Luiz Couto

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 4784/2026

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Apresentação informada: 2026-07-24

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 3377/2026

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.

Apresentação informada: 2026-06-30

PL 2715/2026

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.

Apresentação informada: 2026-05-28

PL 1894/2026

Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023 e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para estabelecer critérios de arrematação em leilões extrajudiciais de imóveis e dispor sobre a sua forma de divulgação.

Apresentação informada: 2026-04-17

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1782/2026

Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

Apresentação informada: 2026-04-13

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1537/2026

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

Apresentação informada: 2026-03-30

PL 1157/2026

Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.

Apresentação informada: 2026-03-13

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 1107/2026

Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.

Apresentação informada: 2026-03-11

PL 1008/2026

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 1006/2026

Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 992/2026

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de instituir a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico em casos de ameaça de morte, histórico de reiteração delitiva ou risco elevado, e o sistema de alerta automático de proximidade.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 965/2026

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 964/2026

Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 260/2026

Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.

Apresentação informada: 2026-02-04

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 18/10/2026, 04:43:54

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 18/10/2026, 15:09:53.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

11 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 15:54:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 15:59:53

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 16:09:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 16:14:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 16:19:54

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:49:56

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 13:14:53

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 12:34:53

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:54:55

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:59:54

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 18/10/2026, 12:14:52

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 346.378,38Valor líquido de 244 lançamentos deste filtro.
R$ 368.543,41Valor dos documentos.
R$ 22.165,02Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 110.400,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 92.788,77
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 82.354,48
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 54.780,00
TELEFONIA: R$ 5.675,36
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.: R$ 2.646,00
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 433,76
PASSAGEM AÉREA - RPA: -R$ 2.699,99

Lançamentos e documentos

7/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

DALETH VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 3.900,00 · documento: R$ 3.900,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8148132 · 2026-08-03

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Informaq Comercio e R. de Servicos de Informatica Ltda

Líquido: R$ 303,00 · documento: R$ 303,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8138642 · 2026-07-29

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PAPELTEC LIVRARIA, PAPELARIA E SERVICOS LTDA - ME

Líquido: R$ 916,00 · documento: R$ 916,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8136335 · 2026-07-22

7/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

LOCACENTER LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

Líquido: R$ 5.800,00 · documento: R$ 5.800,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135813 · 2026-07-21

7/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

LOCACENTER LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

Líquido: R$ 3.000,00 · documento: R$ 3.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135816 · 2026-07-21

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS PEDRA DO GALO LTDA EPP

Líquido: R$ 323,08 · documento: R$ 323,08 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135806 · 2026-07-18

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

MENDONCA E LEITE COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEI

Líquido: R$ 260,03 · documento: R$ 260,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135809 · 2026-07-16

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CANTALICE DE ALBUQUERQUE LTDA

Líquido: R$ 300,01 · documento: R$ 300,01 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135803 · 2026-07-12

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS BINARIO LTDA

Líquido: R$ 50,00 · documento: R$ 50,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133743 · 2026-07-12

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

BARROS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E CONVENIENCIA LTDA

Líquido: R$ 194,70 · documento: R$ 194,70 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133765 · 2026-07-12

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

REJANE CASIMIRO DE OLIVEIRA MENDES

Líquido: R$ 230,08 · documento: R$ 230,08 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133768 · 2026-07-12

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS COSTINHA LTDA ME

Líquido: R$ 50,00 · documento: R$ 50,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133789 · 2026-07-12

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133793 · 2026-07-12

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO JOSE DOS RAMOS LTDA

Líquido: R$ 199,99 · documento: R$ 199,99 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133800 · 2026-07-12

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO SOBRADO LTDA

Líquido: R$ 223,44 · documento: R$ 223,44 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133807 · 2026-07-12

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

ALAN LEITE DE AZEVEDO COSTA - ME

Líquido: R$ 358,04 · documento: R$ 358,04 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133773 · 2026-07-11

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

LB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 185,31 · documento: R$ 185,31 · glosa: R$ 0,00

Documento 8133810 · 2026-07-11

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO 303 NORTE LTDA

Líquido: R$ 268,52 · documento: R$ 268,52 · glosa: R$ 0,00

Documento 8130856 · 2026-07-10

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

RICARDO & LUSTOSA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA

Líquido: R$ 400,00 · documento: R$ 400,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8130386 · 2026-07-10

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

RICARDO & LUSTOSA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA

Líquido: R$ 3.000,00 · documento: R$ 3.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8130389 · 2026-07-10

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

GOMES E COSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

Líquido: R$ 190,00 · documento: R$ 190,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8130406 · 2026-07-09

7/2026 · SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.

SEG SISTEMA ELETRONICO DE ALARME LTDA

Líquido: R$ 292,00 · documento: R$ 292,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135824 · 2026-07-08

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA.

Líquido: R$ 224,00 · documento: R$ 224,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8127593 · 2026-07-06

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Líquido: R$ 185,84 · documento: R$ 185,84 · glosa: R$ 0,00

Documento 8127973 · 2026-07-03

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Líquido: R$ 747,53 · documento: R$ 747,53 · glosa: R$ 0,00

Documento 8127908 · 2026-07-02

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

BARBARA DANTAS MAYER

Líquido: R$ 5.455,67 · documento: R$ 5.455,67 · glosa: R$ 0,00

Documento 8140843 · 2026-07-02

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA.

Líquido: R$ 249,41 · documento: R$ 249,41 · glosa: R$ 0,00

Documento 8124973 · 2026-07-01

7/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 591,58 · documento: R$ 591,58 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135820 · 2026-06-11

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Líquido: R$ 235,40 · documento: R$ 235,40 · glosa: R$ 0,00

Documento 8144600 · 2026-07-09

6/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEL B & B LTDA

Líquido: R$ 5.463,69 · documento: R$ 5.463,69 · glosa: R$ 0,00

Documento 8125128 · 2026-07-02