Sargento Portugal

PL 5491/2026

Altera a Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, para assegurar aos profissionais de enfermagem em serviço ativo nas Forças Armadas, nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares, quando exercerem a profissão exclusivamente em decorrência de suas funções militares, isenção do pagamento de anuidades aos Conselhos Regionais de Enfermagem.

Apresentação informada: 2026-09-29

PL 5425/2026

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a avaliação multiprofissional da capacidade funcional prévia aos processos de reforma ou inativação por incapacidade de militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Apresentação informada: 2026-09-21

PL 5360/2026

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir a preservação, a recuperação, a restauração e a utilização cultural de Coretos entre os objetivos dos projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Apresentação informada: 2026-09-14

PL 4867/2026

Institui o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança Pública - PNCR-SEG; estabelece diretrizes gerais para a concessão de crédito rural a integrantes de órgãos de segurança pública; e dispõe sobre ações de promoção da saúde ocupacional e da qualidade de vida desses profissionais.

Apresentação informada: 2026-08-03

PL 4729/2026

Altera o art. 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito dos integrantes das Forças Armadas, dos agentes de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal e das guardas municipais em serviço no dia da eleição, para impor à Justiça Eleitoral o dever de organizar a votação desses eleitores, para assegurar a dispensa remunerada de até duas horas de serviço para o exercício do voto e para instituir sanção pelo descumprimento.

Apresentação informada: 2026-07-20

PL 3636/2026

Dispõe sobre a aquisição, a posse, o transporte, o uso e o controle de equipamentos de proteção balística por agentes públicos da segurança pública, da segurança institucional e das Forças Armadas, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-10

PL 3525/2026

Institui o Dia da Família dos(as) Operadores(as) da Segurança Pública.

Apresentação informada: 2026-07-07

PL 3082/2026

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, cria o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PNSPP, revoga o Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-12

PL 3021/2026

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, cria o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PNSPP, revoga o Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-10

PL 2880/2026

Cria o Sistema Nacional de Reabilitação Juvenil, revoga a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase) e os arts. 103 a 128 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), altera a redação do art. 6º, inciso IV, da Lei 10.826 de 2003, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-03

PL 2449/2026

Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, com redação dada pela Lei Federal nº 13.954/2019, para reduzir de 35 (trinta e cinco) para 33 (trinta e três) anos o tempo de serviço exigido para transferência à inatividade remunerada dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Apresentação informada: 2026-05-18

PL 2440/2026

Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios – SPSM no sistema de compensação financeira entre regimes e disciplinar o aproveitamento de tempo de serviço militar legalmente computado.

Apresentação informada: 2026-05-18

PL 2439/2026

Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados e do Distrito Federal no regime de compensação financeira entre regimes previdenciários.

Apresentação informada: 2026-05-18

PL 2369/2026

Dispõe sobre o estabelecimento de prazos mínimos para reutilização/reciclagem de linhas telefônicas provenientes de chips pós-pagos, chips pré-pagos e linhas fixas e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-13

PL 2199/2026

Institui o Dia Nacional do EOD/ Explosivista, a ser celebrado em 04 de julho,em todo o território nacional.

Apresentação informada: 2026-05-06

PL 2133/2026

Institui o dia Nacional do Bombeiro Mirim Escolar.

Apresentação informada: 2026-05-04

PL 2001/2026

Dispõe sobre a proibição de publicidade de dados pessoais, áudios, imagens e vídeos de Agentes de Segurança Pública nos meios de comunicação em geral, nas redes sociais baseadas na internet, aplicativos via internet, rede televisiva, publicações jornalísticas escritas e faladas (audiovisuais), radiodifusão e quaisquer outros recursos via internet.

Apresentação informada: 2026-04-27

PL 1317/2026

Altera os arts. 71 e 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre as competências da Polícia Penal Federal.

Apresentação informada: 2026-03-20

PL 1218/2026

Institui o Dia Nacional dos Cães de Resgate e Patrulhamento (K-9), a ser celebrado anualmente no dia 4 de outubro.

Apresentação informada: 2026-03-17

PL 1142/2026

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar o reconhecimento do direito à promoção ao grau hierárquico superior, por ocasião da transferência para a reserva remunerada ou reforma, de natureza estritamente funcional, aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal e dos ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima.

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 1053/2026

Dispõe sobre a vedação de representações enganosas em informações relativas a alimentos.

Apresentação informada: 2026-03-10

PL 86/2026

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para majorar a pena do crime de organização criminosa em caso de atuação interestadual; e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para vedar o acordo de não persecução penal aos crimes praticados em contexto de organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada.

Apresentação informada: 2026-02-02

PL 85/2026

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Apresentação informada: 2026-02-02

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 30/10/2026, 14:13:55

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 02/11/2026, 15:54:09.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

13 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 03/11/2026, 09:54:10

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 03/11/2026, 09:59:09

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 03/11/2026, 10:09:09

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 03/11/2026, 01:54:09

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 03/11/2026, 01:59:09

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 03/11/2026, 02:04:10

2026-03-24 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 03/11/2026, 02:39:09

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 03/11/2026, 06:54:10

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 03/11/2026, 07:19:10

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 03/11/2026, 06:39:09

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 03/11/2026, 06:59:10

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 03/11/2026, 07:04:10

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 03/11/2026, 06:19:09

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 246.621,96Valor líquido de 195 lançamentos deste filtro.
R$ 246.624,28Valor dos documentos.
R$ 2,32Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 90.680,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 90.000,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 40.404,37
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 23.687,55
TELEFONIA: R$ 1.285,34
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 480,70
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 84,00

Lançamentos e documentos

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO ANJO DA FREGUESIA LTDA

Líquido: R$ 200,01 · documento: R$ 200,01 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154274 · 2026-09-02

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

LGW INFORMATICA LTDA

Líquido: R$ 390,00 · documento: R$ 390,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155933 · 2026-09-10

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

BNI - BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Líquido: R$ 3.000,00 · documento: R$ 3.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155152 · 2026-09-08

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

THE MACHINE G. LTDA

Líquido: R$ 790,00 · documento: R$ 790,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153441 · 2026-09-01

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CENTRO AUTOMOTIVO LAZER DE PILARES LTDA

Líquido: R$ 193,77 · documento: R$ 193,77 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153449 · 2026-08-29

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SOL DA DUTRA LTDA

Líquido: R$ 209,74 · documento: R$ 209,74 · glosa: R$ 0,00

Documento 8152056 · 2026-08-28

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO ANIL LTDA

Líquido: R$ 199,04 · documento: R$ 199,04 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151579 · 2026-08-26

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA

Líquido: R$ 10.000,00 · documento: R$ 10.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8150927 · 2026-08-25

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SAO CONRADO LTDA

Líquido: R$ 148,95 · documento: R$ 148,95 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151577 · 2026-08-25

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE GASOLINA PORTAL DA SERRA LTDA

Líquido: R$ 224,01 · documento: R$ 224,01 · glosa: R$ 0,00

Documento 8150603 · 2026-08-24

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO ANIL LTDA

Líquido: R$ 171,68 · documento: R$ 171,68 · glosa: R$ 0,00

Documento 8150451 · 2026-08-23

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO ANIL LTDA

Líquido: R$ 232,09 · documento: R$ 232,09 · glosa: R$ 0,00

Documento 8150195 · 2026-08-21

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO ANIL LTDA

Líquido: R$ 250,01 · documento: R$ 250,01 · glosa: R$ 0,00

Documento 8150197 · 2026-08-21

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE GASOLINA PORTAL DA SERRA LTDA

Líquido: R$ 239,48 · documento: R$ 239,48 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149087 · 2026-08-18

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO ANIL LTDA

Líquido: R$ 261,73 · documento: R$ 261,73 · glosa: R$ 0,00

Documento 8148102 · 2026-08-17

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO ANIL LTDA

Líquido: R$ 240,24 · documento: R$ 240,24 · glosa: R$ 0,00

Documento 8147727 · 2026-08-14

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO ANJO DA FREGUESIA LTDA

Líquido: R$ 199,79 · documento: R$ 199,79 · glosa: R$ 0,00

Documento 8146134 · 2026-08-10

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO ANIL LTDA

Líquido: R$ 154,18 · documento: R$ 154,18 · glosa: R$ 0,00

Documento 8147720 · 2026-08-07

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO ANJO DA FREGUESIA LTDA

Líquido: R$ 199,48 · documento: R$ 199,48 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143428 · 2026-08-06

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Líquido: R$ 129,80 · documento: R$ 129,80 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149887 · 2026-08-06

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO ANIL LTDA

Líquido: R$ 160,01 · documento: R$ 160,01 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143425 · 2026-08-03

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

THE MACHINE G. LTDA

Líquido: R$ 790,00 · documento: R$ 790,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8147282 · 2026-08-13

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

LGW INFORMATICA LTDA

Líquido: R$ 390,00 · documento: R$ 390,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8145144 · 2026-08-10

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

BNI - BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Líquido: R$ 3.000,00 · documento: R$ 3.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8142200 · 2026-08-05

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO ANIL LTDA

Líquido: R$ 204,91 · documento: R$ 204,91 · glosa: R$ 0,00

Documento 8140989 · 2026-07-31

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO ANIL LTDA

Líquido: R$ 217,05 · documento: R$ 217,05 · glosa: R$ 0,00

Documento 8137730 · 2026-07-27

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO QUITANDINHA LTDA

Líquido: R$ 226,80 · documento: R$ 226,80 · glosa: R$ 0,00

Documento 8137074 · 2026-07-25

7/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA

Líquido: R$ 10.000,00 · documento: R$ 10.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8136688 · 2026-07-24

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE GASOLINA PORTAL DA SERRA LTDA

Líquido: R$ 213,24 · documento: R$ 213,24 · glosa: R$ 0,00

Documento 8136508 · 2026-07-23

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO BRASIL 2000 LTDA

Líquido: R$ 250,56 · documento: R$ 250,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 8134774 · 2026-07-19