Bacelar

PL 5351/2026

Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre normas relativas à escolha e à substituição de candidatos, sobre a identificação dos órgãos competentes para esses procedimentos, sobre a obrigatoriedade e a publicidade dos códigos de ética e conduta e sobre a motivação das decisões disciplinares.

Apresentação informada: 2026-09-11

PL 5350/2026

Institui a Lei do Luto sem Burocracia, destinada a simplificar as providências decorrentes do falecimento por meio da integração e utilização das informações constantes do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC.

Apresentação informada: 2026-09-11

PL 5349/2026

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para prevenir e mitigar riscos relacionados a aplicações de internet, conteúdos, produtos ou práticas interativos que simulem relacionamentos afetivos.

Apresentação informada: 2026-09-11

PL 5296/2026

Estabelece garantias mínimas e simplifica a concessão do benefício eventual por situação de morte destinado às despesas com funeral de famílias em situação de vulnerabilidade social, prevendo sua identificação e atendimento de forma ativa pelo Poder Público.

Apresentação informada: 2026-09-04

PL 5076/2026

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-08-14

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 4887/2026

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Auxílio Transitório ao Cuidador Principal, destinado à mãe ou, na sua falta, ao cuidador não remunerado de pessoa com deficiência titular do Benefício de Prestação Continuada, em razão do falecimento da pessoa cuidada, e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o cômputo do período de dedicação integral aos cuidados como tempo de contribuição previdenciária.

Apresentação informada: 2026-08-05

PL 4865/2026

Dispõe sobre a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Cannabis, estabelece seus princípios, objetivos e instrumentos, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-08-03

PL 4784/2026

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Apresentação informada: 2026-07-24

PL 4720/2026

Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para dispor sobre auditorias anuais voltadas para a utilização de seus recursos.

Apresentação informada: 2026-07-20

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 3434/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação prévia de documentação médica por paciente em tratamento com medicamentos à base de Cannabis no exame toxicológico exigido para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentação informada: 2026-07-02

PL 3433/2026

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para instituir obrigação de aplicação de recursos em ações adicionais e complementares de compatibilização entre infraestrutura elétrica, arborização urbana, paisagem urbana e adaptação climática das cidades por concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Apresentação informada: 2026-07-02

PL 2067/2026

Institui o Fundo Nacional de Transição Tecnológica (FNTT), cria a Contribuição sobre Automação e Inteligência Artificial (CAIA) e estabelece mecanismos de proteção aos trabalhadores deslocados por tecnologias de automação e inteligência artificial.

Apresentação informada: 2026-04-29

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1156/2026

Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre os períodos censitários dos Censos Demográficos e Agropecuários, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir a obrigatoriedade de levantamento de dados sobre animais domésticos nos Censos Demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-13

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 15/10/2026, 17:58:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

12 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 13:39:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:44:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:54:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:59:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 14:09:51

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 14:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:04:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:29:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 18:49:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:09:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:14:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 16/10/2026, 18:29:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 391.875,38Valor líquido de 110 lançamentos deste filtro.
R$ 392.136,93Valor dos documentos.
R$ 261,55Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 167.400,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 108.460,50
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 94.080,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 19.344,40
TELEFONIA: R$ 2.590,48

Lançamentos e documentos

4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

PUCO PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA

Líquido: R$ 3.000,00 · documento: R$ 3.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8083776 · 2026-04-14

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS FILHO

Líquido: R$ 11.186,80 · documento: R$ 11.186,80 · glosa: R$ 0,00

Documento 8106422 · 2026-04-13

4/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 116,56 · documento: R$ 116,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

NOVA CANDEIAS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

Líquido: R$ 356,15 · documento: R$ 356,15 · glosa: R$ 0,00

Documento 8088738 · 2026-03-26

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

BROAD BRASIL LTDA

Líquido: R$ 850,00 · documento: R$ 850,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074416 · 2026-03-24

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DO CRISTO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 502,83 · documento: R$ 502,83 · glosa: R$ 0,00

Documento 8071370 · 2026-03-20

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS FILHO

Líquido: R$ 11.186,80 · documento: R$ 11.186,80 · glosa: R$ 0,00

Documento 8090715 · 2026-03-20

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO NATUBA QUATRO LTDA

Líquido: R$ 375,96 · documento: R$ 375,96 · glosa: R$ 0,00

Documento 8071359 · 2026-03-19

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO 303 NORTE LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8088670 · 2026-03-18

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

RADIO BRISA MAR FM LTDA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8068222 · 2026-03-18

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

EMIC DE SOUZA REIS

Líquido: R$ 9.000,00 · documento: R$ 9.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8068880 · 2026-03-18

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME

Líquido: R$ 412,50 · documento: R$ 412,50 · glosa: R$ 0,00

Documento 8074227 · 2026-03-18

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DO CRISTO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 223,20 · documento: R$ 223,20 · glosa: R$ 0,00

Documento 8071208 · 2026-03-17

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 517,52 · documento: R$ 517,52 · glosa: R$ 0,00

Documento 8071134 · 2026-03-16

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO REFORCO LTDA

Líquido: R$ 223,87 · documento: R$ 223,87 · glosa: R$ 0,00

Documento 8071165 · 2026-03-15

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

PUCO PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA

Líquido: R$ 3.000,00 · documento: R$ 3.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8066501 · 2026-03-13

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

ARIZONA COMERCIO VAREJ. DE COMB. E LUBRIF. LTDA

Líquido: R$ 396,04 · documento: R$ 409,24 · glosa: R$ 13,20

Documento 8071197 · 2026-03-13

3/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP

Líquido: R$ 18.600,00 · documento: R$ 18.600,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8066463 · 2026-03-11

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 275,55 · documento: R$ 275,55 · glosa: R$ 0,00

Documento 8088702 · 2026-03-09

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DO CRISTO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 384,59 · documento: R$ 384,59 · glosa: R$ 0,00

Documento 8064773 · 2026-03-04

3/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 91,43 · documento: R$ 91,43 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DO CRISTO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 193,50 · documento: R$ 193,50 · glosa: R$ 0,00

Documento 8064790 · 2026-02-28

2/2026 · TELEFONIA

TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO

Líquido: R$ 789,95 · documento: R$ 789,95 · glosa: R$ 0,00

Documento 8073503 · 2026-02-28

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

2/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP

Líquido: R$ 18.600,00 · documento: R$ 18.600,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057139 · 2026-02-27

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO 303 NORTE LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056947 · 2026-02-24

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

BROAD BRASIL LTDA

Líquido: R$ 850,00 · documento: R$ 850,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8054215 · 2026-02-23

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DO CRISTO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 348,13 · documento: R$ 348,13 · glosa: R$ 0,00

Documento 8056941 · 2026-02-23

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS FILHO

Líquido: R$ 11.186,80 · documento: R$ 11.186,80 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057243 · 2026-02-23

2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

RADIO BRISA MAR FM LTDA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8053009 · 2026-02-19

2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

EMIC DE SOUZA REIS

Líquido: R$ 9.000,00 · documento: R$ 9.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8053002 · 2026-02-18