Ivoneide Caetano

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 4864/2026

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Regime de Proteção Social e Inclusão Produtiva do Cuidador Familiar de pessoa com deficiência titular do Benefício de Prestação Continuada.

Apresentação informada: 2026-08-03

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 2761/2026

Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário e para estender o direito ao atendimento prioritário às mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista.

Apresentação informada: 2026-06-01

PL 2591/2026

Dispõe diretrizes nacionais de proteção econômica, social e ambiental aos afetados diretamente pela geração de energia elétrica de fonte eólica terrestre.

Apresentação informada: 2026-05-26

PL 2590/2026

Institui o Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO), estabelece incentivos fiscais para a economia circular, promove a qualificação profissional e a formalização de trabalhadores de baixa renda, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-26

PL 2582/2026

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentação informada: 2026-05-25

PL 2396/2026

Institui o Auxílio Reconstrução do Lar, para a mulher em medida protetiva de afastamento do lar, em decorrência de situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Apresentação informada: 2026-05-14

PL 2153/2026

Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.

Apresentação informada: 2026-05-04

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 1008/2026

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 1006/2026

Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 965/2026

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 964/2026

Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 260/2026

Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.

Apresentação informada: 2026-02-04

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:23:53

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

10 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 13:39:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:44:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:54:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:59:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 14:04:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 14:09:51

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 14:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 11:04:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 10:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 16/10/2026, 10:49:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 267.657,22Valor líquido de 143 lançamentos deste filtro.
R$ 267.832,11Valor dos documentos.
R$ 174,89Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 101.500,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 80.118,29
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.: R$ 52.200,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 29.636,17
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 2.437,46
TELEFONIA: R$ 1.066,90
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 698,40

Lançamentos e documentos

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Líquido: R$ 164,64 · documento: R$ 164,64 · glosa: R$ 0,00

Documento 8092289 · 2026-05-05

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

HGIG COM E SERV LTDA - POSTO ECO VIDA

Líquido: R$ 519,07 · documento: R$ 550,06 · glosa: R$ 30,99

Documento 8100360 · 2026-05-04

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEL PETROMAXX 307 LTDA

Líquido: R$ 285,46 · documento: R$ 285,46 · glosa: R$ 0,00

Documento 8115866 · 2026-05-04

5/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 209,81 · documento: R$ 209,81 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

4/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PANTANAL VEÍCULOS LTDA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8099860 · 2026-05-12

4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

PPO ASSESSORIA E CONSULT EM COMUNIC E PROP EIRELLI ME

Líquido: R$ 11.000,00 · documento: R$ 11.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8098602 · 2026-05-11

4/2026 · SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.

IMPERIO SECURITY VILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

Líquido: R$ 8.700,00 · documento: R$ 8.700,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8095187 · 2026-05-07

4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Líquido: R$ 6.871,67 · documento: R$ 6.871,67 · glosa: R$ 0,00

Documento 8100496 · 2026-05-02

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE

Líquido: R$ 208,45 · documento: R$ 208,45 · glosa: R$ 0,00

Documento 8091857 · 2026-04-29

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE

Líquido: R$ 371,14 · documento: R$ 371,14 · glosa: R$ 0,00

Documento 8091875 · 2026-04-29

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ROSARIO LTDA

Líquido: R$ 136,54 · documento: R$ 136,54 · glosa: R$ 0,00

Documento 8089181 · 2026-04-26

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO PORTAL LAPA LTDA

Líquido: R$ 226,06 · documento: R$ 226,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8089214 · 2026-04-25

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

MINAS BR COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 175,61 · documento: R$ 175,61 · glosa: R$ 0,00

Documento 8089223 · 2026-04-25

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE

Líquido: R$ 537,38 · documento: R$ 537,38 · glosa: R$ 0,00

Documento 8091848 · 2026-04-24

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA

Líquido: R$ 205,20 · documento: R$ 205,20 · glosa: R$ 0,00

Documento 8089186 · 2026-04-24

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CENTRAL LTDA

Líquido: R$ 298,63 · documento: R$ 298,63 · glosa: R$ 0,00

Documento 8089203 · 2026-04-24

4/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL BOUGAINVILLE

Líquido: R$ 169,00 · documento: R$ 169,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8089229 · 2026-04-23

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

075 - COLORADO - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 222,42 · documento: R$ 235,42 · glosa: R$ 13,00

Documento 8089180 · 2026-04-22

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO DDD LTDA

Líquido: R$ 163,44 · documento: R$ 163,44 · glosa: R$ 0,00

Documento 8089190 · 2026-04-22

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SD COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 221,55 · documento: R$ 221,55 · glosa: R$ 0,00

Documento 8089195 · 2026-04-22

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

A CARDOSO E CIA LTDA

Líquido: R$ 430,00 · documento: R$ 430,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8091890 · 2026-04-19

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO SAO JOAO LTDA

Líquido: R$ 563,20 · documento: R$ 563,20 · glosa: R$ 0,00

Documento 8085286 · 2026-04-17

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 172,37 · documento: R$ 172,37 · glosa: R$ 0,00

Documento 8083630 · 2026-04-15

4/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

RADIAL TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS LTDA.

Líquido: R$ 12.000,00 · documento: R$ 12.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8083033 · 2026-04-15

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE

Líquido: R$ 192,40 · documento: R$ 192,40 · glosa: R$ 0,00

Documento 8085294 · 2026-04-14

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE

Líquido: R$ 303,13 · documento: R$ 303,13 · glosa: R$ 0,00

Documento 8085339 · 2026-04-14

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO AEROPORTO LTDA

Líquido: R$ 213,10 · documento: R$ 213,10 · glosa: R$ 0,00

Documento 8078490 · 2026-04-07

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

TREVO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 460,46 · documento: R$ 460,46 · glosa: R$ 0,00

Documento 8085307 · 2026-04-04

4/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 116,56 · documento: R$ 116,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

PPO ASSESSORIA E CONSULT EM COMUNIC E PROP EIRELLI ME

Líquido: R$ 11.000,00 · documento: R$ 11.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8098601 · 2026-05-11