Dandara

PL 5076/2026

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-08-14

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 3613/2026

Dispõe sobre a vedação de contratos de afiliação remunerados com base em perdas do usuário no âmbito de apostas de quota fixa, loterias e jogos de azar, sobre deveres de transparência na publicidade digital vinculada a afiliação e sobre a responsabilidade dos agentes que realizem a captação de consumidores por link, código ou identificador de afiliação.

Apresentação informada: 2026-07-09

PL 3563/2026

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre monitoramento de padrões de risco relacionados ao transtorno do jogo e medidas de proteção ao apostador.

Apresentação informada: 2026-07-08

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 3337/2026

Institui o Protocolo Unificado de Atendimento à População LGBTQIA+ no âmbito do Sistema Único de Saúde, com diretrizes para o atendimento humanizado, seguro e padronizado de pessoas trans e demais pessoas LGBTQIA+.

Apresentação informada: 2026-06-30

PL 2989/2026

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a publicidade, a propaganda, a promoção, o patrocínio e demais formas de comunicação comercial relativas às apostas de quota fixa, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-10

PL 2572/2026

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.

Apresentação informada: 2026-05-25

PL 2542/2026

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.

Apresentação informada: 2026-05-20

PL 2308/2026

Institui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas instituições de ensino superior, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-11

PL 2054/2026

Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-28

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1537/2026

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

Apresentação informada: 2026-03-30

PL 1440/2026

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-26

PL 1371/2026

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das associações sem fins lucrativos.

Apresentação informada: 2026-03-24

PL 1157/2026

Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.

Apresentação informada: 2026-03-13

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 1042/2026

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Apresentação informada: 2026-03-09

PL 1008/2026

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 1006/2026

Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 993/2026

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir referência ao sistema climático na obrigação de indenizar ou reparar danos ambientais.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 805/2026

Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Apresentação informada: 2026-02-26

PL 789/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de casamento ou união com pessoa menor de 14 (catorze) anos, agravar a pena quando houver participação, anuência ou intermediação de responsável legal e vedar a invocação de argumentos culturais, religiosos, tradicionais ou familiares para afastar a ilicitude ou reduzir a pena.

Apresentação informada: 2026-02-26

PL 758/2026

Acrescenta o parágrafo único ao art. 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de especificar regra sobre composição do Conselho de Sentença.

Apresentação informada: 2026-02-25

PL 429/2026

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer medidas processuais relativas a casos de assédio e discriminação.

Apresentação informada: 2026-02-10

PL 93/2026

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir a prática de assédio sexual, assédio moral e discriminação entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.

Apresentação informada: 2026-02-02

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 16:43:25

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 14/10/2026, 15:02:41.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

4 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:53

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 14/10/2026, 15:02:59

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 14/10/2026, 15:03:26

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 14/10/2026, 15:03:29

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

R$ 163.609,85Valor líquido de 113 lançamentos deste filtro.
R$ 163.613,85Valor dos documentos.
R$ 4,00Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 139.583,40
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 5.670,99
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 5.309,43
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 4.207,21
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 4.200,00
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS: R$ 3.693,19
TELEFONIA: R$ 740,53
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 205,10

Lançamentos e documentos

7/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 116,56 · documento: R$ 116,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

6/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 116,56 · documento: R$ 116,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

57.973.301 FLAVIA APARECIDA SILVA

Líquido: R$ 3.500,00 · documento: R$ 3.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110873 · 2026-06-03

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

51.180.641JOAOBARBOSAGUISARD

Líquido: R$ 6.000,00 · documento: R$ 6.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8109206 · 2026-06-02

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Alexandre de Freitas Vilaca Decaris 12043547666

Líquido: R$ 9.500,00 · documento: R$ 9.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8109224 · 2026-05-29

5/2026 · PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS

SC MINAS TRANSPORTES LTDA

Líquido: R$ 90,15 · documento: R$ 90,15 · glosa: R$ 0,00

Documento 8109988 · 2026-05-29

5/2026 · PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS

EXPRESSO UNIÃO LTDA

Líquido: R$ 161,97 · documento: R$ 161,97 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110006 · 2026-05-29

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

CAMARGOS DIGITAL

Líquido: R$ 1.400,00 · documento: R$ 1.400,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110065 · 2026-05-29

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

ANTUNES E MACIEL LTDA

Líquido: R$ 276,58 · documento: R$ 276,58 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110901 · 2026-05-29

5/2026 · PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS

VIAÇÃO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA

Líquido: R$ 169,20 · documento: R$ 169,20 · glosa: R$ 0,00

Documento 8109963 · 2026-05-28

5/2026 · PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS

EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA

Líquido: R$ 104,98 · documento: R$ 104,98 · glosa: R$ 0,00

Documento 8109901 · 2026-05-27

5/2026 · PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS

Expresso União ltda

Líquido: R$ 146,00 · documento: R$ 146,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8109943 · 2026-05-27

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO NOROESTE 505 LTDA

Líquido: R$ 184,90 · documento: R$ 184,90 · glosa: R$ 0,00

Documento 8111107 · 2026-05-27

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUGUSTO URIAS DA CRUZ E FILHOS LTDA

Líquido: R$ 223,45 · documento: R$ 223,45 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110967 · 2026-05-25

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

REGIONALZÃO NOTICIAS, CONSULTORIAS E PESQUISA LTDA

Líquido: R$ 1.500,00 · documento: R$ 1.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110987 · 2026-05-25

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO VALOR

Líquido: R$ 221,36 · documento: R$ 221,36 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110997 · 2026-05-25

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DOIS IRMÃOS LTDA

Líquido: R$ 153,14 · documento: R$ 153,14 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110086 · 2026-05-24

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

W-1 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Líquido: R$ 165,05 · documento: R$ 165,05 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110950 · 2026-05-23

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

BULL ENERGIA LTDA

Líquido: R$ 90,75 · documento: R$ 90,75 · glosa: R$ 0,00

Documento 8111048 · 2026-05-23

5/2026 · PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS

EXPRESSO UNIÃO LTDA

Líquido: R$ 138,97 · documento: R$ 138,97 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110040 · 2026-05-22

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO CAMPO FORMOSO LTDA

Líquido: R$ 204,62 · documento: R$ 204,62 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110927 · 2026-05-16

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Uberprint Ltda

Líquido: R$ 5.210,00 · documento: R$ 5.210,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110075 · 2026-05-15

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

GABRIEL RIBEIRO TENORIO

Líquido: R$ 1.000,00 · documento: R$ 1.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8102439 · 2026-05-14

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

HBPRODUCOESLTDA

Líquido: R$ 2.000,00 · documento: R$ 2.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110861 · 2026-05-14

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

FLEX MARKETING DIRETO LTDA

Líquido: R$ 12.000,00 · documento: R$ 12.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8110102 · 2026-05-13

5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Uberprint Ltda

Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8097490 · 2026-05-08

5/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 116,56 · documento: R$ 116,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO VIEIRA E MARTINS LTDA

Líquido: R$ 271,35 · documento: R$ 271,35 · glosa: R$ 0,00

Documento 8092133 · 2026-04-30

4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Uberprint Ltda

Líquido: R$ 2.790,00 · documento: R$ 2.790,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8097405 · 2026-04-30

4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Alexandre de Freitas Vilaca Decaris 12043547666

Líquido: R$ 4.750,00 · documento: R$ 4.750,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8093583 · 2026-04-28