Rodrigo Gambale

PL 4813/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever sanções restritivas do uso de redes sociais, aplicações de mensageria e serviços de telecomunicação aos condenados pelo crime de divulgação não consentida de intimidade sexual.

Apresentação informada: 2026-07-29

PL 4812/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal contra a mulher e nos crimes contra a dignidade sexual praticados no transporte público de passageiros ou em locais públicos ou abertos ao público, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir diretrizes de prevenção no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-29

PL 4782/2026

Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundamento exclusivamente quantitativo, administrativo, contratual ou financeiro.

Apresentação informada: 2026-07-23

PL 3648/2026

Institui o Programa Atleta Nota 10, destinado a ampliar o acesso e a permanência de estudantes-atletas egressos da rede pública de ensino na educação superior, mediante adesão voluntária de instituições privadas de ensino superior.

Apresentação informada: 2026-07-13

PL 3063/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-11

PL 2812/2026

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para autorizar a restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva destinada à satisfação de obrigação alimentar inadimplida.

Apresentação informada: 2026-06-02

PL 2811/2026

Dispõe sobre medidas destinadas a assegurar o adimplemento de prestação alimentícia, institui a retenção de ativos financeiros, a interceptação da restituição do imposto sobre a renda da pessoa física e a retenção de prêmios de apostas de quota fixa, prevê medidas restritivas aplicáveis ao devedor de alimentos, cria o Cadastro Nacional de Devedores de Alimentos e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

Apresentação informada: 2026-06-02

PL 2373/2026

Dispõe sobre a responsabilidade civil e administrativa de plataformas digitais pela omissão no combate a crimes de crueldade animal transmitidos ao vivo, estabelece obrigações de cooperação com autoridades policiais e cria o Fundo Nacional de Proteção Animal Digital – FNPAD.

Apresentação informada: 2026-05-13

PL 2372/2026

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de maus-tratos e crueldade contra animais praticados em ambiente digital, com transmissão ao vivo ou monetização, tipificar a participação incentivadora de espectadores e a coação digital para prática de crueldade, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-13

PL 2235/2026

Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de dispositivos de segurança retrorrefletivos em material rodante, no transporte ferroviário de cargas.

Apresentação informada: 2026-05-06

PL 2196/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei de Tortura), para estabelecer o registro ou a divulgação da execução criminosa como circunstância qualificadora dos crimes de homicídio, feminicídio e tortura.

Apresentação informada: 2026-05-05

PL 2168/2026

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o critério de renda per capita do Benefício de Prestação Continuada – BPC, e acrescenta o art. 20-A para instituir abono anual aos beneficiários.

Apresentação informada: 2026-05-05

PL 2167/2026

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida de serviço em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-05

PL 1301/2026

Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para instituir o Selo Nacional de Desempenho Climático.

Apresentação informada: 2026-03-19

PL 1181/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando praticado após perseguição reiterada da vítima, por qualquer meio, inclusive digital, que evidencie contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação.

Apresentação informada: 2026-03-16

PL 975/2026

Dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e de gatos junto às famílias de seus tutores em cemitérios públicos e privados.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 974/2026

Estabelece critérios de governança de Agentes de Inteligência Artificial e altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Protação de Dados Pessoais).

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 771/2026

Reconhece a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) como deficiência de caráter permanente, assegura às pessoas com DMD os direitos previstos na legislação aplicável às pessoas com deficiência e concede isenção de tributos incidentes sobre a aquisição e importação de equipamentos, dispositivos de mobilidade e veículos adaptados destinados ao seu uso com o objetivo de promover acessibilidade, mobilidade e melhoria da qualidade de vida.

Apresentação informada: 2026-02-25

PL 770/2026

Institui o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, destinado ao recebimento de doações, reaproveitamento e distribuição gratuita de medicamentos, vacinas, insumos e rações para animais domésticos, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-25

PL 357/2026

Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para incluir § 6º ao art. 20, a fim de estabelecer a responsabilidade do sucessor pelas obrigações trabalhistas em caso de alteração da titularidade da delegação de serventia extrajudicial.

Apresentação informada: 2026-02-05

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:28:09

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 18/10/2026, 15:09:53.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

11 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 15:54:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 15:59:53

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 16:19:54

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 16:24:53

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 16:59:50

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:49:56

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 13:14:53

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 12:34:53

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:54:55

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:59:54

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 18/10/2026, 12:14:52

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 306.479,61Valor líquido de 223 lançamentos deste filtro.
R$ 306.479,61Valor dos documentos.
R$ 0,00Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 112.306,10
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 96.800,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 56.980,76
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 39.441,30
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 633,45
TELEFONIA: R$ 318,00

Lançamentos e documentos

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

BOITUVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 200,10 · documento: R$ 200,10 · glosa: R$ 0,00

Documento 8158299 · 2026-09-05

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO FERRAZ CENTRO LTDA

Líquido: R$ 229,02 · documento: R$ 229,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8158301 · 2026-09-04

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO EXPEDICIONARIOS LTDA

Líquido: R$ 324,89 · documento: R$ 324,89 · glosa: R$ 0,00

Documento 8158305 · 2026-09-04

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO FERRAZ CENTRO LTDA

Líquido: R$ 291,65 · documento: R$ 291,65 · glosa: R$ 0,00

Documento 8158307 · 2026-09-03

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO FERRAZ CENTRO LTDA

Líquido: R$ 310,88 · documento: R$ 310,88 · glosa: R$ 0,00

Documento 8158308 · 2026-09-03

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 6.050,00 · documento: R$ 6.050,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154212 · 2026-09-01

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 6.050,00 · documento: R$ 6.050,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154218 · 2026-09-01

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE SERVICOS TIGRE DO VALE LTDA

Líquido: R$ 297,98 · documento: R$ 297,98 · glosa: R$ 0,00

Documento 8158306 · 2026-08-30

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

SB SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA

Líquido: R$ 9.570,00 · documento: R$ 9.570,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154841 · 2026-08-28

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO MONTE SERRAT LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8158304 · 2026-08-28

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COMIP COMERCIAL IPIRANGA DE PECAS LTDA

Líquido: R$ 240,18 · documento: R$ 240,18 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162926 · 2026-08-28

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO VOVO CIDA LTDA.

Líquido: R$ 318,81 · documento: R$ 318,81 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154846 · 2026-08-27

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO JOIA DO TRONCO LTDA

Líquido: R$ 202,00 · documento: R$ 202,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154853 · 2026-08-26

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SHOPPING MOGI LTDA

Líquido: R$ 316,03 · documento: R$ 316,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154845 · 2026-08-24

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CACHONI LTDA.

Líquido: R$ 270,79 · documento: R$ 270,79 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154856 · 2026-08-24

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

MARINA RUIZ FERRAZ PENEDO LTDA

Líquido: R$ 295,05 · documento: R$ 295,05 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154847 · 2026-08-23

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO LAGO DA PRATA LTDA

Líquido: R$ 205,05 · documento: R$ 205,05 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154849 · 2026-08-22

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

FOX MILENIUM BERNARDINO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 253,08 · documento: R$ 253,08 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154857 · 2026-08-21

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO PRIMEIRO DISTRITO LTDA.

Líquido: R$ 256,29 · documento: R$ 256,29 · glosa: R$ 0,00

Documento 8158276 · 2026-08-21

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

ARAUJO & FARINASSO LTDA

Líquido: R$ 288,28 · documento: R$ 288,28 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154848 · 2026-08-20

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

VALMIR APARECIDO SALVIATO

Líquido: R$ 264,73 · documento: R$ 264,73 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154850 · 2026-08-20

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO UNIAO DE BASTOS LTDA

Líquido: R$ 190,28 · documento: R$ 190,28 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154855 · 2026-08-20

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO EXPEDICIONARIOS LTDA

Líquido: R$ 159,02 · documento: R$ 159,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154852 · 2026-08-19

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CENTRO AUTOMOTIVO REAL LESTE LTDA

Líquido: R$ 197,99 · documento: R$ 197,99 · glosa: R$ 0,00

Documento 8158278 · 2026-08-19

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO EXPEDICIONARIOS LTDA

Líquido: R$ 253,12 · documento: R$ 253,12 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155119 · 2026-08-18

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CENTRO AUTOMOTIVO REAL LESTE LTDA

Líquido: R$ 221,65 · documento: R$ 221,65 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155121 · 2026-08-16

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO EXPEDICIONARIOS LTDA

Líquido: R$ 316,45 · documento: R$ 316,45 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154842 · 2026-08-15

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SHOPPING MOGI LTDA

Líquido: R$ 236,44 · documento: R$ 236,44 · glosa: R$ 0,00

Documento 8158310 · 2026-08-15

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO EXPEDICIONARIOS LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154843 · 2026-08-12

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AMF AEROPORTO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 259,06 · documento: R$ 259,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155116 · 2026-08-12