Lincoln Portela

PL 5416/2026

Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes.

Apresentação informada: 2026-09-21

PL 5371/2026

Institui o Estatuto Nacional de Integridade e Responsabilidade Anticorrupção no Setor Privado, dispõe sobre a prevenção, detecção, investigação, responsabilização e reparação de atos de corrupção praticados em relações privadas, estabelece deveres de integridade empresarial, disciplina a responsabilidade de pessoas naturais e jurídicas, cria mecanismos de proteção ao denunciante e de cooperação com as autoridades públicas, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-09-14

PL 5368/2026

Institui normas sobre declaração, transparência, atualização, fiscalização e controle da evolução patrimonial de agentes públicos e de pessoas investidas em funções de relevante interesse público; estabelece regime nacional de publicidade ativa das informações patrimoniais; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-09-14

PL 4881/2026

Dispõe sobre os deveres de governança, segurança, transparência, responsabilidade, conformidade e proteção do consumidor na utilização de sistemas de inteligência artificial nas relações de consumo, institui o Regime Jurídico de Integridade Algorítmica nas Relações de Consumo, altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-08-04

PL 2901/2026

Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais (MNFPD), estabelece normas gerais para o funcionamento, supervisão tecnológica, prevenção à lavagem de dinheiro digital, rastreabilidade financeira inteligente e integridade operacional das fintechs no Brasil, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-08

PL 2405/2026

Dispõe sobre a garantia de atendimento humano, presencial ou digital acessível, pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-14

PL 391/2026

Dispõe sobre a regulamentação da fabricação, da comercialização, da posse, do uso e da atualização de robôs humanoides no território nacional, estabelece requisitos de segurança, transparência algorítmica, responsabilidade civil e penal, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-09

PL 353/2026

Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+) e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-05

PL 279/2026

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para tipificar os serviços de Centro-Dia e Residência Inclusiva para a Pessoa Idosa, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o atendimento a partir dos 60 (sessenta) anos de idade nos serviços de acolhimento da rede socioassistencial.

Apresentação informada: 2026-02-04

PL 202/2026

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir medidas protetivas de urgência em favor da pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-03

PL 197/2026

Institui a Lei Nacional de Regulação das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), estabelece padrões mínimos de funcionamento, define responsabilidades do poder público, cria mecanismos de financiamento, fiscalização e proteção dos direitos da pessoa idosa institucionalizada, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-03

PL 193/2026

Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre novas fontes de financiamento do Fundo Nacional do Idoso e instituir mecanismo obrigatório de transferência de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios para o financiamento de políticas públicas voltadas à população idosa.

Apresentação informada: 2026-02-03

PL 171/2026

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer requisitos especiais para concessão de benefícios penais a condenados integrantes de organizações criminosas, especialmente facções criminosas, com base em avaliação de risco à sociedade e à ordem pública.

Apresentação informada: 2026-02-03

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:17:55

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 14/10/2026, 15:02:41.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

11 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:53

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:55

2026-03-24 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:59

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:26

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:29

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:27

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:28

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 14/10/2026, 15:03:22

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

R$ 313.339,80Valor líquido de 369 lançamentos deste filtro.
R$ 314.616,48Valor dos documentos.
R$ 235,84Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 109.760,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 97.710,60
PASSAGEM AÉREA - RPA: R$ 43.952,80
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 30.986,55
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 20.000,00
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 5.270,00
TELEFONIA: R$ 2.251,11
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.: R$ 2.046,34
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 1.237,00
SERVIÇOS POSTAIS: R$ 125,40

Lançamentos e documentos

9/2026 · PASSAGEM AÉREA - RPA

Cia Aérea - AZUL

Líquido: R$ 7,73 · documento: R$ 7,73 · glosa: R$ 0,00

Documento 1778807 · 2026-09-08

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

9/2026 · PASSAGEM AÉREA - RPA

Cia Aérea - AZUL

Líquido: R$ 1.818,05 · documento: R$ 1.818,05 · glosa: R$ 0,00

Documento 1778809 · 2026-09-02

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

9/2026 · PASSAGEM AÉREA - RPA

Cia Aérea - AZUL

Líquido: R$ 2.233,55 · documento: R$ 2.233,55 · glosa: R$ 0,00

Documento 1778810 · 2026-09-02

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

9/2026 · PASSAGEM AÉREA - RPA

Cia Aérea - AZUL

Líquido: R$ 1.446,10 · documento: R$ 1.446,10 · glosa: R$ 0,00

Documento 1778806 · 2026-09-01

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

9/2026 · PASSAGEM AÉREA - RPA

Cia Aérea - AZUL

Líquido: R$ 2.237,39 · documento: R$ 2.237,39 · glosa: R$ 0,00

Documento 1778808 · 2026-09-01

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

9/2026 · PASSAGEM AÉREA - RPA

Cia Aérea - AZUL

Líquido: R$ 1.703,63 · documento: R$ 1.703,63 · glosa: R$ 0,00

Documento 1778811 · 2026-09-01

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

8/2026 · PASSAGEM AÉREA - RPA

Cia Aérea - AZUL

Líquido: R$ 671,00 · documento: R$ 671,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 1778800 · 2026-08-26

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

8/2026 · PASSAGEM AÉREA - RPA

Cia Aérea - AZUL

Líquido: R$ 323,21 · documento: R$ 323,21 · glosa: R$ 0,00

Documento 1778798 · 2026-08-21

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

8/2026 · PASSAGEM AÉREA - RPA

Cia Aérea - AZUL

Líquido: R$ 502,57 · documento: R$ 502,57 · glosa: R$ 0,00

Documento 1778799 · 2026-08-21

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

8/2026 · PASSAGEM AÉREA - RPA

Cia Aérea - AZUL

Líquido: R$ 5,56 · documento: R$ 5,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 1778787 · 2026-08-11

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

8/2026 · PASSAGEM AÉREA - RPA

Cia Aérea - AZUL

Líquido: R$ 375,00 · documento: R$ 375,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 1778788 · 2026-08-11

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

8/2026 · PASSAGEM AÉREA - RPA

Cia Aérea - AZUL

Líquido: R$ 2.228,59 · documento: R$ 2.228,59 · glosa: R$ 0,00

Documento 1778782 · 2026-08-05

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

7/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PONTUAL LOC CAR LTDA

Líquido: R$ 6.500,00 · documento: R$ 6.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145947 · 2026-07-31

7/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PONTUAL LOC CAR LTDA

Líquido: R$ 5.400,00 · documento: R$ 5.400,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8146251 · 2026-07-31

7/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PONTUAL LOC CAR LTDA

Líquido: R$ 4.290,00 · documento: R$ 4.290,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8146270 · 2026-07-31

7/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL PANORAMA ECONOMIC LTDA

Líquido: R$ 240,45 · documento: R$ 240,45 · glosa: R$ 0,00

Documento 8147374 · 2026-07-31

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO MENDONCA LTDA

Líquido: R$ 217,72 · documento: R$ 217,72 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157250 · 2026-07-27

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO PAMPULHA LTDA

Líquido: R$ 254,35 · documento: R$ 254,35 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157364 · 2026-07-27

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO BRAGA GUARANESIA LTDA

Líquido: R$ 223,00 · documento: R$ 223,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157321 · 2026-07-26

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO BRUNA LTDA.

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157222 · 2026-07-25

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS FLORAMAR LTDA

Líquido: R$ 222,07 · documento: R$ 222,07 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157359 · 2026-07-21

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 174,70 · documento: R$ 181,65 · glosa: R$ 6,95

Documento 8157259 · 2026-07-20

7/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

SEREMA PALACE HOTEL LTDA

Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8147385 · 2026-07-19

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO VILA ROMANA LTDA

Líquido: R$ 197,32 · documento: R$ 197,32 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157209 · 2026-07-19

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO J H S LTDA

Líquido: R$ 240,00 · documento: R$ 240,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157231 · 2026-07-19

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO PAMPULHA LTDA

Líquido: R$ 294,21 · documento: R$ 294,21 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157199 · 2026-07-18

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO XAVANTE ITAPECERICA LTDA

Líquido: R$ 199,99 · documento: R$ 199,99 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157238 · 2026-07-18

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIAL DE PETROLEO VILARINHO LTDA

Líquido: R$ 145,37 · documento: R$ 145,37 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157246 · 2026-07-17

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO BRASIL 2000 LTDA

Líquido: R$ 195,11 · documento: R$ 195,11 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157309 · 2026-07-17

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DUODRIVE 2 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 171,95 · documento: R$ 171,95 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157220 · 2026-07-15