Pompeo de Mattos

PL 4851/2026

Altera as Leis nº 12.694, de 24 de julho de 2012, nº 13.675, de 11 de junho de 2018, nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar medidas de proteção integral aos profissionais de segurança pública e defesa social ameaçados em decorrência do exercício da função e aos seus familiares.

Apresentação informada: 2026-07-31

PL 3325/2026

Institui o Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal – Brasil Amigo dos Animais; estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos; dispõe sobre sua implementação em todo o território nacional; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-29

PL 3285/2026

Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para dispor sobre a garantia de isenção de despesas com exames admissionais nos casos em que especifica.

Apresentação informada: 2026-06-24

PL 3282/2026

Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024 para dispor sobre a garantia de isenções de despesas com inscrições, exames e avaliações admissionais em concursos públicos nos casos em que especifica e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-24

PL 3258/2026

Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir a Carteira Nacional de Identificação das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e demais condições abrangidas por essa Lei.

Apresentação informada: 2026-06-23

PL 3221/2026

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Fibromialgia.

Apresentação informada: 2026-06-18

PL 3199/2026

Institui a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Pump Tracks e de Espaços Multifuncionais para Esportes sobre Rodas e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-17

PL 3081/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra pedestres e ciclistas em circunstâncias de elevada reprovabilidade social.

Apresentação informada: 2026-06-12

PL 3080/2026

Institui a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais, estimulando a implantação de ciclovias e ciclofaixas em áreas urbanas e de grande circulação, ampliando a segurança dos ciclistas e incentivando a mobilidade sustentável.

Apresentação informada: 2026-06-12

PL 2152/2026

Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Apresentação informada: 2026-05-04

PL 1876/2026

Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para assegurar o enquadramento automático, na Tarifa Social de Energia Elétrica, dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social com renda mensal de até 1 (um) salário mínimo.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1490/2026

Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para explicitar o enquadramento, como funções de magistério, das atividades pedagógicas exercidas por especialistas em educação e por profissionais que atuem em órgãos gestores dos sistemas de ensino, para fins de aposentadoria especial.

Apresentação informada: 2026-03-30

PL 1473/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer parâmetros mínimos obrigatórios de composição das turmas na Educação Infantil, assegurando quantitativo adequado de profissionais para garantia do cuidado, da segurança e do acompanhamento pedagógico das crianças na primeira infância.

Apresentação informada: 2026-03-30

PL 1321/2026

Institui a Política Nacional de Transparência, Rastreabilidade e Lealdade Concorrencial na Cadeia do Leite; dispõe sobre denominação de venda, rotulagem e rastreabilidade de leite reconstituído e de produtos lácteos reconstituídos; proíbe a reconstituição de insumos lácteos em pó de origem importada para a elaboração de produtos destinados ao consumo alimentar, nas condições que especifica; estabelece regras para a utilização de insumos lácteos em pó na indústria de alimentos; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-23

PL 1243/2026

Institui indenização compensatória de caráter excepcional destinada aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e aos ex-empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, desligados, em decorrência de adesão a Programas de Desligamento Voluntário ou Incentivado (PDV e PDI), ocorridos a partir de janeiro de 1994, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-18

PL 1202/2026

Institui a Política Nacional de Incentivo à Irrigação para a Agricultura Familiar e para os Pequenos e Médios Produtores Rurais, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para implantação de sistemas de irrigação por pivô central, perfuração de poços artesianos e outras infraestruturas hídricas destinadas à mitigação dos efeitos da estiagem e à redução das perdas produtivas no campo. e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-17

PL 987/2026

Revoga a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, que institui o Sistema de Livre Passagem (Free Flow) em vias urbanas e rodovias federais e altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 968/2026

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e em empreendimentos de hospedagem atendidos por medidor único.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 922/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a conversão de multas por infrações de trânsito de natureza leve ou média em doação voluntária de sangue, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-04

PL 828/2026

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965; o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020; a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994; a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017; e a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, para vedar a utilização da alienação fiduciária como modalidade de garantia nas operações de crédito rural e revogar dispositivos que fragilizam a proteção do produtor rural.

Apresentação informada: 2026-03-02

PL 812/2026

Institui o Sistema Nacional de Monitoramento Eletrônico Preventivo com Alerta de Proximidade em Situações de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – SINAMEP, estabelece normas gerais para a imposição, execução, fiscalização, governança, interoperabilidade e financiamento do monitoramento eletrônico preventivo, com vinculação obrigatória aos sistemas de segurança pública e mecanismo de alerta à vítima, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-27

PL 590/2026

Inclui no Programa Farmácia Popular do Brasil os medicamentos Mounjaro e Zepbound (à base de tirzepatida), bem como outros medicamentos agonistas do receptor de GLP-1 com eficácia comprovada no tratamento da obesidade, da Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA), do sobrepeso com risco metabólico e do Diabetes Mellitus tipo 2, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-19

PL 390/2026

Confere ao Município de Três de Maio, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Berço da Canção Estudantil”.

Apresentação informada: 2026-02-09

PL 200/2026

Institui a Política Nacional de Proteção e Prevenção Integral às Famílias de Vítimas de Feminicídio e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-03

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:27:27

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

9 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 17/10/2026, 06:24:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 17/10/2026, 06:29:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 17/10/2026, 06:39:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 06:44:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 06:49:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 06:54:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 17/10/2026, 12:09:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 11:49:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 17/10/2026, 11:54:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 360.918,49Valor líquido de 522 lançamentos deste filtro.
R$ 363.100,28Valor dos documentos.
R$ 2.181,79Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 180.152,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 76.000,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 60.651,14
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 31.731,47
TELEFONIA: R$ 7.129,89
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 5.052,34
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 201,65

Lançamentos e documentos

9/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 4.500,00 · documento: R$ 4.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8158713 · 2026-09-02

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

48.485.073 EDUARDO SILVEIRA DE CARVALHO

Líquido: R$ 700,00 · documento: R$ 700,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156137 · 2026-09-08

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PARQUE ENCOSTA DA SERRA LTDA

Líquido: R$ 4.500,00 · documento: R$ 4.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149152 · 2026-08-17

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

VIZION GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA

Líquido: R$ 657,00 · documento: R$ 657,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8146263 · 2026-08-12

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML DE COMB RAMIRO LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149254 · 2026-08-10

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COM DE COMB E LUBRIF AMORIM HUBERT LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149269 · 2026-08-10

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

Auto Posto Boa Viagem - Santo Antonio

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149275 · 2026-08-10

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA

Líquido: R$ 478,60 · documento: R$ 478,60 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151618 · 2026-08-10

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

GROSSI COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 180,00 · documento: R$ 180,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149252 · 2026-08-09

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

GROSSI COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149245 · 2026-08-08

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML DE COMB RAMIRO LTDA

Líquido: R$ 180,00 · documento: R$ 180,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143671 · 2026-08-07

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

MATRIZ POSTO NATIVUS LTDA

Líquido: R$ 158,57 · documento: R$ 158,57 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143674 · 2026-08-07

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

J K COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 197,52 · documento: R$ 197,52 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149238 · 2026-08-07

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ROSINHA LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143669 · 2026-08-06

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COML DE COMBUSTIVEIS BISSIGO ROSA LTDA - FL01

Líquido: R$ 180,00 · documento: R$ 180,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143667 · 2026-08-05

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SIM REDE - CAMAQUA PARADOURO

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143655 · 2026-08-04

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SIM REDE - ELDORADO AV DAS INDUST

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143653 · 2026-08-04

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS OTTEN LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143650 · 2026-08-03

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DUGATSCH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 295,17 · documento: R$ 295,17 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143647 · 2026-08-03

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SIM REDE - GRAVATAI FREE WAY

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143643 · 2026-08-03

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 4.500,00 · documento: R$ 4.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145223 · 2026-08-03

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ROTA 80 LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143636 · 2026-08-02

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO JONAVE LTDA

Líquido: R$ 100,09 · documento: R$ 100,09 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143634 · 2026-08-02

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DO HERMES LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143640 · 2026-08-02

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SANTA TEREZINHA LTDA F17

Líquido: R$ 248,67 · documento: R$ 248,67 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143632 · 2026-08-01

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

MMC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 170,00 · documento: R$ 170,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143630 · 2026-08-01

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

GUARIDA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Líquido: R$ 1.307,79 · documento: R$ 1.386,41 · glosa: R$ 78,62

Documento 8151612 · 2026-07-21

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

48.485.073 EDUARDO SILVEIRA DE CARVALHO

Líquido: R$ 780,00 · documento: R$ 780,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145296 · 2026-08-10

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

48.485.073 EDUARDO SILVEIRA DE CARVALHO

Líquido: R$ 700,00 · documento: R$ 700,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8146650 · 2026-08-10

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

RHRISS COMB LTDA - 12

Líquido: R$ 200,26 · documento: R$ 200,26 · glosa: R$ 0,00

Documento 8138606 · 2026-07-29