Transparência · Câmara e Transferegov

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39 de 39 deputados de BA com consulta de planos concluída. Há consultas com falha; os dados válidos anteriores foram preservados.
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Planos de ação encontrados

27 planos · 2 emendas · 14 beneficiários

Valores indicados nos planos deste filtro
Custeio: R$ 5.270.616,49 · Investimento: R$ 12.298.105,48
Estes valores não representam pagamentos nem obras concluídas. Abra o perfil de cada deputado para o resumo orçamentário da Câmara.

Plano 09032026-089590 · 2026

ESTADO DA BAHIA · BA

Fomento aos Eventos Turísticos - Ministério do Turismo

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 1.293.500,00
Investimento indicado: R$ 0,00

Emenda 202644600005 · situação na fonte: CIENTE
23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-097896 · 2026

ESTADO DA BAHIA · BA

Aquisição de Máquinas e Equipamentos (GND 4) - Ministério da Agricultura e Pecuária

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 875.600,00

Emenda 202644600006 · situação na fonte: CIENTE
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-097897 · 2026

ESTADO DA BAHIA · BA

Veículo de Apoio à Produção - Rotas de Integração Nacional - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.114.400,00

Emenda 202644600006 · situação na fonte: CIENTE
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-097903 · 2026

MUNICIPIO DE ARACI · BA

Aquisição De Unidade Móvel De Saúde - Ministério da Saúde

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 348.250,00

Emenda 202644600006 · situação na fonte: CIENTE
10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-097904 · 2026

MUNICIPIO DE ARACI · BA

Aquisição De Viatura Para Guarda Civil Municipal - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 298.500,00

Emenda 202644600006 · situação na fonte: CIENTE
6-Segurança Pública / 181-Policiamento
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

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Plano 09032026-097899 · 2026

MUNICIPIO DE BANZAE · BA

Aquisição De Unidade Móvel De Saúde - Ministério da Saúde

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 348.250,00

Emenda 202644600006 · situação na fonte: CIENTE
10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 301-Atenção Básica
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-097893 · 2026

MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA · BA

Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 497.500,00

Emenda 202644600006 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-089588 · 2026

MUNICIPIO DE FATIMA · BA

Barragem Subterrânea/Açude/Barreiro - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 248.750,00
Investimento indicado: R$ 0,00

Emenda 202644600005 · situação na fonte: CIENTE
18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-089589 · 2026

MUNICIPIO DE FATIMA · BA

Resíduos Sólidos - Fundação Nacional de Saúde · Motivo de impedimento informado pela fonte: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 248.750,00
Investimento indicado: R$ 0,00

Emenda 202644600005 · situação na fonte: IMPEDIDO
17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

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Plano 09032026-097898 · 2026

MUNICIPIO DE HELIOPOLIS · BA

Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos - Parques E Praças - Ministério das Cidades

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 497.500,00

Emenda 202644600006 · situação na fonte: CIENTE
27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

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Plano 09032026-097901 · 2026

MUNICIPIO DE JAGUARIPE · BA

Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 398.000,00

Emenda 202644600006 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-097894 · 2026

MUNICIPIO DE JEREMOABO · BA

Aquisição De Viatura Para Guarda Civil Municipal - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 298.500,00

Emenda 202644600006 · situação na fonte: CIENTE
6-Segurança Pública / 181-Policiamento
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-097902 · 2026

MUNICIPIO DE MACURURE · BA

Barragem Subterrânea/Açude/Barreiro - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 398.000,00

Emenda 202644600006 · situação na fonte: CIENTE
18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-097900 · 2026

MUNICIPIO DE MONTE SANTO · BA

Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 398.000,00

Emenda 202644600006 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-097895 · 2026

MUNICIPIO DE QUIJINGUE · BA

Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 497.500,00

Emenda 202644600006 · situação na fonte: CIENTE
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-089593 · 2026

RIBEIRA DO POMBAL · BA

Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 992.116,49
Investimento indicado: R$ 0,00

Emenda 202644600005 · situação na fonte: CIENTE
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-097910 · 2026

RIBEIRA DO POMBAL · BA

Aquisição De Eletroeletrônico Para Guarda Civil Municipal - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 199.000,00

Emenda 202644600006 · situação na fonte: CIENTE
6-Segurança Pública / 181-Policiamento
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-097911 · 2026

RIBEIRA DO POMBAL · BA

Aquisição De Viatura Para Guarda Civil Municipal - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 298.500,00

Emenda 202644600006 · situação na fonte: CIENTE
6-Segurança Pública / 181-Policiamento
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-097912 · 2026

RIBEIRA DO POMBAL · BA

Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos - Parques E Praças - Ministério das Cidades

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00

Emenda 202644600006 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-097913 · 2026

RIBEIRA DO POMBAL · BA

Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades

Deputado: Ricardo Maia

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.990.000,00

Emenda 202644600006 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Como ler estes dados

Emendas individuais por transferência especial (RP6, conhecidas como emendas Pix), do exercício de 2026, associadas aos deputados federais de todos os estados e do Distrito Federal do cadastro consultado. Minas Gerais é a seleção inicial. Não inclui senadores ou anos anteriores. O estado do filtro é o de representação do deputado; os beneficiários podem estar em outra unidade da Federação.

O vínculo entre Câmara e Transferegov exige nome parlamentar idêntico após normalizar acentos e espaços, sem homônimos no cadastro consultado, e código orçamentário consistente com o número da emenda. Os identificadores das duas bases são diferentes. Mudanças e ambiguidades interrompem a atualização para conferência; não fazemos associação aproximada.

Cada cartão representa um plano de ação, que não equivale necessariamente a uma emenda distinta. Custeio e investimento são valores indicados no plano, sujeitos a alterações. Situação cadastral não comprova pagamento, execução, entrega de obra ou irregularidade. Uma transferência recebida também não comprova o uso do recurso.

Os valores autorizado, empenhado e pago vêm do resumo da Câmara para todas as transferências especiais daquele deputado no ano; têm recorte próprio e não são distribuídos entre municípios neste painel. Não dispomos de liquidação por plano neste recorte. Não somamos os dois conjuntos. RP9, emendas de relator, são uma modalidade diferente e não estão incluídas aqui.

Fontes: API pública do Transferegov ↗ e Câmara dos Deputados ↗. Cada consulta informa sua data. Atualizações incompletas ou com falha preservam os últimos dados válidos. Ausência na consulta não demonstra ausência de emendas. Os dados podem apoiar pautas; conclusões editoriais exigem apuração humana.