Conselho de Cultura de Minas terá inscrições de candidatos e eleitores a partir de 26 de outubro
Cadastro gratuito vai até 10 de novembro. Edital exige residência em Minas e atuação cultural comprovada; votação está prevista para dezembro.
Agentes culturais de Minas Gerais poderão se inscrever gratuitamente, de 26 de outubro a 10 de novembro de 2026, para concorrer ou votar na eleição do Conselho Estadual de Política Cultural, o Consec. O cadastro será feito pela plataforma indicada no portal da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult). Nesta segunda-feira (19), o processo foi divulgado pelo Governo de Minas, mas o prazo de inscrições ainda não começou.
A seleção trata da representação da sociedade civil no biênio 2026-2028. O edital está disponível na página oficial do conselho e prevê votação de 7 a 15 de dezembro. Para participar, não basta ter interesse no tema: é necessário atender aos requisitos e comprovar vínculo com o segmento cultural escolhido.
Quem pode concorrer ou votar
Para as candidaturas, o edital exige pessoas maiores de 18 anos, com residência em Minas e pelo menos dois anos de atividades artísticas e culturais no estado, no segmento pretendido. Servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e detentores de funções de confiança em qualquer ente da Federação não podem se candidatar.
Também há restrições ligadas a mandatos anteriores, como nova recondução após o segundo mandato consecutivo na mesma representação e mudança de segmento no mandato imediatamente seguinte. Quem já integra ou integrou o conselho deve conferir essas regras antes de preencher a candidatura.
Para votar, a idade mínima é de 18 anos. O interessado precisa residir em Minas e comprovar pelo menos dois anos de atuação no segmento em que pretende votar. Cada eleitor habilitado poderá escolher um único candidato em uma área. A habilitação de uma candidatura também vale automaticamente como habilitação de eleitor no mesmo segmento.
O que separar antes do cadastro
O edital exige documentos que permitam verificar identidade, residência e trajetória cultural. Organizar os arquivos antes da abertura ajuda a evitar um envio incompleto. Entre os itens a conferir estão:
- Documento oficial com foto e CPF, admitido documento que já contenha o número.
- Comprovante de endereço em Minas emitido nos três meses anteriores ao início das inscrições, observadas as possibilidades previstas no edital.
- Portfólio ou documentos que demonstrem a atuação cultural no segmento escolhido.
- Formulários e declarações exigidos para a modalidade de participação.
Fotografias, publicações, contratos, certificados, registros de apresentações e links estão entre os meios de comprovação admitidos. Para eleitores, o edital estabelece arquivo principal de portfólio com até dez páginas. Candidatos também devem apresentar as declarações específicas sobre veracidade, impedimentos e disponibilidade para as atividades do conselho.
Há alternativas para atividades de transmissão oral e manifestações tradicionais, incluindo declarações comunitárias e registros de mestres e mestras. A dispensa de comprovante de endereço para determinados grupos depende das condições e da certidão de autodefinição previstas no documento; não é automática para qualquer inscrição.
Calendário e acompanhamento
O cronograma do edital prevê as seguintes etapas principais:
- 26 de outubro a 10 de novembro: inscrições de candidatos e eleitores.
- 11 a 21 de novembro: análise de dados e documentos.
- 22 a 24 de novembro: publicação do resultado preliminar da habilitação.
- 7 a 15 de dezembro: votação.
- 19 a 20 de dezembro: homologação e publicação da classificação final.
Há fases de recurso entre a análise e a votação. O participante deve acompanhar a página da Secult, os resultados e eventuais retificações, além de guardar o protocolo do cadastro. O acesso ordinário à votação está previsto por conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro, com suporte e solução de contingência disciplinados no edital.
O que faz o conselho
O Consec acompanha a elaboração e a implementação das políticas culturais estaduais. Tem funções consultivas, propositivas, deliberativas e de assessoramento da Secult. Entre os segmentos contemplados estão artesanato, música, teatro, audiovisual, literatura, culturas populares e patrimônio cultural.
A cadeira da Política Estadual de Cultura Viva segue indicação de seu Comitê Gestor, sem integrar esta votação. A atuação no conselho não é remunerada. A classificação no processo ainda depende da designação pelo governador e da posse coletiva para que os escolhidos assumam.
Para acompanhar outras iniciativas culturais mineiras, leia também a cobertura do portal sobre o festival de arte de rua no Carlos Prates, em Belo Horizonte. Dúvidas sobre o processo eleitoral podem ser encaminhadas ao contato oficial do Consec: consec@secult.mg.gov.br.