Maria do Rosário

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 5030/2026

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir, em âmbito nacional, o mecanismo da "Conta Vinculada de Adimplemento Social

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 2493/2026

Tipifica o crime de “indução, instigação e auxílio ao suicídio no contexto de violência doméstica

Apresentação informada: 2026-05-20

PL 2153/2026

Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.

Apresentação informada: 2026-05-04

PL 2054/2026

Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-28

PL 2016/2026

Declara a Parada Livre de Porto Alegre como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentação informada: 2026-04-28

PL 2015/2026

Institui a Política Nacional de Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Moda Urbana (Streetwear) e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-04-28

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1782/2026

Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

Apresentação informada: 2026-04-13

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1537/2026

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

Apresentação informada: 2026-03-30

PL 1371/2026

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das associações sem fins lucrativos.

Apresentação informada: 2026-03-24

PL 1307/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).

Apresentação informada: 2026-03-20

PL 1256/2026

Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).

Apresentação informada: 2026-03-18

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 1107/2026

Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.

Apresentação informada: 2026-03-11

PL 1042/2026

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Apresentação informada: 2026-03-09

PL 1006/2026

Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 965/2026

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 964/2026

Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 420/2026

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos da arrecadação de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Segurança Pública e ampliar o percentual de aplicação em ações de prevenção do feminicídio

Apresentação informada: 2026-02-10

PL 173/2026

Altera a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008 para ampliar para o seis o número de Pró-Reitorias, sendo uma dela com a finalidade específica de Assuntos Estudantis.

Apresentação informada: 2026-02-03

PL 161/2026

Cria a “Lei Cão orelha” que reconhece cães e gatos domésticos como seres sencientes sujeitos de direito.

Apresentação informada: 2026-02-03

PL 8/2026

Institui os Grupos Reflexivos de Gênero destinados à reeducação de homens autores de violência doméstica, familiar ou afetiva contra mulheres, bem como cria programa específico de participação obrigatória para adolescentes e meninos em ambiente escolar que praticarem bullying, discriminação ou atos desrespeitosos contra meninas.

Apresentação informada: 2026-02-02

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 18/10/2026, 11:28:53

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 19/10/2026, 15:14:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

11 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 19/10/2026, 16:59:50

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 19/10/2026, 17:04:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 19/10/2026, 17:14:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 17:19:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 17:24:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 17:29:51

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 19/10/2026, 09:39:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 19/10/2026, 14:19:50

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 19/10/2026, 13:39:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 19/10/2026, 13:59:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 19/10/2026, 13:19:52

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 381.046,64Valor líquido de 645 lançamentos deste filtro.
R$ 381.726,71Valor dos documentos.
R$ 680,07Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 100.082,61
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 95.881,65
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 59.266,39
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 56.689,82
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.: R$ 44.000,00
TELEFONIA: R$ 11.935,14
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 8.002,90
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 4.377,14
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS: R$ 810,99

Lançamentos e documentos

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SANTA TEREZINHA LTDA MATRIZ

Líquido: R$ 226,33 · documento: R$ 226,33 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056669 · 2026-02-16

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

RUY BARBOSA COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 223,08 · documento: R$ 223,08 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056702 · 2026-02-16

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 10

Líquido: R$ 225,60 · documento: R$ 225,60 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056697 · 2026-02-16

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

Comercial de Comb Agronomia

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056715 · 2026-02-15

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

VIA MAIS REDE DE POSTOS S.A. - F3

Líquido: R$ 179,99 · documento: R$ 179,99 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056606 · 2026-02-12

2/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

ECORODOVIAS CONCESSÕES E SERVIÇOS S.A

Líquido: R$ 19,60 · documento: R$ 19,60 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056628 · 2026-02-12

2/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

ECORODOVIAS CONCESSÕES E SERVIÇOS S.A

Líquido: R$ 19,60 · documento: R$ 19,60 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056630 · 2026-02-12

2/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

ECORODOVIAS CONCESSÕES E SERVIÇOS S.A

Líquido: R$ 19,60 · documento: R$ 19,60 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056636 · 2026-02-12

2/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Líquido: R$ 22,49 · documento: R$ 22,49 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056826 · 2026-02-12

2/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Líquido: R$ 24,49 · documento: R$ 24,49 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056828 · 2026-02-12

2/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Líquido: R$ 16,32 · documento: R$ 16,32 · glosa: R$ 0,00

Documento 8070590 · 2026-02-12

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO JAM LTDA

Líquido: R$ 193,74 · documento: R$ 193,74 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056844 · 2026-02-11

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

JOSE DO PATROCINIO COM DE COMB LTDA

Líquido: R$ 234,35 · documento: R$ 234,35 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056797 · 2026-02-11

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

LF CASTRO COM DE COMB LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056217 · 2026-02-11

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROSINOS COM DE COMB LTDA

Líquido: R$ 77,06 · documento: R$ 77,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056234 · 2026-02-11

2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Flexgraff Ind. e Com. de Materiais Gráficos Eirelle

Líquido: R$ 1.940,00 · documento: R$ 1.940,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056864 · 2026-02-11

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

F E H COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 50,00 · documento: R$ 50,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056190 · 2026-02-10

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

F E H COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 50,00 · documento: R$ 50,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056198 · 2026-02-10

2/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Líquido: R$ 9,08 · documento: R$ 9,08 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056831 · 2026-02-10

2/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

99 POP

Líquido: R$ 32,20 · documento: R$ 32,20 · glosa: R$ 0,00

Documento 8061533 · 2026-02-10

2/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

99 POP

Líquido: R$ 13,13 · documento: R$ 13,13 · glosa: R$ 0,00

Documento 8072164 · 2026-02-10

2/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Líquido: R$ 45,98 · documento: R$ 45,98 · glosa: R$ 0,00

Documento 8083651 · 2026-02-10

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

BELLER COMERCIO DE PAPEIS LTDA

Líquido: R$ 65,96 · documento: R$ 65,96 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056192 · 2026-02-09

2/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

99 POP

Líquido: R$ 11,50 · documento: R$ 11,50 · glosa: R$ 0,00

Documento 8072167 · 2026-02-09

2/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

99 POP

Líquido: R$ 40,48 · documento: R$ 40,48 · glosa: R$ 0,00

Documento 8072169 · 2026-02-09

2/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

99 POP

Líquido: R$ 14,19 · documento: R$ 14,19 · glosa: R$ 0,00

Documento 8072170 · 2026-02-09

2/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Líquido: R$ 15,97 · documento: R$ 15,97 · glosa: R$ 0,00

Documento 8083650 · 2026-02-09

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO SAO JOAO LTDA

Líquido: R$ 210,59 · documento: R$ 210,59 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056768 · 2026-02-08

2/2026 · PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS

pampa terminais rodoviarios ltda

Líquido: R$ 136,14 · documento: R$ 136,14 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056187 · 2026-02-08

2/2026 · PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS

VIACAO OURO E PRATA S A

Líquido: R$ 136,14 · documento: R$ 136,14 · glosa: R$ 0,00

Documento 8063694 · 2026-02-08