Daniel Almeida

PL 5072/2026

Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.

Apresentação informada: 2026-08-13

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 4930/2026

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas vencidas vinculadas a perímetros públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Apresentação informada: 2026-08-07

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1441/2026

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida, para estabelecer como requisito de participação dos entes federativos a concessão prévia de isenção de foro e laudêmio incidentes sobre os imóveis vinculados a operações financiadas com recursos de fundos federais.

Apresentação informada: 2026-03-26

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 16/10/2026, 07:58:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

13 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 13:39:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:44:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:54:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:59:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 14:04:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 14:09:51

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 14:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:04:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:29:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 18:49:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:09:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:14:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 16/10/2026, 18:29:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 260.995,85Valor líquido de 78 lançamentos deste filtro.
R$ 265.625,93Valor dos documentos.
R$ 4.630,13Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 157.965,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 61.948,58
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 36.165,75
TELEFONIA: R$ 2.735,50
SERVIÇOS POSTAIS: R$ 1.673,10
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 300,00
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 207,92

Lançamentos e documentos

5/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 233,12 · documento: R$ 233,12 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

5/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 205,36 · documento: R$ 205,36 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

P & H PRE IMPRESSAO LTDA

Líquido: R$ 4.565,00 · documento: R$ 4.565,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8103528 · 2026-05-22

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

J A SOBRAL & CIA LTDA - POSTO SETE

Líquido: R$ 9.300,00 · documento: R$ 9.300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8098632 · 2026-05-05

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PIATA - PATRIMONIAL LTDA

Líquido: R$ 2.983,89 · documento: R$ 2.983,89 · glosa: R$ 0,00

Documento 8090512 · 2026-04-30

4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

64.204.904 STEPHANY GABRIELLE OLIVEIRA SANTOS

Líquido: R$ 20.000,00 · documento: R$ 20.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8089402 · 2026-04-28

4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Crusi Comunicação LTDA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8092650 · 2026-04-28

4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Rafael Lucas Costa Lima Oliveira

Líquido: R$ 5.200,00 · documento: R$ 5.200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8089400 · 2026-04-27

4/2026 · TELEFONIA

TIM S.A.

Líquido: R$ 30,19 · documento: R$ 30,95 · glosa: R$ 0,76

Documento 8111352 · 2026-04-24

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

TIM S.A.

Líquido: R$ 119,99 · documento: R$ 122,71 · glosa: R$ 2,72

Documento 8111354 · 2026-04-24

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Líquido: R$ 752,96 · documento: R$ 752,96 · glosa: R$ 0,00

Documento 8089435 · 2026-04-22

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Líquido: R$ 65,46 · documento: R$ 65,46 · glosa: R$ 0,00

Documento 8089428 · 2026-04-14

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CONDOMINIO EDIFICIO EMPRESARIAL ITAIGARA

Líquido: R$ 924,35 · documento: R$ 924,35 · glosa: R$ 0,00

Documento 8079427 · 2026-03-30

4/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 233,12 · documento: R$ 233,12 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

4/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 136,90 · documento: R$ 136,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

J A SOBRAL & CIA LTDA - POSTO SETE

Líquido: R$ 9.300,00 · documento: R$ 9.300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8079443 · 2026-04-02

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PIATA - PATRIMONIAL LTDA

Líquido: R$ 2.983,89 · documento: R$ 2.983,89 · glosa: R$ 0,00

Documento 8079419 · 2026-03-30

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

64.204.904 STEPHANY GABRIELLE OLIVEIRA SANTOS

Líquido: R$ 20.000,00 · documento: R$ 20.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8075860 · 2026-03-27

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Líquido: R$ 543,89 · documento: R$ 752,96 · glosa: R$ 209,07

Documento 8079436 · 2026-03-27

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Crusi Comunicação LTDA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8075864 · 2026-03-26

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

55.698.388 RAFAEL LUCAS COSTA LIMA OLIVEIRA

Líquido: R$ 5.200,00 · documento: R$ 5.200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8075866 · 2026-03-26

3/2026 · TELEFONIA

TIM S.A

Líquido: R$ 30,19 · documento: R$ 30,97 · glosa: R$ 0,78

Documento 8079405 · 2026-03-25

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

TIM S.A

Líquido: R$ 119,99 · documento: R$ 123,14 · glosa: R$ 3,15

Documento 8079412 · 2026-03-25

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Líquido: R$ 65,00 · documento: R$ 65,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8079434 · 2026-03-20

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CONDOMINIO EDIFICIO EMPRESARIAL ITAIGARA

Líquido: R$ 924,35 · documento: R$ 973,00 · glosa: R$ 48,65

Documento 8061522 · 2026-02-26

3/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 228,16 · documento: R$ 228,16 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

3/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 182,86 · documento: R$ 182,86 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

J A SOBRAL & CIA LTDA - POSTO SETE

Líquido: R$ 5.560,58 · documento: R$ 5.560,58 · glosa: R$ 0,00

Documento 8061547 · 2026-03-04

2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

64.204.904 STEPHANY GABRIELLE OLIVEIRA SANTOS

Líquido: R$ 20.000,00 · documento: R$ 20.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8061515 · 2026-03-03

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PIATA - PATRIMONIAL LTDA

Líquido: R$ 2.983,89 · documento: R$ 2.983,89 · glosa: R$ 0,00

Documento 8061503 · 2026-02-28