Fim da 6x1: o que muda, quando começa a valer e o que fazer agora
Nova jornada depende da promulgação, que ainda não tem data; 60 dias depois dela vêm as duas folgas e as 42 horas semanais
A nova jornada de trabalho aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira (14) ainda não está valendo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 precisa primeiro ser promulgada pelo Congresso Nacional, e a data dessa sessão ainda não foi marcada.
É a partir da promulgação que começam a contar os prazos para as empresas se adaptarem. Até lá, continuam valendo as regras atuais: jornada de até 44 horas semanais e, no mínimo, uma folga por semana.
O calendário da mudança
- Promulgação: ainda sem data. É ela que dispara a contagem dos prazos.
- 60 dias depois: a escala 6x1 acaba. As empresas passam a ter de garantir dois dias de folga remunerada por semana, a escala 5x2, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
- 14 meses depois (12 meses após a primeira etapa): a jornada máxima chega a 40 horas semanais.
O salário não pode ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
Quem tem regra diferente
- Diploma e salário alto: quem tem curso superior e ganha a partir de 2,5 vezes o teto do INSS, cerca de R$ 21,2 mil por mês, fica fora da redução de horas. Essa pessoa, porém, mantém o direito às duas folgas semanais.
- Micro e pequenas empresas e MEIs: o texto prevê que uma lei complementar poderá criar medidas de transição para esses negócios. Essa lei ainda não existe.
E os acordos coletivos?
As cláusulas de convenções e acordos coletivos que preveem jornada de 44 horas perdem a validade na data da primeira mudança, 60 dias após a promulgação. Por isso, sindicatos e empresas vão precisar renegociar esses pontos.
Durante a transição, a jornada diária pode passar de oito horas, desde que o limite semanal seja respeitado.
O que fazer agora
- Não há nada a fazer por enquanto. O contrato atual continua valendo até a nova regra entrar em vigor.
- Fique de olho na data da promulgação. Somando 60 dias a ela, você descobre quando a sua escala precisa mudar.
- Se tiver dúvidas sobre o seu caso, procure o sindicato da sua categoria ou o setor de recursos humanos da empresa.
De onde veio a proposta
A PEC é do deputado mineiro Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto foi aprovado na Câmara em maio e passou no Senado por 75 votos a 1 nos dois turnos de votação. [Veja como foi a votação](/noticia/senado-aprova-fim-da-escala-6x1-por-75-votos-a-1-e-jornada-cai-para-40-horas-sem-corte-de-36e0add9).
Com informações da Agência Brasil, da Exame, do Times Brasil e da CNN Brasil.