Rafael Brito

PL 3205/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar prioridade de atendimento ao aluno com deficiência na obtenção de vaga na escola pública em regime de tempo integral mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis.

Apresentação informada: 2026-06-18

PL 3103/2026

Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir fator de ponderação progressivo no repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado aos alunos em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Apresentação informada: 2026-06-15

PL 2832/2026

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Processo Civil — e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 — Lei da Ação Civil Pública — para instituir o Incidente de Verificação de Litigiosidade Estrutural em ações individuais e disciplinar a comunicação ao Ministério Público e aos demais legitimados coletivos.

Apresentação informada: 2026-06-02

PL 1902/2026

Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.

Apresentação informada: 2026-04-17

PL 759/2026

Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Apresentação informada: 2026-02-25

PL 538/2026

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir incentivos à contratação de aprendizes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Apresentação informada: 2026-02-12

PL 537/2026

Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica.

Apresentação informada: 2026-02-12

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 19/10/2026, 04:13:55

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 21/10/2026, 15:24:10.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

9 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 21/10/2026, 19:09:10

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 21/10/2026, 10:49:10 · última atualização falhou; registro anterior preservado

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 21/10/2026, 19:34:07

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 21/10/2026, 19:39:10

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 21/10/2026, 19:44:10

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 21/10/2026, 11:14:11 · última atualização falhou; registro anterior preservado

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 21/10/2026, 20:24:09

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 21/10/2026, 16:14:10

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 21/10/2026, 16:19:10

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 271.731,34Valor líquido de 114 lançamentos deste filtro.
R$ 271.771,15Valor dos documentos.
R$ 39,81Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 133.965,87
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 78.201,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 44.530,42
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 10.048,59
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 2.220,13
SERVIÇOS POSTAIS: R$ 2.024,80
TELEFONIA: R$ 740,53

Lançamentos e documentos

10/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

KALUNGA SA

Líquido: R$ 34,50 · documento: R$ 34,50 · glosa: R$ 0,00

Documento 8163513 · 2026-10-08

9/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA

Líquido: R$ 5.719,00 · documento: R$ 5.719,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162739 · 2026-09-30

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

FLÁVIO SARAIVA DA SILVA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162735 · 2026-08-31

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA

Líquido: R$ 5.719,00 · documento: R$ 5.719,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8162740 · 2026-08-31

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Líquido: R$ 165,90 · documento: R$ 169,27 · glosa: R$ 3,37

Documento 8159850 · 2026-08-13

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

FLÁVIO SARAIVA DA SILVA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8147775 · 2026-07-31

7/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA

Líquido: R$ 5.719,00 · documento: R$ 5.719,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8141361 · 2026-07-30

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Líquido: R$ 345,39 · documento: R$ 345,39 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154833 · 2026-07-28

7/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 116,56 · documento: R$ 116,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Líquido: R$ 165,78 · documento: R$ 169,15 · glosa: R$ 3,37

Documento 8139671 · 2026-07-09

6/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA

Líquido: R$ 5.719,00 · documento: R$ 5.719,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8126743 · 2026-07-01

6/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

FLÁVIO SARAIVA DA SILVA

Líquido: R$ 5.000,00 · documento: R$ 5.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8126737 · 2026-06-30