Transparência · Câmara e Transferegov

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18 de 18 deputados de MA com consulta de planos concluída.
Atualização declarada pela base Transferegov: 2026-10-16 00:00:00 (horário da fonte). Cada plano informa a data de nossa consulta.

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Planos de ação encontrados

15 planos · 1 emendas · 14 beneficiários

Valores indicados nos planos deste filtro
Custeio: R$ 497.500,00 · Investimento: R$ 14.427.500,00
Estes valores não representam pagamentos nem obras concluídas. Abra o perfil de cada deputado para o resumo orçamentário da Câmara.

Plano 09032026-093646 · 2026

ALTO ALEGRE DO MARANHÃO · MA

Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos - Parques E Praças - Ministério das Cidades

Deputado: Pedro Lucas Fernandes

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00

Emenda 202641250005 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-093644 · 2026

ARAME · MA

Recapeamento de Vias Rurais (Estradas Vicinais) - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Deputado: Pedro Lucas Fernandes

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00

Emenda 202641250005 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-093635 · 2026

ESTADO DO MARANHAO · MA

Promover A Capacitação De Pessoas Em Situação De Vulnerabilidade No Município, Inscritas No Cadastro Único De Programas Sociais Do Governo Federal - Cadúnico, Com Vistas À Empregabilidade Ou Ao Empreendedorismo, Possibilitando-Lhes Inclusão Socioeconômica. - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Deputado: Pedro Lucas Fernandes

Custeio indicado: R$ 497.500,00
Investimento indicado: R$ 0,00

Emenda 202641250005 · situação na fonte: CIENTE
8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-093645 · 2026

LAGO VERDE · MA

Material Para Construção E Reformas De Pier (Plataforma Flutuante), Marinas, Cais E Terminais Pesqueiros, política voltada às ações do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. - Ministério da Pesca e Aquicultura · Material Para Construção E Reformas De Pier (Plataforma Flutuante), Marinas, Cais E Terminais Pesqueiros, política voltada às ações do Ministério da Pesca e Aquicultura. - Ministério da Pesca e Aquicultura · Motivo de impedimento informado pela fonte: II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).

Deputado: Pedro Lucas Fernandes

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00

Emenda 202641250005 · situação na fonte: IMPEDIDO
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-093648 · 2026

MUNICIPIO DE CAJARI · MA

Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária

Deputado: Pedro Lucas Fernandes

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00

Emenda 202641250005 · situação na fonte: CIENTE
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-093637 · 2026

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO · MA

Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária

Deputado: Pedro Lucas Fernandes

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00

Emenda 202641250005 · situação na fonte: CIENTE
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-093641 · 2026

MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS · MA

Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária

Deputado: Pedro Lucas Fernandes

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00

Emenda 202641250005 · situação na fonte: CIENTE
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

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Plano 09032026-093634 · 2026

MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAO · MA

Implantação De Pontes Em Estradas Vicinais - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Deputado: Pedro Lucas Fernandes

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00

Emenda 202641250005 · situação na fonte: CIENTE
26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

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Plano 09032026-093640 · 2026

MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER · MA

Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos - Parques E Praças - Ministério das Cidades

Deputado: Pedro Lucas Fernandes

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00

Emenda 202641250005 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-093638 · 2026

MUNICIPIO DE JATOBA · MA

Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária

Deputado: Pedro Lucas Fernandes

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00

Emenda 202641250005 · situação na fonte: CIENTE
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-093636 · 2026

MUNICIPIO DE NOVA COLINAS · MA

Implantação De Pontes Em Estradas Vicinais - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Deputado: Pedro Lucas Fernandes

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00

Emenda 202641250005 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-093639 · 2026

MUNICIPIO DE PARAIBANO · MA

Infraestrutura Turística - Ministério do Turismo

Deputado: Pedro Lucas Fernandes

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.492.500,00

Emenda 202641250005 · situação na fonte: CIENTE
23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-093642 · 2026

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE · MA

Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos - Parques E Praças - Ministério das Cidades

Deputado: Pedro Lucas Fernandes

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.492.500,00

Emenda 202641250005 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-093643 · 2026

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE · MA

Mercado Público E Feira Pública - Ministério das Cidades

Deputado: Pedro Lucas Fernandes

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 497.500,00

Emenda 202641250005 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Plano 09032026-093647 · 2026

PRESIDENTE SARNEY · MA

Abastecimento De Água - Ministério das Cidades

Deputado: Pedro Lucas Fernandes

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00

Emenda 202641250005 · situação na fonte: CIENTE
20-Agricultura / 605-Abastecimento , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

Como ler estes dados

Emendas individuais por transferência especial (RP6, conhecidas como emendas Pix), do exercício de 2026, associadas aos deputados federais de todos os estados e do Distrito Federal do cadastro consultado. Minas Gerais é a seleção inicial. Não inclui senadores ou anos anteriores. O estado do filtro é o de representação do deputado; os beneficiários podem estar em outra unidade da Federação.

O vínculo entre Câmara e Transferegov exige nome parlamentar idêntico após normalizar acentos e espaços, sem homônimos no cadastro consultado, e código orçamentário consistente com o número da emenda. Os identificadores das duas bases são diferentes. Mudanças e ambiguidades interrompem a atualização para conferência; não fazemos associação aproximada.

Cada cartão representa um plano de ação, que não equivale necessariamente a uma emenda distinta. Custeio e investimento são valores indicados no plano, sujeitos a alterações. Situação cadastral não comprova pagamento, execução, entrega de obra ou irregularidade. Uma transferência recebida também não comprova o uso do recurso.

Os valores autorizado, empenhado e pago vêm do resumo da Câmara para todas as transferências especiais daquele deputado no ano; têm recorte próprio e não são distribuídos entre municípios neste painel. Não dispomos de liquidação por plano neste recorte. Não somamos os dois conjuntos. RP9, emendas de relator, são uma modalidade diferente e não estão incluídas aqui.

Fontes: API pública do Transferegov ↗ e Câmara dos Deputados ↗. Cada consulta informa sua data. Atualizações incompletas ou com falha preservam os últimos dados válidos. Ausência na consulta não demonstra ausência de emendas. Os dados podem apoiar pautas; conclusões editoriais exigem apuração humana.