Cabo Gilberto Silva

Estabelece normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas estatais federais e instituições de ensino superior para concessão de bolsas, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-31

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o fortalecimento da assistência geriátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante a ampliação progressiva da oferta de médicos especialistas em geriatria.

Apresentação informada: 2026-07-17

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência multidisciplinar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos processos judiciais em que sua condição possa comprometer o pleno exercício de seus direitos.

Apresentação informada: 2026-07-16

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificial e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-14

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental – PRONASM e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-09

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.

Apresentação informada: 2026-07-07

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Institui tratamento tributário diferenciado para os profissionais de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos de natureza militar, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-06-09

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Reestabelece, em caráter permanente, o regime de desoneração da folha de pagamentos.

Apresentação informada: 2026-05-27

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Revoga a incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre prêmios líquidos obtidos em apostas de quota fixa, instituída pela Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

Apresentação informada: 2026-05-27

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Revoga dispositivos da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, para reduzir a tributação sobre fundos de investimento e aplicações no exterior.

Apresentação informada: 2026-05-27

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Revoga dispositivos da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, que alteraram substancialmente o tratamento tributário das subvenções para investimento e restringiram a utilização dos juros sobre capital próprio (JCP).

Apresentação informada: 2026-05-27

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Revigora o regime jurídico tributário anterior à edição da Lei nº 14.689, de 20 de setembro de 2023, para reestabelecer o equilíbrio na relação entre Fisco e contribuinte.

Apresentação informada: 2026-05-27

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Revoga alterações promovidas pela Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, que restringiram hipóteses de aproveitamento de créditos no regime não cumulativo da Contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins.

Apresentação informada: 2026-05-27

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública a indenização de vítimas da criminalidade e de profissionais de segurança pública vitimados em serviço.

Apresentação informada: 2026-05-18

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar o art. 19-K e estabelecer responsabilização civil pelo descumprimento do direito de acompanhamento da paciente mulher em estabelecimentos de saúde públicos e privados

Apresentação informada: 2026-05-18

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, para incorporar ao art. 23 o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.273.

Apresentação informada: 2026-05-18

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes praticados em detrimento de instituições públicas e privadas de previdência ou de seus beneficiários.

Apresentação informada: 2026-05-15

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para vedar o cancelamento unilateral de contratos de assistência suplementar à saúde durante a realização de tratamento continuado, quando o beneficiário estiver adimplente.

Apresentação informada: 2026-05-15

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para instituir a garantia da inamovabilidade condicionada aos militares estaduais.

Apresentação informada: 2026-05-12

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir ao militar estadual a vedação de regresso estatal em decorrência de danos ocasionados em ocorrências de urgência e emergência no exercício da atividade operacional.

Apresentação informada: 2026-05-12

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para garantir a gratuidade das custas iniciais nas ações que visem obtenção de cirurgia de urgência ou fornecimento de tratamento medicamentoso perante o Poder Público.

Apresentação informada: 2026-05-12

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para prever a instituição de Delegacia de Polícia Judiciária Militar vinculada aos órgãos correcionais das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Apresentação informada: 2026-05-12

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para prever a instituição de Delegacia de Polícia Judiciária Militar vinculada aos órgãos correcionais das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Apresentação informada: 2026-05-12

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos militares estaduais a garantia de conclusão de procedimento administrativo disciplinar no prazo máximo de cinco anos

Apresentação informada: 2026-05-12

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para autorizar os entes federados a instituírem auxílio-reclusão militar destinado aos dependentes de militares estaduais presos cautelarmente ou em cumprimento de pena privativa de liberdade.

Apresentação informada: 2026-05-12

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos digitais eficazes para cancelamento de serviços de telecomunicações e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-04

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos.

Apresentação informada: 2026-05-04

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição.

Apresentação informada: 2026-04-22

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial e cibersegurança no currículo do ensino médio.

Apresentação informada: 2026-04-14

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para qualificar como ato de improbidade administrativa a inauguração de obra pública parcial ou inacabada, ainda que para fins simbólicos.

Apresentação informada: 2026-04-10

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a prevenção da violência praticada por adolescentes, a corresponsabilização educativa de pais e responsáveis e a adoção de medidas socioeducativas proporcionais a natureza do direito violado pelo ato infracional.

Apresentação informada: 2026-03-31

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera o art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena cominada ao crime de fraudes em certames de interesse público.

Apresentação informada: 2026-03-27

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Apresentação informada: 2026-03-26

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Aumenta a pena mínima do crime de feminicídio, previsto no art. 121-A do Código Penal, majora as causas de aumento de pena previstas no § 2º do mesmo dispositivo legal e cria nova causa de aumento de pena.

Apresentação informada: 2026-03-24

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Lei Geral de Proteção e Defesa dos Direitos e Interesses da Mulher.

Apresentação informada: 2026-03-16

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir programa nacional de incentivo ao desenvolvimento acadêmico de estudantes da educação básica com altas habilidades ou superdotação.

Apresentação informada: 2026-03-16

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera os arts. 286 e 287 do Código Penal, para criar qualificadora nos crimes de incitação e de apologia ao crime, quando relativos a ilícito criminal que compreenda a prática de violência ou de grave ameaça à mulher, por razões da condição do sexo feminino.

Apresentação informada: 2026-03-10

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a constituição ou utilização fraudulenta de entidade privada com simulação de finalidade pública para obtenção de recursos públicos.

Apresentação informada: 2026-03-10

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-03

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para aumentar a pena do crime de tráfico de pessoas e a Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir expressamente tal delito, em todas as suas modalidades, no rol de crimes hediondos.

Apresentação informada: 2026-03-03

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Dispõe sobre a revisão proporcional de valores pagos em contratos administrativos de apresentações artísticas custeadas com recursos públicos, nos casos de execução parcial do objeto contratado.

Apresentação informada: 2026-02-25

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

Institui o Banco Nacional de Referência de Preços para Contratações Artísticas com Recursos Públicos e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-02-25

Detalhes e tramitação na Câmara ↗

CURRAL VELHO · PB

Pavimentação De Estradas Vicinais - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Deputado: Cabo Gilberto Silva

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.293.500,00

Emenda 202643170003 · situação na fonte: CIENTE
20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

ESTADO DA PARAIBA · PB

Objeto Único Não Padronizado – Demais · Emenda parlamentar destinada ao custeio de ações voltadas ao fomento e à promoção da modalidade esportiva de tiro prático, a serem executadas por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba. - a cargo do Ministério do Esporte - Código 51000 · Motivo de impedimento informado pela fonte: Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a. (não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos).

Deputado: Cabo Gilberto Silva

Custeio indicado: R$ 1.990.000,00
Investimento indicado: R$ 0,00

Emenda 202643170011 · situação na fonte: IMPEDIDO

Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

MUNICIPIO DE ALCANTIL · PB

Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária

Deputado: Cabo Gilberto Silva

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 995.000,00

Emenda 202643170003 · situação na fonte: CIENTE
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗

MUNICIPIO DE SAO BENTO · PB

Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades

Deputado: Cabo Gilberto Silva

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 1.990.000,00

Emenda 202643170003 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

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MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · PB

Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades

Deputado: Cabo Gilberto Silva

Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 597.000,00

Emenda 202643170003 · situação na fonte: CIENTE
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Consultado em 16/10/2026, 10:38:23

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