Câmara dos Deputados · Dados oficiais

Cabo Gilberto Silva

PL · PB · perfil, contato, projetos, votos e despesas

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Retrato oficial de Cabo Gilberto Silva — Foto: Câmara dos Deputados.
Fonte e condições de uso ↗

Conheça o deputado federal

Nome completo: GILBERTO GOMES DA SILVA
Naturalidade: Santa Rita / PB
Escolaridade: Superior
Situação no cadastro detalhado: Exercício
Condição eleitoral: Titular
Legislatura informada: 57ª

Entre em contato com o gabinete

Enviar e-mail: dep.cabogilbertosilva@camara.leg.br Ligar: (61) 3215-5350

Prédio 4 · Sala 350 · Andar 3

Câmara dos Deputados · Praça dos Três Poderes · Brasília, DF. Confirme os detalhes para atendimento na página oficial.

Consultado em 15/10/2026, 21:03:51

Perfil e contatos oficiais na Câmara ↗ · Dados originais ↗

Comissões e órgãos

Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação que se encontra a transposição do rio São Francisco — Titular · início 2023-03-16
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias — Titular · início 2024-02-07
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" — Suplente · início 2025-04-29
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados — Titular · início 2025-07-01
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à — Suplente · início 2025-09-03
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" — Titular · início 2025-10-02
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado — Suplente · início 2026-02-03
Comissão de Cultura — Suplente · início 2026-03-03
Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro — Suplente · início 2026-03-11
Comissão de Finanças e Tributação — Suplente · início 2026-04-23
Comissão de Trabalho — Suplente · início 2026-05-19
Comissão de Legislação Participativa — Suplente · início 2026-05-26
Comissão do Esporte — Suplente · início 2026-05-26
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços — Suplente · início 2026-05-26
Comissão de Administração e Serviço Público — Suplente · início 2026-05-26
Comissão de Minas e Energia — Suplente · início 2026-05-26
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural — Titular · início 2026-05-26
Comissão de Defesa do Consumidor — Suplente · início 2026-05-26
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação — Suplente · início 2026-05-27
Comissão de Educação — Suplente · início 2026-05-27
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle — Suplente · início 2026-05-27
Comissão de Viação e Transportes — Suplente · início 2026-05-27
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial — Suplente · início 2026-06-18
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional — Suplente · início 2026-07-01

Consultado em 15/10/2026, 21:08:51

Estas participações não representam frequência em reuniões.

Órgãos na fonte oficial ↗

Projetos de lei de 2026

Propostas associadas pelo filtro oficial de autoria, incluindo possíveis coautorias. Acompanhe detalhes e tramitação na Câmara.

42 projetos nesta consulta.

PL 4846/2026

Estabelece normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas estatais federais e instituições de ensino superior para concessão de bolsas, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-31

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 3779/2026

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o fortalecimento da assistência geriátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante a ampliação progressiva da oferta de médicos especialistas em geriatria.

Apresentação informada: 2026-07-17

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 3773/2026

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência multidisciplinar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos processos judiciais em que sua condição possa comprometer o pleno exercício de seus direitos.

Apresentação informada: 2026-07-16

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 3695/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificial e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-14

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 3628/2026

Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental – PRONASM e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-09

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 3506/2026

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.

Apresentação informada: 2026-07-07

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2966/2026

Institui tratamento tributário diferenciado para os profissionais de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos de natureza militar, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-09

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2662/2026

Reestabelece, em caráter permanente, o regime de desoneração da folha de pagamentos.

Apresentação informada: 2026-05-27

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2661/2026

Revoga a incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre prêmios líquidos obtidos em apostas de quota fixa, instituída pela Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

Apresentação informada: 2026-05-27

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2660/2026

Revoga dispositivos da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, para reduzir a tributação sobre fundos de investimento e aplicações no exterior.

Apresentação informada: 2026-05-27

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2659/2026

Revoga dispositivos da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, que alteraram substancialmente o tratamento tributário das subvenções para investimento e restringiram a utilização dos juros sobre capital próprio (JCP).

Apresentação informada: 2026-05-27

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2658/2026

Revigora o regime jurídico tributário anterior à edição da Lei nº 14.689, de 20 de setembro de 2023, para reestabelecer o equilíbrio na relação entre Fisco e contribuinte.

Apresentação informada: 2026-05-27

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2657/2026

Revoga alterações promovidas pela Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, que restringiram hipóteses de aproveitamento de créditos no regime não cumulativo da Contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins.

Apresentação informada: 2026-05-27

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2443/2026

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública a indenização de vítimas da criminalidade e de profissionais de segurança pública vitimados em serviço.

Apresentação informada: 2026-05-18

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2442/2026

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar o art. 19-K e estabelecer responsabilização civil pelo descumprimento do direito de acompanhamento da paciente mulher em estabelecimentos de saúde públicos e privados

Apresentação informada: 2026-05-18

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2441/2026

Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, para incorporar ao art. 23 o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.273.

Apresentação informada: 2026-05-18

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2424/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes praticados em detrimento de instituições públicas e privadas de previdência ou de seus beneficiários.

Apresentação informada: 2026-05-15

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2422/2026

Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para vedar o cancelamento unilateral de contratos de assistência suplementar à saúde durante a realização de tratamento continuado, quando o beneficiário estiver adimplente.

Apresentação informada: 2026-05-15

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2352/2026

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para instituir a garantia da inamovabilidade condicionada aos militares estaduais.

Apresentação informada: 2026-05-12

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2351/2026

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir ao militar estadual a vedação de regresso estatal em decorrência de danos ocasionados em ocorrências de urgência e emergência no exercício da atividade operacional.

Apresentação informada: 2026-05-12

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2350/2026

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para garantir a gratuidade das custas iniciais nas ações que visem obtenção de cirurgia de urgência ou fornecimento de tratamento medicamentoso perante o Poder Público.

Apresentação informada: 2026-05-12

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2349/2026

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para prever a instituição de Delegacia de Polícia Judiciária Militar vinculada aos órgãos correcionais das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Apresentação informada: 2026-05-12

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2348/2026

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para prever a instituição de Delegacia de Polícia Judiciária Militar vinculada aos órgãos correcionais das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Apresentação informada: 2026-05-12

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2347/2026

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos militares estaduais a garantia de conclusão de procedimento administrativo disciplinar no prazo máximo de cinco anos

Apresentação informada: 2026-05-12

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2346/2026

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para autorizar os entes federados a instituírem auxílio-reclusão militar destinado aos dependentes de militares estaduais presos cautelarmente ou em cumprimento de pena privativa de liberdade.

Apresentação informada: 2026-05-12

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2151/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos digitais eficazes para cancelamento de serviços de telecomunicações e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-04

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 2150/2026

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos.

Apresentação informada: 2026-05-04

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 1931/2026

Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição.

Apresentação informada: 2026-04-22

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 1837/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial e cibersegurança no currículo do ensino médio.

Apresentação informada: 2026-04-14

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 1746/2026

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para qualificar como ato de improbidade administrativa a inauguração de obra pública parcial ou inacabada, ainda que para fins simbólicos.

Apresentação informada: 2026-04-10

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 1568/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a prevenção da violência praticada por adolescentes, a corresponsabilização educativa de pais e responsáveis e a adoção de medidas socioeducativas proporcionais a natureza do direito violado pelo ato infracional.

Apresentação informada: 2026-03-31

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 1458/2026

Altera o art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena cominada ao crime de fraudes em certames de interesse público.

Apresentação informada: 2026-03-27

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 1424/2026

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Apresentação informada: 2026-03-26

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 1380/2026

Aumenta a pena mínima do crime de feminicídio, previsto no art. 121-A do Código Penal, majora as causas de aumento de pena previstas no § 2º do mesmo dispositivo legal e cria nova causa de aumento de pena.

Apresentação informada: 2026-03-24

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 1173/2026

Lei Geral de Proteção e Defesa dos Direitos e Interesses da Mulher.

Apresentação informada: 2026-03-16

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 1171/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir programa nacional de incentivo ao desenvolvimento acadêmico de estudantes da educação básica com altas habilidades ou superdotação.

Apresentação informada: 2026-03-16

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 1075/2026

Altera os arts. 286 e 287 do Código Penal, para criar qualificadora nos crimes de incitação e de apologia ao crime, quando relativos a ilícito criminal que compreenda a prática de violência ou de grave ameaça à mulher, por razões da condição do sexo feminino.

Apresentação informada: 2026-03-10

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 1054/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a constituição ou utilização fraudulenta de entidade privada com simulação de finalidade pública para obtenção de recursos públicos.

Apresentação informada: 2026-03-10

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 876/2026

Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-03

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 875/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para aumentar a pena do crime de tráfico de pessoas e a Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir expressamente tal delito, em todas as suas modalidades, no rol de crimes hediondos.

Apresentação informada: 2026-03-03

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 757/2026

Dispõe sobre a revisão proporcional de valores pagos em contratos administrativos de apresentações artísticas custeadas com recursos públicos, nos casos de execução parcial do objeto contratado.

Apresentação informada: 2026-02-25

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

PL 756/2026

Institui o Banco Nacional de Referência de Preços para Contratações Artísticas com Recursos Públicos e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-25

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Consultado em 15/10/2026, 21:13:51

Projetos na fonte oficial ↗

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

13 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 13:39:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 13:44:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 13:54:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 13:59:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 14:04:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 14:09:51

2026-03-24 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 14:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 10:39:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 11:04:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 10:24:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 10:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 10:49:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Registro original dos votos ↗

Consulta em 16/10/2026, 10:04:51

Pesquisar votações na Câmara ↗

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 280.874,45Valor líquido de 108 lançamentos deste filtro.
R$ 281.036,25Valor dos documentos.
R$ 161,80Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 202.500,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 53.400,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 24.914,47
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 59,98

Lançamentos e documentos

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO PORTAL LAPA LTDA

Líquido: R$ 245,43 · documento: R$ 245,43 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156991 · 2026-09-03

Comprovante na Câmara ↗

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO ROSARIO LTDA

Líquido: R$ 214,93 · documento: R$ 214,93 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156995 · 2026-09-03

Comprovante na Câmara ↗

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PIONEIRO COM. VAREJ. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 268,59 · documento: R$ 288,59 · glosa: R$ 20,00

Documento 8157000 · 2026-09-03

Comprovante na Câmara ↗

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES