Roberto Duarte

PL 3194/2026

Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepostos Municipais de Pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal — SSA-PA e o Mecanismo de Lastro de Crédito da Pesca Artesanal, altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-17

PL 2764/2026

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento econômico de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-06-01

PL 2433/2026

Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-05-18

PL 2432/2026

Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao transportador autônomo e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.

Apresentação informada: 2026-05-18

PL 1193/2026

Dispõe sobre critérios e procedimentos para a fiscalização administrativa no âmbito federal, a notificação para regularização de não conformidades e a aplicação de sanções, e prevê sanções ao abuso de autoridade

Apresentação informada: 2026-03-17

PL 709/2026

Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para autorizar a instituição periódica de janelas de renegociação

Apresentação informada: 2026-02-24

PL 668/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal.

Apresentação informada: 2026-02-24

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:28:02

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 18/10/2026, 15:09:53.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

13 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 15:54:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 15:59:53

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 16:09:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 16:14:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 16:19:54

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 16:24:53

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 16:59:50

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:49:56

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 13:14:53

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 12:34:53

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:54:55

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:59:54

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 18/10/2026, 12:14:52

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 317.621,44Valor líquido de 266 lançamentos deste filtro.
R$ 318.872,79Valor dos documentos.
R$ 1.251,35Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 113.070,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 86.400,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 51.158,05
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 42.086,65
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 21.500,36
TELEFONIA: R$ 3.406,38

Lançamentos e documentos

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161505 · 2026-10-02

9/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

JOYCIA K C C LIMA LTDA

Líquido: R$ 9.600,00 · documento: R$ 9.600,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161965 · 2026-10-01

9/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

D. M. S. FILHOS LTDA

Líquido: R$ 210,00 · documento: R$ 210,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160586 · 2026-09-29

9/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

D. M. S. FILHOS LTDA

Líquido: R$ 502,00 · documento: R$ 502,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160581 · 2026-09-24

9/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

D. M. S. FILHOS LTDA

Líquido: R$ 502,00 · documento: R$ 502,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160583 · 2026-09-24

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO AMAPA LTDA

Líquido: R$ 458,03 · documento: R$ 458,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160455 · 2026-09-22

9/2026 · TELEFONIA

CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

Líquido: R$ 159,84 · documento: R$ 162,74 · glosa: R$ 2,90

Documento 8160489 · 2026-09-15

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Líquido: R$ 211,92 · documento: R$ 211,92 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160504 · 2026-09-11

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

EMYSOUTO PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA

Líquido: R$ 162,00 · documento: R$ 162,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8160499 · 2026-09-02

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154034 · 2026-09-02

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

JOYCIA K C C LIMA LTDA

Líquido: R$ 9.600,00 · documento: R$ 9.600,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153083 · 2026-09-01

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL & RESTAURANTE ACAI LTDA

Líquido: R$ 169,00 · documento: R$ 169,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149871 · 2026-08-17

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

A A S QUEIROZ LTDA

Líquido: R$ 600,00 · documento: R$ 600,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149876 · 2026-08-17

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO

Líquido: R$ 734,00 · documento: R$ 734,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149877 · 2026-08-17

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

F SILVA DE SOUSA LTDA

Líquido: R$ 350,02 · documento: R$ 350,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149789 · 2026-08-16

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SAN MARINO PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 426,00 · documento: R$ 426,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149823 · 2026-08-15

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

F SILVA DE SOUSA LTDA

Líquido: R$ 450,04 · documento: R$ 450,04 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149826 · 2026-08-15

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO SAO SEBASTIAO

Líquido: R$ 450,00 · documento: R$ 450,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8147187 · 2026-08-12

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

JOAFRA AUTO POSTO LTDA

Líquido: R$ 382,39 · documento: R$ 382,39 · glosa: R$ 0,00

Documento 8147199 · 2026-08-12

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

D. M. S. FILHOS LTDA

Líquido: R$ 529,00 · documento: R$ 529,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8147227 · 2026-08-12

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

D. M. S. FILHOS LTDA

Líquido: R$ 529,00 · documento: R$ 529,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8147233 · 2026-08-12

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO AMAPA LTDA

Líquido: R$ 450,00 · documento: R$ 450,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8147207 · 2026-08-10

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CIDADE

Líquido: R$ 400,00 · documento: R$ 400,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143786 · 2026-08-09

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

JOAFRA AUTO POSTO LTDA

Líquido: R$ 400,49 · documento: R$ 400,49 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143779 · 2026-08-08

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

JOAFRA AUTO POSTO LTDA

Líquido: R$ 441,51 · documento: R$ 441,51 · glosa: R$ 0,00

Documento 8143788 · 2026-08-05

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

JOAFRA AUTO POSTO LTDA

Líquido: R$ 362,92 · documento: R$ 362,92 · glosa: R$ 0,00

Documento 8142065 · 2026-08-04

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO ACAUAN LTDA

Líquido: R$ 400,00 · documento: R$ 400,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8140732 · 2026-08-01

7/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL SAO JOSE LTDA

Líquido: R$ 326,00 · documento: R$ 326,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8149872 · 2026-08-11

7/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

JOYCIA K C C LIMA LTDA

Líquido: R$ 9.600,00 · documento: R$ 9.600,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8140702 · 2026-08-03

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8140705 · 2026-08-03