PEC segue para promulgação. Se houver alterações, volta para a Câmara. Até lá, continuam valendo as regras atuais.

O que muda para o trabalhador

Pelo texto aprovado na Câmara:

• a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário;
• transição: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas e passa a valer a escala 5x2; 12 meses depois, chega a 40 horas;
• quem tem diploma de ensino superior e ganha pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21,2 mil) pode negociar a jornada diretamente com o empregador.

Quem defende

O governo trabalha pela aprovação do texto sem mudanças. Na sessão de 8 de outubro, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, segundo a Agência Senado: "Não podemos aceitar que alguém passe a vida inteira trabalhando seis dias e descansando um dia." Centrais sindicais também defendem a aprovação.

Alcolumbre afirmou que o tema será analisado "com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental".

Quem critica

Seis entidades empresariais (CNI, CNC, CNA, CNT, CNseg e OCB) divulgaram nota conjunta contra a votação antes de um debate mais aprofundado. Para elas, a mudança aumenta custos de produção e pode reduzir contratações com carteira assinada. A CNI calcula custo extra de até R$ 267,2 bilhões para as empresas e queda de 0,7% no PIB.

Na oposição, o líder Rogério Marinho (PL-RN) disse à Agência Brasil que "a discussão agora é oportunista" e defendeu que os prazos do regimento sejam cumpridos. Na CCJ, votaram contra o texto os senadores Marinho, Tereza Cristina (PP-MS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, que já havia criticado a proposta, anunciou nesta terça que vai votar a favor. Segundo o jornal O Tempo e a CNN Brasil, ele afirmou que o custo da mudança deverá recair sobre o governo e apontou risco de aumento da informalidade.

Olhar mineiro

Além de a PEC ter sido apresentada por um deputado de Minas, o senador mineiro Cleitinho (Republicanos-MG), governador eleito do estado, defende que a proposta seja votada e aprovada logo.

Informações conferidas em 13 de outubro de 2026.