PL 5238/2026
Câmara dos Deputados · Dados oficiais
Rafael Brito
MDB · AL · perfil, contato, projetos, votos e despesas
Fonte e condições de uso ↗
Conheça o deputado federal
- Nome completo
- RAFAEL DE GOES BRITO
- Naturalidade
- Maceió / AL
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Situação no cadastro detalhado
- Exercício
- Condição eleitoral
- Titular
- Legislatura informada
- 57ª
Entre em contato com o gabinete
Prédio 4 · Sala 462 · Andar 4
Câmara dos Deputados · Praça dos Três Poderes · Brasília, DF. Confirme os detalhes para atendimento na página oficial.
Comissões e órgãos
- Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos, dentre outros, causados pelo afundamento do solo na cidade de Maceió-AL — Titular · início 2023-03-31
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" — Titular · início 2025-04-28 · fim 2025-04-29
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" — 3º Vice-Presidente · início 2025-04-29
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania — Suplente · início 2026-02-09
- Comissão de Educação — Titular · início 2026-03-10
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada — Titular · início 2026-04-28
Estas participações não representam frequência em reuniões.
Projetos de lei de 2026
Propostas associadas pelo filtro oficial de autoria, incluindo possíveis coautorias. Acompanhe detalhes e tramitação na Câmara.
8 projetos nesta consulta.
PL 3205/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar prioridade de atendimento ao aluno com deficiência na obtenção de vaga na escola pública em regime de tempo integral mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis.
PL 3103/2026
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir fator de ponderação progressivo no repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado aos alunos em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
PL 2832/2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Processo Civil — e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 — Lei da Ação Civil Pública — para instituir o Incidente de Verificação de Litigiosidade Estrutural em ações individuais e disciplinar a comunicação ao Ministério Público e aos demais legitimados coletivos.
PL 1902/2026
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
PL 759/2026
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
PL 538/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir incentivos à contratação de aprendizes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
PL 537/2026
Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica.
Como votou no Plenário
Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 21/10/2026, 15:24:10.
Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.
9 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-24 · Plenário
Voto: Sim
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Resultado informado pela fonte: Resultado não informado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
Despesas da cota parlamentar · 2026
A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.
Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.
A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.
- R$ 271.731,34Valor líquido de 114 lançamentos deste filtro.
- R$ 271.771,15Valor dos documentos.
- R$ 39,81Glosas: valores descontados pela Câmara.
Por tipo de despesa
- DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 133.965,87
- LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 78.201,00
- MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 44.530,42
- COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 10.048,59
- HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 2.220,13
- SERVIÇOS POSTAIS: R$ 2.024,80
- TELEFONIA: R$ 740,53
Lançamentos e documentos
5/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS
Líquido: R$ 681,50 · documento: R$ 681,50 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · SERVIÇOS POSTAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Líquido: R$ 171,80 · documento: R$ 171,80 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO HANNAH PRAIA LTDA
Líquido: R$ 309,00 · documento: R$ 309,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAJH COM. DE COMBUST. E DERIV DE PETRO.LTDA EPP
Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAJH COM. DE COMBUST. E DERIV DE PETRO.LTDA EPP
Líquido: R$ 276,00 · documento: R$ 276,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
Líquido: R$ 252,97 · documento: R$ 252,97 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
Líquido: R$ 277,71 · documento: R$ 277,71 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
3 LADOS MARKETING DIGITAL E PRODUCAO DE CONTEUDOS LTDA
Líquido: R$ 1.497,00 · documento: R$ 1.497,00 · glosa: R$ 0,00
5/2026 · TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
Líquido: R$ 116,56 · documento: R$ 116,56 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
4/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
Líquido: R$ 11.065,00 · documento: R$ 11.065,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB CONSULTORIA E ASSESSORIA POLITICA LTDA
Líquido: R$ 4.000,00 · documento: R$ 4.000,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Líquido: R$ 16.556,30 · documento: R$ 16.556,30 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS
Líquido: R$ 605,74 · documento: R$ 605,74 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LETSROCKET COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA
Líquido: R$ 7.590,00 · documento: R$ 7.590,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TENOARA COMERCIO LTDA EPP
Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ECOLOGICO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP
Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMELIA ROSA LTDA
Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMELIA ROSA LTDA
Líquido: R$ 264,97 · documento: R$ 264,97 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Kalunga SA
Líquido: R$ 31,70 · documento: R$ 31,70 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Claro NXT Telecomunicações S.A
Líquido: R$ 147,00 · documento: R$ 158,90 · glosa: R$ 11,90
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MG PETRO COMBUSTIVEIS LTDA
Líquido: R$ 248,32 · documento: R$ 248,32 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RANCHO DO VALE COMBUSTIVEIS LTDA
Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMELIA ROSA LTDA
Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ARV LTDA
Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
3 LADOS MARKETING DIGITAL E PRODUCAO DE CONTEUDOS LTDA
Líquido: R$ 1.497,00 · documento: R$ 1.497,00 · glosa: R$ 0,00
Emendas Pix · 2026
Transferências especiais (RP6). Consulte os beneficiários e os valores indicados nos planos.
Resumo orçamentário do deputado na Câmara
Todos os destinos informados no resumo da Câmara; estes valores não são totais de um município.
Transferencias Especiais - No Estado De Alagoas
- AutorizadoR$ 400.000,00
- EmpenhadoR$ 398.000,00
- PagoR$ 0,00
Transferencias Especiais - No Estado De Alagoas
- AutorizadoR$ 15.000.000,00
- EmpenhadoR$ 14.925.000,00
- PagoR$ 10.611.738,08
Resumo e valores oficiais na Câmara ↗
Beneficiários e planos de ação
13 planos · 2 emendas distintas nesta consulta. Consulta ao Transferegov: 21/10/2026, 20:04:28.
Plano 09032026-097849 · 2026
MUNICIPIO DE CARNEIROS · AL
Construção ou aquisição de Unidades Habitacionais de interesse social em áreas rurais - Ministério das Cidades
Deputado: Rafael Brito
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 597.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-097850 · 2026
MUNICIPIO DE JACUIPE · AL
Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária
Deputado: Rafael Brito
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.492.500,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-097852 · 2026
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO · AL
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Deputado: Rafael Brito
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 3.109.375,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-097857 · 2026
MUNICIPIO DE MATA GRANDE · AL
Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária
Deputado: Rafael Brito
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.492.500,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-097851 · 2026
MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE · AL
Construção, Reforma Ou Ampliação De Infraestrutura Esportiva - Ministério do Esporte
Deputado: Rafael Brito
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 3.855.625,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Ver todos os planos e filtrar por beneficiário →