Bruno Ganem

PL 5366/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para explicitar que a natureza integralmente sintética do material de violência sexual contra criança ou adolescente, gerado por inteligência artificial, não afasta a tipicidade penal, para tipificar a criação de representações integralmente sintéticas e para incluir o crime de simulação entre os crimes hediondos.

Apresentação informada: 2026-09-14

PL 5062/2026

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para acrescentar disposição sobre a obrigatoriedade de informação sobre o antídoto aplicável na rotulagem de raticidas e de produtos saneantes com princípios ativos de risco.

Apresentação informada: 2026-08-13

PL 5061/2026

Institui o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento em situações de risco iminente de deslocamento não acompanhado; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-08-13

PL 5060/2026

Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para substituir a expressão "espondiloartrose anquilosante" por "espondilite anquilosante", adequando a terminologia ao consenso médico-científico vigente.

Apresentação informada: 2026-08-13

PL 5059/2026

Institui o Programa Nacional de Localização de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença de Alzheimer, denominado Programa Localiza+, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-08-13

PL 3721/2026

Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Hidratação no Período de Inverno no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentação informada: 2026-07-15

PL 3659/2026

Institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde, e de outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-13

PL 3423/2026

Institui o Documento Nacional de Identificação do Cuidador Atípico (DNICA) e estabelece medidas para o reconhecimento, a proteção e o apoio a cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, em âmbito nacional.

Apresentação informada: 2026-07-01

PL 3422/2026

Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, acompanhada de cão e/ou gato de suporte emocional, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-01

PL 3421/2026

Dispõe sobre a suficiência probatória da Carteira de Identidade Nacional (CIN) com a simbologia de Pessoa com Deficiência (PCD) para o exercício de direitos legalmente assegurados à pessoa com deficiência.

Apresentação informada: 2026-07-01

PL 3420/2026

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar simetria entre os procedimentos de contratação e de cancelamento de serviços de prestação continuada.

Apresentação informada: 2026-07-01

PL 3190/2026

Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-06-17

PL 3096/2026

Dispõe sobre normas gerais de segurança para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco, estabelece requisitos de certificação operacional e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-13

PL 2549/2026

Dispõe sobre os princípios regedores dos direitos animais e estabelece medidas administrativas de prevenção e repressão a condutas lesivas contra animais.

Apresentação informada: 2026-05-21

PL 2532/2026

Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para exigir que as imagens dos produtos impressas em suas embalagens correspondam ao tamanho real do produto e para vedar o uso de embalagens que induzam o consumidor a erro quanto às suas dimensões.

Apresentação informada: 2026-05-20

PL 2531/2026

Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, acompanhada de cão e/ou gato de suporte emocional, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-20

PL 2529/2026

Acrescenta o §4º ao art. 60 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a obrigatoriedade de colocação de tampas de segurança nos frascos que acondicionam medicamentos.

Apresentação informada: 2026-05-20

PL 2277/2026

Institui o Dia Nacional do Analista de Valores Mobiliários, a ser celebrado, anualmente, em 18 de maio, em todo o território nacional.

Apresentação informada: 2026-05-08

PL 1218/2026

Institui o Dia Nacional dos Cães de Resgate e Patrulhamento (K-9), a ser celebrado anualmente no dia 4 de outubro.

Apresentação informada: 2026-03-17

PL 710/2026

Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de participação, organização e transmissão, por meio de redes sociais ou comunidades virtuais, de atos de crueldade, abusos ou maus-tratos contra animais.

Apresentação informada: 2026-02-24

PL 343/2026

Acrescenta o §4º ao art. 60 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a obrigatoriedade de colocação de tampas de segurança nos frascos que acondicionam medicamentos.

Apresentação informada: 2026-02-05

PL 342/2026

PL Institui o Programa Vaga Certa para pessoas com deficiência auditiva e visual no âmbito da Administração Pública Federal; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-05

PL 341/2026

Dispõe sobre a observância de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas na instalação, operação e manutenção de sistemas de iluminação de áreas externas em locais públicos que utilizem postes metálicos.

Apresentação informada: 2026-02-05

PL 340/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para regulamentar o uso excepcional do pisca-alerta como sinalização de perigo ou obstrução iminente à frente, visando a prevenção de acidentes e a promoção da segurança viária.

Apresentação informada: 2026-02-05

PL 339/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reforçar a proteção da integridade e da imagem de crianças em redes sociais, impondo aos estabelecimentos de ensino obrigações de prevenção, responsabilização solidária e proibição de monetização de conteúdos.

Apresentação informada: 2026-02-05

PL 338/2026

Institui a Semana Nacional dos Cuidados com o Sono.

Apresentação informada: 2026-02-05

PL 337/2026

Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Prevenção ao Abandono de Cães da Raça Pitbull, incluindo suas derivações e cruzamentos, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-05

PL 21/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para fortalecer o regime de responsabilização de adolescentes autores de ato infracional análogo a crime de maus-tratos contra animais.

Apresentação informada: 2026-02-02

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 15/10/2026, 20:58:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 17/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

13 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 17/10/2026, 23:09:56

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 17/10/2026, 23:14:53

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 17/10/2026, 23:24:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 23:29:53

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 23:34:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 23:39:53

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 00:14:54

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 20:09:54 · última atualização falhou; registro anterior preservado

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 04:54:57

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 04:14:56

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 20:14:54 · última atualização falhou; registro anterior preservado

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 20:19:55 · última atualização falhou; registro anterior preservado

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 18/10/2026, 03:54:59

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 251.846,07Valor líquido de 85 lançamentos deste filtro.
R$ 253.531,39Valor dos documentos.
R$ 1.685,32Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 155.016,80
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 74.269,79
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 20.610,48
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 1.440,00
TELEFONIA: R$ 509,00

Lançamentos e documentos

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A

Líquido: R$ 319,75 · documento: R$ 319,75 · glosa: R$ 0,00

Documento 8083170 · 2026-03-22

3/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

ICH ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A.

Líquido: R$ 1.440,00 · documento: R$ 1.440,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8065918 · 2026-03-05

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

NOVA PROVEDORA

Líquido: R$ 139,90 · documento: R$ 139,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8065962 · 2026-03-12

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

INTERVEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Líquido: R$ 99,90 · documento: R$ 129,99 · glosa: R$ 30,09

Documento 8065958 · 2026-03-09

2/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Líquido: R$ 31.000,00 · documento: R$ 31.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8065950 · 2026-03-03

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

FINANZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Líquido: R$ 4.939,91 · documento: R$ 4.939,91 · glosa: R$ 0,00

Documento 8065941 · 2026-03-02

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

KERAXWEB SERVIÇOS DE INTERLIGAÇÃO E INTERNET LTDA

Líquido: R$ 750,00 · documento: R$ 750,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8065954 · 2026-03-02

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 509,00 · documento: R$ 509,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8065968 · 2026-02-28

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

JB2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA

Líquido: R$ 1.343,04 · documento: R$ 1.343,04 · glosa: R$ 0,00

Documento 8065938 · 2026-02-27

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ

Líquido: R$ 683,66 · documento: R$ 683,66 · glosa: R$ 0,00

Documento 8065946 · 2026-02-26

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A

Líquido: R$ 319,75 · documento: R$ 319,75 · glosa: R$ 0,00

Documento 8065930 · 2026-02-20

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

FINANZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Líquido: R$ 4.500,00 · documento: R$ 4.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051225 · 2026-02-05

2/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

LOCALIZA RENT A CAR S.A

Líquido: R$ 352,74 · documento: R$ 392,39 · glosa: R$ 39,65

Documento 8051236 · 2026-02-05

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Adobe Systems Software

Líquido: R$ 320,00 · documento: R$ 320,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051229 · 2026-01-30

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

NOVA PROVEDORA

Líquido: R$ 139,90 · documento: R$ 139,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051182 · 2026-02-12

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

SAAE

Líquido: R$ 72,46 · documento: R$ 72,46 · glosa: R$ 0,00

Documento 8065931 · 2026-02-12

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

JB2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA

Líquido: R$ 1.569,00 · documento: R$ 1.569,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051185 · 2026-02-03

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

KERAXWEB SERVIÇOS DE INTERLIGAÇÃO E INTERNET LTDA

Líquido: R$ 750,00 · documento: R$ 750,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051208 · 2026-02-02

1/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Líquido: R$ 31.021,20 · documento: R$ 31.021,20 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051172 · 2026-01-31

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

VIVO TELEFONICA BRASIL S.A

Líquido: R$ 509,00 · documento: R$ 519,34 · glosa: R$ 10,34

Documento 8051219 · 2026-01-31

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ

Líquido: R$ 606,13 · documento: R$ 606,13 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051191 · 2026-01-27

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A

Líquido: R$ 319,75 · documento: R$ 319,75 · glosa: R$ 0,00

Documento 8051188 · 2026-01-23

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

INTERVEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Líquido: R$ 99,90 · documento: R$ 129,99 · glosa: R$ 30,09

Documento 8051199 · 2026-01-08

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

FINANZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Líquido: R$ 3.926,32 · documento: R$ 3.926,32 · glosa: R$ 0,00

Documento 8038378 · 2026-01-05

1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Adobe Systems Software

Líquido: R$ 320,00 · documento: R$ 320,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8038379 · 2025-12-30