Ana Pimentel

PL 5136/2026

Inscreve o nome de Hélio Pellegrino no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentação informada: 2026-08-20

PL 5076/2026

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-08-14

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 4784/2026

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Apresentação informada: 2026-07-24

PL 3745/2026

Confere, ao Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Doce de Leite.

Apresentação informada: 2026-07-15

PL 3621/2026

Reconhece como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial brasileiro o Clube da Esquina.

Apresentação informada: 2026-07-09

PL 3617/2026

Confere o título de Capital Nacional dos Botecos ao Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.

Apresentação informada: 2026-07-09

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 2478/2026

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-19

PL 2099/2026

Estabelece diretrizes gerais para a proteção da autonomia das universidades estaduais e municipais frente a interferências políticas locais; institui parâmetros mínimos para os procedimentos de escolha de dirigentes universitários no âmbito dos sistemas estaduais e municipais de ensino superior; altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-29

PL 1929/2026

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor socorrista, estabelece seus requisitos e atribuições e a enquadra na área da saúde.

Apresentação informada: 2026-04-22

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1537/2026

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

Apresentação informada: 2026-03-30

PL 1157/2026

Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.

Apresentação informada: 2026-03-13

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 1042/2026

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Apresentação informada: 2026-03-09

PL 965/2026

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 964/2026

Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 805/2026

Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Apresentação informada: 2026-02-26

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 15:43:25

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 14/10/2026, 15:02:41.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

13 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:50

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:53

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:55

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:59

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:26

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:29

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:24

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:27

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:28

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 14/10/2026, 15:03:22

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

R$ 374.329,42Valor líquido de 496 lançamentos deste filtro.
R$ 378.107,44Valor dos documentos.
R$ 3.778,02Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 110.316,25
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 108.110,28
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 71.365,17
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 46.968,28
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 25.022,66
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 5.313,86
TELEFONIA: R$ 2.709,08
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO: R$ 1.977,35
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS: R$ 1.477,99
ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES: R$ 688,50
AQUISIÇÃO DE TOKENS E CERTIFICADOS DIGITAIS: R$ 380,00

Lançamentos e documentos

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PETROL COMBUSTIVEIS ARACUAI LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8138559 · 2026-07-18

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ALBERTO LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8138598 · 2026-07-18

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO UIRAPURU LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135527 · 2026-07-17

7/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

GRAN PREMIUM PLAZA HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO LTDA

Líquido: R$ 1.270,00 · documento: R$ 1.270,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135536 · 2026-07-17

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ECO OLEGARIO LTDA

Líquido: R$ 221,44 · documento: R$ 221,44 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135538 · 2026-07-16

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

MARIA AMELIA FERREIRA MARTINS & CIA LTDA

Líquido: R$ 349,14 · documento: R$ 349,14 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135521 · 2026-07-15

7/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL CATAGUASES SOC LTDA

Líquido: R$ 935,00 · documento: R$ 935,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135525 · 2026-07-15

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CENTRAL DE MURIAE LTDA

Líquido: R$ 145,45 · documento: R$ 145,45 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135529 · 2026-07-15

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO C & A DE LARANJAL LTDA

Líquido: R$ 150,08 · documento: R$ 150,08 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135532 · 2026-07-15

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ECO OLEGARIO LTDA

Líquido: R$ 200,03 · documento: R$ 200,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8132434 · 2026-07-14

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

E.A.L VARGAS COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 224,71 · documento: R$ 224,71 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135543 · 2026-07-14

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

RODO POSTO JUIZ DE FORA LTDA

Líquido: R$ 246,18 · documento: R$ 246,18 · glosa: R$ 0,00

Documento 8132400 · 2026-07-11

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS VILA AYMORE LTDA

Líquido: R$ 241,73 · documento: R$ 241,73 · glosa: R$ 0,00

Documento 8132399 · 2026-07-10

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

E.A.L VARGAS COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135545 · 2026-07-10

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Líquido: R$ 198,87 · documento: R$ 198,87 · glosa: R$ 0,00

Documento 8138604 · 2026-07-10

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

45.256.554 DANIEL FELONTA DE OLIVEIRA

Líquido: R$ 5.336,00 · documento: R$ 5.336,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8146919 · 2026-07-10

7/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

99 TECNOLOGIA LTDA

Líquido: R$ 79,70 · documento: R$ 79,70 · glosa: R$ 0,00

Documento 8132428 · 2026-07-09

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Líquido: R$ 60,42 · documento: R$ 60,42 · glosa: R$ 0,00

Documento 8138605 · 2026-07-09

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ECO OLEGARIO LTDA

Líquido: R$ 280,08 · documento: R$ 280,08 · glosa: R$ 0,00

Documento 8130030 · 2026-07-08

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO VEREDAS EXPRESS LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8132422 · 2026-07-08

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

JOHN RICHARD LOCACAO DE MOVEIS LTDA.

Líquido: R$ 1.325,23 · documento: R$ 1.325,23 · glosa: R$ 0,00

Documento 8150243 · 2026-07-08

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CHALE LTDA.

Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8130025 · 2026-07-07

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

E.A.L VARGAS COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135549 · 2026-07-06

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

GERALDO DONDICI VIEIRA

Líquido: R$ 2.650,00 · documento: R$ 2.650,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135512 · 2026-07-05

7/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

99 TECNOLOGIA LTDA

Líquido: R$ 28,10 · documento: R$ 28,10 · glosa: R$ 0,00

Documento 8130013 · 2026-07-04

7/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

99 TECNOLOGIA LTDA

Líquido: R$ 36,52 · documento: R$ 36,52 · glosa: R$ 0,00

Documento 8130016 · 2026-07-04

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

ZE TROVAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 281,29 · documento: R$ 281,29 · glosa: R$ 0,00

Documento 8146917 · 2026-07-04

7/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Líquido: R$ 830,61 · documento: R$ 830,61 · glosa: R$ 0,00

Documento 8135534 · 2026-07-03

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO VICENTTE PIRES LTDA

Líquido: R$ 275,77 · documento: R$ 275,77 · glosa: R$ 0,00

Documento 8129994 · 2026-07-02

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS IMPERADOR LTDA

Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8130021 · 2026-07-02