Paulo Pimenta

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 3720/2026

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.

Apresentação informada: 2026-07-15

PL 3685/2026

Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-14

PL 3684/2026

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor.

Apresentação informada: 2026-07-14

PL 3683/2026

Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-14

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 2465/2026

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Apresentação informada: 2026-05-19

PL 2258/2026

Veda a exploração, a oferta e a publicidade de jogos de azar baseados em resultado gerado por sistema eletrônico ou algoritmo, operados por meio digital ou pela internet no território nacional, revoga o art. 3º, inciso II, da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-07

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1795/2026

Acrescenta os arts. 209-B, 209-C e 209-D à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e o art. 15-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões), para estabelecer normas de transparência, notificação prévia e acessibilidade nos sistemas de pedágio de livre passagem (free flow), determinar o cancelamento de multas aplicadas sem notificação prévia, a restituição dos valores pagos e a anulação dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-13

PL 1794/2026

Institui o Programa Nacional de Autonomia e Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – “Recomeçar Mulher” –, cria o Benefício Assistencial Temporário de Proteção à Mulher e autoriza a concessão de parcela emergencial em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Apresentação informada: 2026-04-13

PL 1793/2026

Acrescenta o art. 29-D à Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, para vedar a cobrança de tarifa comercial de água e esgoto em imóvel com hidrômetro único que sirva simultaneamente como residência habitual e local de atividade comercial ou de prestação de serviços. Esta Lei é conhecida como "Lei do Hidrômetro Único".

Apresentação informada: 2026-04-13

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1182/2026

Acrescenta os arts. 29-A, 29-B e 29-C à Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, para proibir a cobrança de tarifa de água e esgoto por unidade desocupada em edificações com medidor coletivo, a exigência de instalação de hidrômetros individualizados por unidade quando inviável, a exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados como condição contratual, e para obrigar a manutenção de atendimento presencial ao usuário em cada município atendido; e dá outras providências. Esta Lei é conhecida como "Lei do Quarto Vazio".

Apresentação informada: 2026-03-16

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 898/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para declarar inafiançáveis os crimes de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima praticada em contexto de violência doméstica e familiar, descumprimento de medida protetiva de urgência, e crimes sexuais contra vulnerável.

Apresentação informada: 2026-03-03

PL 840/2026

Institui o Disque-Denúncia Nacional de Maus-Tratos contra Animais (DDNMA), cria o Sistema Nacional Integrado de Proteção Animal (SNIPA), e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-02

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:27:12

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 17/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

12 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:34:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:44:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:49:56

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:54:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:59:55

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 08:34:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:49:56

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 04:54:57

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 12:34:53

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:54:55

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:59:54

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 18/10/2026, 12:14:52

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 249.444,00Valor líquido de 57 lançamentos deste filtro.
R$ 259.411,90Valor dos documentos.
R$ 9.967,90Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 195.266,67
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 30.377,28
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 20.283,56
TELEFONIA: R$ 3.516,49

Lançamentos e documentos

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Simone de Paula Favieiro

Líquido: R$ 4.400,00 · documento: R$ 6.000,00 · glosa: R$ 1.600,00

Documento 8136444 · 2026-07-20

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

VANDERLEI URBAN CAMARA LTDA

Líquido: R$ 392,00 · documento: R$ 392,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133039 · 2026-07-11

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SIM REDE - TIO HUGO

Líquido: R$ 405,45 · documento: R$ 405,45 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133452 · 2026-07-09

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

EIXINHO L 212 NORTE COM DE COM E DERIV LTDA

Líquido: R$ 133,18 · documento: R$ 133,18 · glosa: R$ 0,00

Documento 8132789 · 2026-07-07

6/2026 · TELEFONIA

TIM S A

Líquido: R$ 751,95 · documento: R$ 751,95 · glosa: R$ 0,00

Documento 8132806 · 2026-07-10

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 41

Líquido: R$ 316,96 · documento: R$ 316,96 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133133 · 2026-06-29

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 41

Líquido: R$ 261,96 · documento: R$ 261,96 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133130 · 2026-06-27

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

EIXINHO L 212 NORTE COM DE COM E DERIV LTDA

Líquido: R$ 143,82 · documento: R$ 143,82 · glosa: R$ 0,00

Documento 8132785 · 2026-06-26

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

RAABE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 458,59 · documento: R$ 458,59 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133088 · 2026-06-25

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 41

Líquido: R$ 352,40 · documento: R$ 352,40 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133080 · 2026-06-24

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 150,47 · documento: R$ 150,47 · glosa: R$ 0,00

Documento 8132793 · 2026-06-23

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

JP SANTA LUCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

Líquido: R$ 414,06 · documento: R$ 414,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133072 · 2026-06-22

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 11

Líquido: R$ 296,79 · documento: R$ 296,79 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133077 · 2026-06-22

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 11

Líquido: R$ 323,20 · documento: R$ 323,20 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133074 · 2026-06-17

6/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Ferrer Estratégia e Planejamento em Comunicação Ltda

Líquido: R$ 1.666,67 · documento: R$ 10.000,00 · glosa: R$ 8.333,33

Documento 8119307 · 2026-06-01

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS DA FELIX LTDA

Líquido: R$ 524,53 · documento: R$ 524,53 · glosa: R$ 0,00

Documento 8132992 · 2026-06-01

5/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Simone de Paula Favieiro

Líquido: R$ 6.000,00 · documento: R$ 6.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8119326 · 2026-06-05

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

62.080.716 GILMAR TADEU BOLZAN

Líquido: R$ 2.000,00 · documento: R$ 2.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8128555 · 2026-06-01

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PADOIN LTDA

Líquido: R$ 2.993,69 · documento: R$ 2.993,69 · glosa: R$ 0,00

Documento 8129481 · 2026-05-29

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 91

Líquido: R$ 259,96 · documento: R$ 259,96 · glosa: R$ 0,00

Documento 8132987 · 2026-05-29

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

LUCAS MACHADO COMUNICAÇÃO

Líquido: R$ 14.000,00 · documento: R$ 14.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8112668 · 2026-05-28

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 11

Líquido: R$ 350,84 · documento: R$ 350,84 · glosa: R$ 0,00

Documento 8132986 · 2026-05-28

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 11

Líquido: R$ 421,06 · documento: R$ 421,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8132983 · 2026-05-20

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 11

Líquido: R$ 249,54 · documento: R$ 249,54 · glosa: R$ 0,00

Documento 8132990 · 2026-05-19

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Ferrer Estratégia e Planejamento em Comunicação Ltda

Líquido: R$ 10.000,00 · documento: R$ 10.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8099510 · 2026-05-05

4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

VIDEO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO EIRELI

Líquido: R$ 15.000,00 · documento: R$ 15.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8112642 · 2026-05-27

4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

MARCELO ZAPPE BISOGNO LTDA

Líquido: R$ 1.000,00 · documento: R$ 1.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8129242 · 2026-05-15

4/2026 · TELEFONIA

TIM S.A.

Líquido: R$ 716,29 · documento: R$ 716,29 · glosa: R$ 0,00

Documento 8099660 · 2026-05-10

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Gilmar Tadeu Bolzan

Líquido: R$ 2.000,00 · documento: R$ 2.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8099619 · 2026-05-05

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Simone de Paula Favieiro

Líquido: R$ 6.000,00 · documento: R$ 6.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8129269 · 2026-05-03