Messias Donato

PL 5365/2026

Dispõe sobre a emissão de credenciais multilíngues para pessoas com deficiência e autoriza o Poder Executivo a celebrar instrumentos de cooperação internacional para reconhecimento recíproco de documentos brasileiros de acessibilidade.

Apresentação informada: 2026-09-14

PL 5364/2026

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a assistência prestada pelas Caixas de Assistência dos Advogados.

Apresentação informada: 2026-09-14

PL 5305/2026

Altera a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, para dispor sobre a caracterização da Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário como essencial à promoção da defesa nacional e da segurança pública.

Apresentação informada: 2026-09-08

PL 5097/2026

Institui o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar no âmbito de ações públicas de casamento coletivo ou comunitário e de iniciativas executadas em cooperação com a Justiça Itinerante; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-08-17

PL 5095/2026

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para vedar a exigência de comprovação de renda, patrimônio ou inscrição em benefícios e programas assistenciais para a expedição e renovação de credencial de estacionamento reservado à pessoa com deficiência.

Apresentação informada: 2026-08-17

PL 4982/2026

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir critérios técnicos multidisciplinares obrigatórios de verificação da identidade de gênero para fins de classificação e custódia de pessoas privadas de liberdade, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-08-11

PL 3735/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar a visitação de crianças e adolescentes a pessoas privadas de liberdade, assegurar condições adequadas à sua proteção integral e prever formas complementares de convivência familiar.

Apresentação informada: 2026-07-15

PL 3661/2026

Altera a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) - para garantir a destinação prioritária de bens do condenado por feminicídio à manutenção dos filhos e dependentes órfãos da vítima e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-07-13

PL 3171/2026

Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para obrigar os fabricantes de produtos destinados à alimentação animal a inserir, em suas embalagens, orientações sobre como denunciar casos de maus-tratos contra animais.

Apresentação informada: 2026-06-17

PL 2395/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade, os prazos e a abrangência da divulgação detalhada de decisões e laudos laboratoriais de natureza sanitária, zoosanitária e fitossanitária pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-14

PL 1928/2026

Dispõe sobre a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à defesa agropecuária federal, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-22

PL 1814/2026

Denomina “Rodovia Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros” o trecho da rodovia federal BR-447 compreendido entre os Municípios de Viana e Vila Velha, no Estado do Espirito Santo.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1442/2026

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a oferta de terapia nutricional especializada a pacientes em tratamento oncológico com risco nutricional e em situação de vulnerabilidade social.

Apresentação informada: 2026-03-26

PL 1424/2026

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Apresentação informada: 2026-03-26

PL 1340/2026

Acrescenta o art. 20-E à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para garantir a utilização pelo trabalhador dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no âmbito da modalidade de saque-aniversário regulamentada pelo art. 20-D da referida Lei, mediante a cessão ou alienação junto a instituições financeiras, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-23

PL 1168/2026

Concede o título de Capital Nacional da Carne de Sol de Qualidade ao Município de Itororó, no Estado da Bahia.

Apresentação informada: 2026-03-16

PL 835/2026

Altera a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a incidência automática de juros, multa e atualização monetária no inadimplemento de obrigação alimentar e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-02

PL 827/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de violência vicária.

Apresentação informada: 2026-03-02

PL 824/2026

Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

Apresentação informada: 2026-03-02

PL 203/2026

Confere ao Município de Santa Leopoldina, no estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Gengibre.

Apresentação informada: 2026-02-03

PL 201/2026

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre integridade, transparência e governança no Programa Bolsa Família e estabelecer restrições à ampliação de benefícios em observância às metas fiscais.

Apresentação informada: 2026-02-03

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:26:27

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 17/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

11 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 07:29:54

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:34:55

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:49:56

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 18/10/2026, 07:59:55

2026-03-24 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 00:14:54

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 20:09:54 · última atualização falhou; registro anterior preservado

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 18/10/2026, 04:54:57

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 18/10/2026, 04:14:56

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 20:14:54 · última atualização falhou; registro anterior preservado

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 17/10/2026, 20:19:55 · última atualização falhou; registro anterior preservado

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 18/10/2026, 03:54:59

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 316.319,51Valor líquido de 220 lançamentos deste filtro.
R$ 316.446,16Valor dos documentos.
R$ 126,65Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 146.113,81
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 90.050,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 42.383,86
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 37.771,84

Lançamentos e documentos

9/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PANTANAL-VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 8.500,00 · documento: R$ 8.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161771 · 2026-09-30

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.

Líquido: R$ 619,00 · documento: R$ 619,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8154350 · 2026-08-22

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PANTANAL-VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 8.500,00 · documento: R$ 8.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8152260 · 2026-08-28

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

M A EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Líquido: R$ 4.500,00 · documento: R$ 4.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155322 · 2026-08-24

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 201,82 · documento: R$ 201,82 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155315 · 2026-08-19

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 326,56 · documento: R$ 326,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155303 · 2026-08-17

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 273,06 · documento: R$ 273,06 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155293 · 2026-08-16

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 239,81 · documento: R$ 239,81 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155290 · 2026-08-08

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 260,57 · documento: R$ 260,57 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155287 · 2026-08-07

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Líquido: R$ 410,44 · documento: R$ 412,83 · glosa: R$ 2,39

Documento 8156007 · 2026-08-05

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Líquido: R$ 151,05 · documento: R$ 153,41 · glosa: R$ 2,36

Documento 8156009 · 2026-08-05

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CONTORNO LTDA

Líquido: R$ 450,07 · documento: R$ 450,07 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155284 · 2026-08-04

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 231,45 · documento: R$ 231,45 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155249 · 2026-08-03

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 144,47 · documento: R$ 144,47 · glosa: R$ 0,00

Documento 8155278 · 2026-08-01

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.

Líquido: R$ 619,00 · documento: R$ 619,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8152253 · 2026-07-22