PL 5423/2026
Câmara dos Deputados · Dados oficiais
Fred Costa
PRD · MG · perfil, contato, projetos, votos e despesas
Fonte e condições de uso ↗
Conheça o deputado federal
- Nome completo
- FREDERICO BORGES DA COSTA
- Naturalidade
- Belo Horizonte / MG
- Escolaridade
- Superior Incompleto
- Situação no cadastro detalhado
- Exercício
- Condição eleitoral
- Titular
- Legislatura informada
- 57ª
Entre em contato com o gabinete
Prédio 4 · Sala 633 · Andar 6
Câmara dos Deputados · Praça dos Três Poderes · Brasília, DF. Confirme os detalhes para atendimento na página oficial.
Comissões e órgãos
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul — Suplente · início 2023-08-23
- Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar os impactos sociais, ambientais e econômicos na região do Município de Conceição do Pará, no estado de Minas Gerais, em função de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério da mineradora Jaguar Mining — Titular · início 2024-12-20
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados — Suplente · início 2025-10-20
- Comissão de Legislação Participativa — 1º Vice-Presidente · início 2026-02-04
- Comissão de Legislação Participativa — Titular · início 2026-02-04
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania — Suplente · início 2026-02-09
- Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de for — Suplente · início 2026-02-27
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — Titular · início 2026-03-03
- Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais — Titular · início 2026-03-04
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas — Titular · início 2026-08-11
Estas participações não representam frequência em reuniões.
Projetos de lei de 2026
Propostas associadas pelo filtro oficial de autoria, incluindo possíveis coautorias. Acompanhe detalhes e tramitação na Câmara.
13 projetos nesta consulta.
PL 5310/2026
Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências.
PL 5075/2026
Denomina "Rodovia André Luís Almeida" o trecho de rodovia federal que liga o entroncamento com a rodovia MG-129 ao Distrito de Florália, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.
PL 891/2026
Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios.
PL 890/2026
Institui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.
PL 889/2026
Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres.
PL 888/2026
Institui a Força Nacional de Resposta a Animais em Desastres (FN-RAD), com cadastro e acionamento rápido de profissionais e entidades, e regras de governança e transparência.
PL 887/2026
Cria o Corredor Humanitario de Resgate, Transporte e Reunificação de Animais em desastres, com protocolo nacional de triagem e logística de doações.
PL 886/2026
Institui o Programa Emergencial de Abrigamento Animal em Calamidade, com repasse federal por animal acolhido e padrões mínimos de bem-estar, saúde e destinação.
PL 10/2026
Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação.
PL 7/2026
Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.
PL 6/2026
Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências.
PL 5/2026
Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências.
Como votou no Plenário
Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 15/10/2026, 15:04:51.
Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.
5 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-25 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Não
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Resultado informado pela fonte: Não aprovado
2026-03-18 · Plenário
Voto: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Resultado informado pela fonte: Aprovado
Despesas da cota parlamentar · 2026
A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.
Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.
A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.
- R$ 264.696,73Valor líquido de 341 lançamentos deste filtro.
- R$ 267.809,52Valor dos documentos.
- R$ 3.112,79Glosas: valores descontados pela Câmara.
Por tipo de despesa
- MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 96.309,59
- LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 66.000,00
- DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 45.805,03
- COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 43.505,35
- TELEFONIA: R$ 5.449,10
- HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 5.398,17
- SERVIÇOS POSTAIS: R$ 1.131,00
- PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS: R$ 784,09
- SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 314,40
Lançamentos e documentos
4/2026 · PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS
Transnorte
Líquido: R$ 176,34 · documento: R$ 176,34 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SINALEIRO
Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 50,00 · documento: R$ 50,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO REDE BELS LTDA
Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CN LTDA
Líquido: R$ 216,94 · documento: R$ 216,94 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL OLIVEIRA & BRANT LTDA
Líquido: R$ 172,59 · documento: R$ 172,59 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DUAS PATRIAS LTDA
Líquido: R$ 203,11 · documento: R$ 203,11 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO LUPUS ISABEL BUENO LTDA
Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANARIO LTDA
Líquido: R$ 195,35 · documento: R$ 195,35 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CAPACITAR BR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI
Líquido: R$ 3.000,00 · documento: R$ 3.000,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO LUPUS ISABEL BUENO LTDA
Líquido: R$ 161,64 · documento: R$ 161,64 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BURITIS LTDA
Líquido: R$ 281,22 · documento: R$ 281,22 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
Líquido: R$ 192,00 · documento: R$ 192,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TAIOBEIRAS EMP. COMERCIAIS LTDA
Líquido: R$ 266,02 · documento: R$ 266,02 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PRODUCAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Líquido: R$ 264,00 · documento: R$ 264,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL PETROMAXX PEDRAO LTDA
Líquido: R$ 312,65 · documento: R$ 312,65 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MUSTANG LTDA
Líquido: R$ 342,37 · documento: R$ 342,37 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO LUPUS ISABEL BUENO LTDA
Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DIEL LTDA
Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
VIZION ASSESSORIA LTDA
Líquido: R$ 500,00 · documento: R$ 500,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Líquido: R$ 71,84 · documento: R$ 71,84 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Líquido: R$ 350,91 · documento: R$ 350,91 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO LUPUS ISABEL BUENO LTDA
Líquido: R$ 179,05 · documento: R$ 179,05 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
Líquido: R$ 572,80 · documento: R$ 572,80 · glosa: R$ 0,00
Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.
4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Líquido: R$ 2.216,43 · documento: R$ 2.402,28 · glosa: R$ 185,85
4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
VIZION ASSESSORIA LTDA
Líquido: R$ 1.000,00 · documento: R$ 1.000,00 · glosa: R$ 0,00
4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Líquido: R$ 6.219,15 · documento: R$ 6.224,15 · glosa: R$ 5,00
Emendas Pix · 2026
Transferências especiais (RP6). Consulte os beneficiários e os valores indicados nos planos.
Resumo orçamentário do deputado na Câmara
Todos os destinos informados no resumo da Câmara; estes valores não são totais de um município.
Transferencias Especiais - No Estado De Minas Gerais
- AutorizadoR$ 12.000.000,00
- EmpenhadoR$ 11.542.000,00
- PagoR$ 10.112.457,02
Transferencias Especiais - No Estado De Minas Gerais
- AutorizadoR$ 4.902.007,00
- EmpenhadoR$ 3.407.890,92
- PagoR$ 920.390,92
Resumo e valores oficiais na Câmara ↗
Beneficiários e planos de ação
43 planos · 2 emendas distintas nesta consulta. Consulta ao Transferegov: 16/10/2026, 10:18:45.
Plano 09032026-089752 · 2026
MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO · MG
Aquisição De Equipamentos/Material Permanente - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome · Motivo de impedimento informado pela fonte: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Deputado: Fred Costa
Custeio indicado: R$ 275.606,05
Investimento indicado: R$ 0,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-095988 · 2026
MUNICIPIO DE CANAA · MG
Pavimentação De Estradas Vicinais - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Deputado: Fred Costa
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 398.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-096007 · 2026
MUNICIPIO DE CARANAIBA · MG
Pavimentação De Estradas Vicinais - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Deputado: Fred Costa
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 597.000,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-089761 · 2026
MUNICIPIO DE CARANDAI · MG
Fomento aos Eventos Turísticos - Ministério do Turismo
Deputado: Fred Costa
Custeio indicado: R$ 248.750,00
Investimento indicado: R$ 0,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
Plano 09032026-096008 · 2026
MUNICIPIO DE CARANDAI · MG
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Deputado: Fred Costa
Custeio indicado: R$ 0,00
Investimento indicado: R$ 497.500,00
Plano e documentos no Transferegov ↗ · Registro original na API ↗
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