Dr. Francisco

PL 4882/2026

Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional do Médico Legista.

Apresentação informada: 2026-08-04

PL 4861/2026

Dispõe sobre a institucionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

Apresentação informada: 2026-08-03

PL 2193/2026

Institui a Política Nacional de Cirurgia Ambulatorial (PNCA).

Apresentação informada: 2026-05-05

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1832/2026

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada que tenha filho, enteado, criança sob guarda ou dependente pessoa com deficiência o direito à redução de sua jornada de trabalho.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1782/2026

Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

Apresentação informada: 2026-04-13

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1656/2026

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na relação de despesas dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física os gastos com saúde de animais domésticos, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-07

PL 1646/2026

Institui o Programa Nacional de Capacitação e Gestão Financeira dos Agricultores Familiares (PNCGFAF), com o objetivo de promover a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e eficientes, e fortalecer as habilidades em gestão financeira dos agricultores familiares.

Apresentação informada: 2026-04-07

PL 1438/2026

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.

Apresentação informada: 2026-03-26

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 965/2026

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 964/2026

Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

Apresentação informada: 2026-03-05

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 16/10/2026, 16:43:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 17/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

9 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 07:29:54

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:34:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:49:56

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:54:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:59:55

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 08:34:52

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 20:09:54 · última atualização falhou; registro anterior preservado

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 04:54:57

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 17/10/2026, 20:14:54 · última atualização falhou; registro anterior preservado

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 338.287,09Valor líquido de 174 lançamentos deste filtro.
R$ 338.927,17Valor dos documentos.
R$ 640,08Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 119.220,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 58.256,74
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 55.127,98
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.: R$ 52.200,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 46.400,00
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 4.294,00
TELEFONIA: R$ 2.703,17
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 85,20

Lançamentos e documentos

3/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 116,56 · documento: R$ 116,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

3/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 116,56 · documento: R$ 116,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

2/2026 · SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.

SERVFAZ SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA

Líquido: R$ 8.700,00 · documento: R$ 8.700,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8062265 · 2026-03-06

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA

Líquido: R$ 1.200,00 · documento: R$ 1.200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8060536 · 2026-03-03

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

TRANSSERVICE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 1.576,20 · documento: R$ 1.576,20 · glosa: R$ 0,00

Documento 8062069 · 2026-03-02

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

TRANSSERVICE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 2.743,34 · documento: R$ 2.743,34 · glosa: R$ 0,00

Documento 8062071 · 2026-03-02

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO KENNEDY LTDA

Líquido: R$ 235,04 · documento: R$ 235,04 · glosa: R$ 0,00

Documento 8058893 · 2026-02-28

2/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

MY CAR LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 3.720,00 · documento: R$ 3.720,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8084171 · 2026-02-27

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Companhia Energética do Piauí

Líquido: R$ 1.426,50 · documento: R$ 1.426,50 · glosa: R$ 0,00

Documento 8061127 · 2026-02-26

2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

ALFA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA

Líquido: R$ 1.000,00 · documento: R$ 1.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8055742 · 2026-02-25

2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

AGENCIA VIXE LTDA

Líquido: R$ 1.500,00 · documento: R$ 1.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8057658 · 2026-02-25

2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA

Líquido: R$ 3.000,00 · documento: R$ 3.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8055736 · 2026-02-24

2/2026 · TELEFONIA

CLARO S.A.

Líquido: R$ 273,17 · documento: R$ 273,17 · glosa: R$ 0,00

Documento 8069084 · 2026-02-24

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

2/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

MY CAR LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 3.000,00 · documento: R$ 3.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8061138 · 2026-02-23

2/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

MY CAR LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 3.000,00 · documento: R$ 3.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8061151 · 2026-02-23

2/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

MY CAR LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 4.500,00 · documento: R$ 4.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8061157 · 2026-02-23

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI

Líquido: R$ 800,00 · documento: R$ 800,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8055744 · 2026-02-19

2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

ANA PATRICIA DE SOUSA RODRIGUES

Líquido: R$ 2.240,00 · documento: R$ 2.240,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8055746 · 2026-02-19

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO KENNEDY LTDA

Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8055807 · 2026-02-16

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

NOVO DERIVADO DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 230,02 · documento: R$ 230,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8055813 · 2026-02-16

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CARVALHO E ALMEIDA LTDA

Líquido: R$ 370,05 · documento: R$ 370,05 · glosa: R$ 0,00

Documento 8055800 · 2026-02-14

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

J & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Líquido: R$ 4.000,00 · documento: R$ 4.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8052338 · 2026-02-13

2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA

Líquido: R$ 1.000,00 · documento: R$ 1.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051684 · 2026-02-10

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CARVALHO E ALMEIDA LTDA

Líquido: R$ 235,02 · documento: R$ 235,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051690 · 2026-02-08

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

AGUAS DE TERESINA SAN. SPE SA

Líquido: R$ 79,06 · documento: R$ 79,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051693 · 2026-02-05

2/2026 · TELEFONIA

Telefônica Brasil S.A. VIVO

Líquido: R$ 123,92 · documento: R$ 123,92 · glosa: R$ 0,00

Documento 8055775 · 2026-02-05

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

NOVO DERIVADO DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 160,02 · documento: R$ 160,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8058884 · 2026-02-01

1/2026 · SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.

SERVFAZ SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA

Líquido: R$ 8.700,00 · documento: R$ 8.700,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8049613 · 2026-02-05

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

TRANSSERVICE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 4.458,34 · documento: R$ 4.458,34 · glosa: R$ 0,00

Documento 8060509 · 2026-01-30

1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

TRANSSERVICE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 2.081,08 · documento: R$ 2.081,08 · glosa: R$ 0,00

Documento 8060519 · 2026-01-30