PL 3625/2026
Câmara dos Deputados · Dados oficiais
Roberto Duarte
REPUBLICANOS · AC · perfil, contato, projetos, votos e despesas
Fonte e condições de uso ↗
Conheça o deputado federal
- Nome completo
- ROBERTO DUARTE JUNIOR
- Naturalidade
- Porto Alegre / RS
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Situação no cadastro detalhado
- Exercício
- Condição eleitoral
- Titular
- Legislatura informada
- 57ª
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Prédio 4 · Sala 827 · Andar 8
Câmara dos Deputados · Praça dos Três Poderes · Brasília, DF. Confirme os detalhes para atendimento na página oficial.
Comissões e órgãos
- Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país — Titular · início 2023-08-23
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" — Titular · início 2024-02-07
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural — Suplente · início 2026-02-03
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania — Titular · início 2026-02-09
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada — Titular · início 2026-04-28
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização — Titular · início 2026-06-16
Estas participações não representam frequência em reuniões.
Projetos de lei de 2026
Propostas associadas pelo filtro oficial de autoria, incluindo possíveis coautorias. Acompanhe detalhes e tramitação na Câmara.
8 projetos nesta consulta.
PL 3194/2026
Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepostos Municipais de Pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal — SSA-PA e o Mecanismo de Lastro de Crédito da Pesca Artesanal, altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências.
PL 2764/2026
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento econômico de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal, e dá outras providências
PL 2433/2026
Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências
PL 2432/2026
Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao transportador autônomo e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.
PL 1193/2026
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a fiscalização administrativa no âmbito federal, a notificação para regularização de não conformidades e a aplicação de sanções, e prevê sanções ao abuso de autoridade
PL 709/2026
Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para autorizar a instituição periódica de janelas de renegociação
PL 668/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal.
Como votou no Plenário
Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 18/10/2026, 15:09:53.
Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.
13 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-24 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
Despesas da cota parlamentar · 2026
A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.
Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.
A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.
- R$ 317.621,44Valor líquido de 266 lançamentos deste filtro.
- R$ 318.872,79Valor dos documentos.
- R$ 1.251,35Glosas: valores descontados pela Câmara.
Por tipo de despesa
- DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 113.070,00
- LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 86.400,00
- MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 51.158,05
- COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 42.086,65
- HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 21.500,36
- TELEFONIA: R$ 3.406,38
Lançamentos e documentos
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOAFRA AUTO POSTO LTDA
Líquido: R$ 352,71 · documento: R$ 352,71 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS JARJOUR 206 NORTE LTDA
Líquido: R$ 291,48 · documento: R$ 291,48 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO VILLAGE LTDA
Líquido: R$ 540,29 · documento: R$ 540,29 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · TELEFONIA
NIO
Líquido: R$ 139,93 · documento: R$ 139,93 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
1/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SÃO JOSÉ - M. LIMA & M. SOUZA LTDA.
Líquido: R$ 421,00 · documento: R$ 421,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SÃO JOSÉ - M. LIMA & M. SOUZA LTDA.
Líquido: R$ 195,00 · documento: R$ 195,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SÃO JOSÉ - M. LIMA & M. SOUZA LTDA.
Líquido: R$ 195,00 · documento: R$ 195,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
Líquido: R$ 199,50 · documento: R$ 199,50 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
Líquido: R$ 199,50 · documento: R$ 199,50 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E RESTAURANTE ACAI
Líquido: R$ 340,00 · documento: R$ 340,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
JOAFRAN HOTEL
Líquido: R$ 80,00 · documento: R$ 80,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
JOAFRAN HOTEL
Líquido: R$ 80,00 · documento: R$ 80,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
JOAFRAN HOTEL
Líquido: R$ 130,00 · documento: R$ 130,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
Líquido: R$ 284,84 · documento: R$ 284,84 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE
Líquido: R$ 343,93 · documento: R$ 343,93 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE COMERCIO DE PETROLEO LTDA
Líquido: R$ 543,52 · documento: R$ 543,52 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
Líquido: R$ 338,40 · documento: R$ 338,40 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J MOURAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
Líquido: R$ 470,04 · documento: R$ 470,04 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Cipriani Importacao e Exportacao Ltda
Líquido: R$ 3.020,00 · documento: R$ 3.020,00 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M.D.M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Líquido: R$ 550,42 · documento: R$ 550,42 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · TELEFONIA
Claro S.A
Líquido: R$ 127,99 · documento: R$ 127,99 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
1/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE
Líquido: R$ 274,49 · documento: R$ 274,49 · glosa: R$ 0,00
1/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 114,74 · documento: R$ 114,74 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
1/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 112,59 · documento: R$ 112,59 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
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Emendas Pix · 2026
Transferências especiais (RP6). Consulte os beneficiários e os valores indicados nos planos.
Resumo orçamentário do deputado na Câmara
Todos os destinos informados no resumo da Câmara; estes valores não são totais de um município.
Transferencias Especiais - No Estado Do Acre
- AutorizadoR$ 5.737.800,00
- EmpenhadoR$ 5.709.111,00
- PagoR$ 5.709.111,00
Transferencias Especiais - No Estado Do Acre
- AutorizadoR$ 13.388.203,00
- EmpenhadoR$ 13.321.261,99
- PagoR$ 8.731.249,69
Resumo e valores oficiais na Câmara ↗
Beneficiários e planos de ação
16 planos · 2 emendas distintas nesta consulta. Consulta ao Transferegov: 16/10/2026, 10:38:23.
A atualização dos planos falhou; mantemos os últimos dados válidos.
Plano 09032026-089374 · 2026
MUNICIPIO DE ACRELANDIA · AC
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Deputado: Roberto Duarte
Custeio indicado: R$ 497.500,00
Investimento indicado: R$ 0,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-097914 · 2026
MUNICIPIO DE ACRELANDIA · AC
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Deputado: Roberto Duarte
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.990.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-089378 · 2026
MUNICIPIO DE CAPIXABA · AC
Apoio à realização de Capacitação e eventos (GND 3) - Ministério da Agricultura e Pecuária
Deputado: Roberto Duarte
Custeio indicado: R$ 796.000,00
Investimento indicado: R$ 0,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-089379 · 2026
MUNICIPIO DE CAPIXABA · AC
Aquisição de Insumos (GND 3) - Ministério da Agricultura e Pecuária
Deputado: Roberto Duarte
Custeio indicado: R$ 435.611,00
Investimento indicado: R$ 0,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-097919 · 2026
MUNICIPIO DE CAPIXABA · AC
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Deputado: Roberto Duarte
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Ver todos os planos e filtrar por beneficiário →