Ricardo Ayres

PL 5486/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de identificação, comunicação e avaliação preventiva de situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes em razão de violência envolvendo pais ou responsáveis.

Apresentação informada: 2026-09-29

PL 5435/2026

Altera as Leis nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o exercício da advocacia por escreventes de serviços notariais e de registro.

Apresentação informada: 2026-09-22

PL 5399/2026

Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para incentivar o estabelecimento de diretrizes de segurança na assistência ao trabalho de parto, promovendo a identificação precoce de sinais de distocias e de comprometimento materno ou fetal durante o trabalho de parto.

Apresentação informada: 2026-09-17

PL 5388/2026

Institui o Programa Nacional de Acesso a Pesquisas e Ensaios Clínicos para Pessoas com Doenças Raras e Ultrarraras sem Tratamento Disponível, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-09-16

PL 5386/2026

Altera o caput do art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação básica, a compreensão do funcionamento das instituições públicas, das finanças públicas e dos mecanismos de transparência, participação e controle social.

Apresentação informada: 2026-09-16

PL 5237/2026

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso à avaliação psicológica, neuropsicológica ou multiprofissional, quando tecnicamente indicada, às pessoas com indícios de altas habilidades ou superdotação.

Apresentação informada: 2026-08-31

PL 5221/2026

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar mecanismo acessível de confirmação das informações essenciais à manifestação de vontade da pessoa com deficiência nas contratações celebradas integralmente por meio digital e sem atendimento humano.

Apresentação informada: 2026-08-29

PL 5220/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica, o desenvolvimento de conhecimentos sobre finanças públicas, planejamento e orçamento público, transparência, participação social e controle da aplicação dos recursos públicos.

Apresentação informada: 2026-08-28

PL 5219/2026

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a identificação e o tratamento do histórico de reiteração da violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive quando os registros anteriores atribuídos ao agressor envolverem vítimas distintas.

Apresentação informada: 2026-08-28

PL 5206/2026

Estabelece normas gerais para a interoperabilidade e o compartilhamento eletrônico de informações entre órgãos e entidades públicas, com a finalidade de subsidiar decisões judiciais cautelares relacionadas à proteção de vítimas de crimes, em especial na audiência de custódia, mediante utilização prioritária das infraestruturas tecnológicas existentes.

Apresentação informada: 2026-08-27

PL 5203/2026

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer a avaliação individualizada do risco à vítima e medidas destinadas à disponibilização de elementos informativos relevantes à decisão sobre a liberdade da pessoa submetida à audiência de custódia, nos casos que especifica.

Apresentação informada: 2026-08-27

PL 5141/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização da data e do horário exatos da efetivação de transações financeiras nos comprovantes, extratos e históricos de movimentação fornecidos ao usuário.

Apresentação informada: 2026-08-21

PL 5139/2026

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam assistência ao parto, a obrigatoriedade de reavaliação da via de parto diante da ausência de progressão do trabalho de parto ou de sinais de risco materno-fetal, com adoção da conduta clinicamente indicada de forma imediata, nos casos de risco materno-fetal agudo, ou tão logo caracterizada a parada de progressão, nos casos de ausência de progressão do trabalho de parto.

Apresentação informada: 2026-08-20

PL 5128/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para restringir a exposição de crianças e adolescentes, em eventos esportivos, a marcas de empresas que explorem conteúdo adulto, pornográfico ou serviços de natureza sexual.

Apresentação informada: 2026-08-19

PL 5099/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o Procedimento de Proteção Preventiva Infanto-Juvenil (PPPI), compreendendo identificação, comunicação obrigatória, integração institucional entre os órgãos da rede de proteção e avaliação preventiva de situações de risco a crianças e adolescentes potencialmente expostos em razão de situação de violência envolvendo pai, mãe ou responsável legal ou de fato.

Apresentação informada: 2026-08-17

PL 5098/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar a remoção de veículos abandonados em propriedade privada.

Apresentação informada: 2026-08-17

PL 5096/2026

Dispõe sobre a destinação de milhas, pontos e demais benefícios de programas de fidelidade decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos da União.

Apresentação informada: 2026-08-17

PL 4927/2026

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre mecanismo público de verificação de idade.

Apresentação informada: 2026-08-06

PL 4926/2026

Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incentivar o aprimoramento de profissionais de saúde no uso da Língua Brasileira de Sinais- Libras no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentação informada: 2026-08-06

PL 3368/2026

Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, para estabelecer diretrizes para a disponibilização digital de informações relativas ao acompanhamento da gestação, do parto e do puerpério no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentação informada: 2026-06-30

PL 3255/2026

Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal.

Apresentação informada: 2026-06-22

PL 3233/2026

Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal.

Apresentação informada: 2026-06-19

PL 3083/2026

Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes.

Apresentação informada: 2026-06-12

PL 2478/2026

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-19

PL 1943/2026

Dispõe sobre a integração dos sistemas de cobrança automática de pedágio eletrônico (free flow) à Carteira Digital de Trânsito – CDT, estabelece regras de notificação ao usuário, amplia a transparência na cobrança tarifária e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-23

PL 1642/2026

Altera as Leis nº 14.129, de 29 de março de 2021, e nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar ao cidadão o direito de optar pelo recebimento de comunicações e documentos da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em formato digital.

Apresentação informada: 2026-04-07

PL 138/2026

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a disponibilização dos processos administrativos em meio eletrônico.

Apresentação informada: 2026-02-02

PL 137/2026

Cria a Rota Turística do Rio Tocantins, nos Estados do Tocantins, Maranhão e Pará.

Apresentação informada: 2026-02-02

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:27:52

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 18/10/2026, 15:09:53.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

13 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 15:54:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 15:59:53

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 16:09:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 16:14:52

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 16:19:54

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 16:24:53

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 16:59:50

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:49:56

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 13:14:53

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 12:34:53

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:54:55

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 12:59:54

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 18/10/2026, 12:14:52

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 254.820,11Valor líquido de 334 lançamentos deste filtro.
R$ 257.360,92Valor dos documentos.
R$ 2.540,81Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 79.600,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 67.945,37
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 39.765,04
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 34.000,00
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 27.021,43
TELEFONIA: R$ 6.488,27

Lançamentos e documentos

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

QUATRO RODAS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E HOTEL E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA

Líquido: R$ 228,00 · documento: R$ 228,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155955 · 2026-09-10

8/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 166,84 · documento: R$ 170,24 · glosa: R$ 3,40

Documento 8159242 · 2026-09-10

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

8/2026 · TELEFONIA

INFOTEL FIBRA LTDA

Líquido: R$ 184,80 · documento: R$ 184,80 · glosa: R$ 0,00

Documento 8159263 · 2026-09-01

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CICERA MARIA DANTAS ALBUQUERQUE - EPP

Líquido: R$ 480,24 · documento: R$ 480,24 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155596 · 2026-08-27

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

AURELIO DOS SANTOS MELO

Líquido: R$ 260,00 · documento: R$ 260,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8159266 · 2026-08-27

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Líquido: R$ 188,11 · documento: R$ 194,10 · glosa: R$ 5,99

Documento 8155563 · 2026-08-24

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTELARIA E TURISMO SANTA HELENA LTDA

Líquido: R$ 998,00 · documento: R$ 998,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155985 · 2026-08-24

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

MEGA POSTO CARIOCAO LTDA

Líquido: R$ 378,98 · documento: R$ 378,98 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155982 · 2026-08-22

8/2026 · TELEFONIA

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Líquido: R$ 359,90 · documento: R$ 515,74 · glosa: R$ 155,84

Documento 8159078 · 2026-08-21

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Líquido: R$ 537,26 · documento: R$ 546,48 · glosa: R$ 9,22

Documento 8155557 · 2026-08-19

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Líquido: R$ 620,74 · documento: R$ 630,41 · glosa: R$ 9,67

Documento 8155559 · 2026-08-19

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Líquido: R$ 388,75 · documento: R$ 388,75 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155560 · 2026-08-19

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Líquido: R$ 276,25 · documento: R$ 280,76 · glosa: R$ 4,51

Documento 8155561 · 2026-08-19

8/2026 · TELEFONIA

CLARO S.A.

Líquido: R$ 219,90 · documento: R$ 296,32 · glosa: R$ 76,42

Documento 8159045 · 2026-08-14

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

Líquido: R$ 202,30 · documento: R$ 202,30 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155695 · 2026-08-10

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CAFE A3 LTDA

Líquido: R$ 966,60 · documento: R$ 966,60 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156042 · 2026-08-08

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

TROPICAL IMOBILIARIA E CIA LTDA

Líquido: R$ 1.315,00 · documento: R$ 1.315,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156063 · 2026-08-04

7/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 168,00 · documento: R$ 168,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155682 · 2026-08-10

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

7/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

W.P.X. LOCACOES S.A.

Líquido: R$ 8.500,00 · documento: R$ 8.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156084 · 2026-08-05

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

VALE IMOVEIS LTDA

Líquido: R$ 913,92 · documento: R$ 913,92 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156087 · 2026-08-05

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

VALE IMOVEIS LTDA

Líquido: R$ 913,92 · documento: R$ 913,92 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156093 · 2026-08-05

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

VALE IMOVEIS LTDA

Líquido: R$ 913,92 · documento: R$ 913,92 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156096 · 2026-08-05

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

VALE IMOVEIS LTDA

Líquido: R$ 913,92 · documento: R$ 913,92 · glosa: R$ 0,00

Documento 8156099 · 2026-08-05

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO RACA LTDA

Líquido: R$ 375,35 · documento: R$ 375,35 · glosa: R$ 0,00

Documento 8144072 · 2026-07-28

7/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL IMPERADOR LTDA

Líquido: R$ 527,00 · documento: R$ 527,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8144041 · 2026-07-26

7/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTEL DE LEON LTDA

Líquido: R$ 867,00 · documento: R$ 867,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8144049 · 2026-07-24

7/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

GC COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8144069 · 2026-07-21

7/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Líquido: R$ 236,13 · documento: R$ 240,63 · glosa: R$ 4,50

Documento 8158282 · 2026-07-20